ARTIGOS, NOTÍCIAS E REPERCUSSÕES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.

domingo, 26 de agosto de 2012

Tiroteio em NY: um erro muito maior que a polícia.

Por Fabricio Rebelo

A divulgação de que saíram das armas dos policiais os tiros que feriram os turistas em Nova Iorque, no tiroteio do último dia 24, tem causado severas críticas à atuação do departamento de polícia daquela cidade, gerando um forte questionamento sobre a preparação de seus agentes para enfrentar a realidade das ruas. Contudo, o que poucos sabem é que, nesse fatídico caso, a polícia também pode ser uma vítima.

A atuação policial no episódio foi desastrosa, sem nenhuma dúvida. O vídeo da abordagem mostra policiais beirando um ataque de pânico ao se aproximarem do, até então, suspeito, e até mesmo a negligência na adoção dos cuidados mínimos que um procedimento assim exige. Eram, nitidamente, policiais não treinados para aquele tipo de operação.

Mas é possível admitir que a polícia de Nova Iorque não seja bem treinada? Sim, infelizmente é.

A polícia novaiorquina já foi exemplo mundial de eficiência, especialmente na década de noventa, quando, sob o comando do prefeito Rudolph Giuliani, ali se implantou a famosa política da "tolerância zero", com a qual, em curtíssimo espaço de tempo, se conseguiu reduzir os homicídios na cidade em 65% e os crimes em geral em mais de 57%. A polícia virou sinônimo de sucesso, reconhecido até pelo FBI.

Junto com o sucesso, contudo, vieram, especialmente de setores oposicionistas a Giuliani, as críticas por uma suposta atuação policial com desrespeito aos direitos humanos. Ações enérgicas da polícia, legítimas ou "fabricadas", passaram a ser invocadas para mostrar que, a pretexto da redução de crimes, direitos e liberdades dos cidadãos estariam sendo violados. Era a contaminação pelo politicamente correto, mesmo diante de resultados tão positivos na pacificação social.

Desde então, a realidade policial em Nova Iorque muito se modificou. Parecer mais próxima do povo e verdadeiramente cidadã passou a ser uma preocupação antes inexistente, tudo para recuperar a boa imagem da corporação, salvando-a de um dano que, aos olhos da maioria da população, jamais sofrera. As consequências não se limitaram ao aumento da criminalidade, que levou a cidade a índices significativamente superiores à média nacional, mas também atingiram a própria forma de agir e a preparação de seus policiais.

Hoje, Nova Iorque tem como prefeito Michael Bloomberg, um político acidental, que tem origens legítimas em atividades de mídia e que, antes de tudo, é um ideólogo desarmamentista, ferrenho defensor de restrições ao direito assegurado pela segunda emenda da constituição americana, a ponto de, logo após o tiroteio, ter ido a público para condenar as armas pelo evento, sem saber que as únicas a ferir terceiros foram as da polícia.

Sob o comando de Bloomberg, a polícia novaiorquina passou a atuar de modo muito diferente dos - para muitos saudosos - idos do prefeito Giuliani e, agora, tudo se faz para evitar um confronto letal. O treinamento da polícia da "grande maçã" é hoje centrado em técnicas de não letalidade, com a crescente utilização de armas e equipamentos de imobilização de baixo impacto, como os já famosos - e nem tão inofensivos - tasers (armas de choque). O resultado disso é que, paulatinamente, policiais estão se afastando do combate real das ruas, verdadeiramente desaprendendo a técnica que se exige para revidar um ataque potencialmente letal. 

Logo, quando uma ação como a da última sexta-feira é necessária, pois somente com armas de verdade se poderia neutralizar o agressor, os policiais simplesmente não sabem exatamente o que fazer. Se aproximaram errado, deram tiros demais, atiraram em angulação incorreta, não livraram os alvos secundários, enfim, erraram muito. São culpados? Sim, não se pode livrar a responsabilidade de quem puxa o gatilho, seja lá em que situação for. Mas são os únicos ou os maiores responsáveis? Não, definitivamente.

O grande responsável pelo evento fatídico da quadra do Empire State Building é o treinamento que hoje é dado ao policial de Nova Iorque, para quem sorrir tornou-se mais importante do que agir. 

O episódio ainda será muito debatido, sem dúvida, e certamente muito se questionará sobre a atuação e o preparo da polícia, mas a primeira certeza que fica é a de que, no mundo real, onde os agressores atiram para matar, a polícia tem de estar muito bem preparada para fazê-los morrer. Não se combate tiros de verdade com armas de choque, não se reduz violência com passeatas de roupa branca e pombas da paz. O mundo real não comporta ideologias, exige ações. Giuliani sabia bem disso e está deixando cada dia mais saudade.

Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública, diretor da ONG Movimento Viva Brasil e colaborador do blog @DefesaArmada.

>> Texto de livre reprodução, desde que na íntegra e preservando-se a indicação autoral.

sábado, 25 de agosto de 2012

É tudo culpa das armas?

Atualizado com link¹ para reportagem às 12:40

Mais uma vez, a ideologia sensacionalista de abominação às armas produziu notícias distorcidas. Nessa sexta (24), em Nova Iorque, um ex-funcionário de uma empresa voltou ao seu antigo local de trabalho para um acerto de contas com um desafeto, também funcionário. Chegou ao local com uma arma em punho, atirou no ex-colega e foi alvo de uma ação policial rápida, porém desastrada. Além de neutralizar o agressor, a polícia acabou atingindo um grupo de turistas¹ que aguardavam nas proximidades do Empire State Building para visitação.

Os fatos, entretanto, demoraram muito a ser noticiados como realmente aconteceram, principalmente por aqui. O acerto de contas entre dois ex-colegas de trabalho logo virou um "atirador" abrindo fogo contra uma multidão indefesa e nela fazendo vítimas inocentes. Quase instantaneamente, as armas foram eleitas pelo prefeito desarmamentista Bloomberg como as grandes culpadas. Ele só não contava com a posterior descoberta de que as tais armas assassinas, no caso, eram da polícia.

De qualquer modo, Bloomberg está completamente errado em sua ideologia.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Nova Lei de Controle de Armas será debatida em audiência pública.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) requerimento do deputado Cláudio Cajado (DEM/BA) para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 3722/12, que institui no país uma nova Lei de Controle de Armas e Munições, revogando o atual estatuto do desarmamento. Um dos projetos mais polêmicos da Câmara nos últimos anos, a proposta vem angariando crescente apoio popular e hoje já é a que despertou mais interesse em uma enquete da Agência Câmara em toda a História.

sábado, 18 de agosto de 2012

Em enquete, revogação do estatuto do desarmamento já tem apoio recorde.


A Agência Câmara lançou neste mês de agosto uma enquete sobre o projeto de lei nº 3.722/12, que revoga o estatuto do desarmamento (lei 10826/03) e institui um novo modelo normativo para o controle de armas e munições no Brasil. Os resultados apenas na primeira semana já foram expressivos e, hoje, representam o recorde histórico de aprovação a uma proposta dentre todas as enquetes já realizadas pelo veículo.


quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Revogação do Estatuto do Desarmamento tem maciço apoio popular.

A revogação do estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03) tem ganho cada vez mais apoio junto à população brasileira, o que vem se comprovando na totalidade das pesquisas de opinião realizadas sobre o PL 3.722/12, do Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que instituiu uma nova lei de controle de armas e munições.

O projeto já é recorde de votação e participação popular no maior site do gênero na internet brasileira, o Vote na Web, onde segue com 98% de aprovação, com mais de 3,4 mil votos e 650 comentários. No serviço 0800 da Câmara dos Deputados, outro exemplo de maciça participação: mais de 3,7 mil manifestações de apoio à proposta. Atualmente, outra enquete está ativa na própria Agência Câmara, com resultado parcial de aprovação superior a 90% .

O expressivo e crescente apoio ao projeto era esperado por especialistas que participam ativamente de sua discussão. Para Fabricio Rebelo, pesquisador em segurança pública que atua como diretor da ONG Movimento Viva Brasil, quanto mais pesquisas forem feitas, mais apoio o projeto terá. "Não há como esconder a realidade da população; por mais que se tente defender a ideologia de desarmamento que se implantou com a lei atual, os números comprovam que a criminalidade cresceu assustadoramente desde sua vigência, o que torna natural se pretender uma lei adequada à realidade social brasileira", afirma o pesquisador. Para Rebelo, "à medida que o projeto vai se tornando conhecido, mais pessoas percebem seu acerto, já que ele consegue, ao mesmo tempo, manter um efetivo controle sobre as armas e munições e devolver ao cidadão a possibilidade de se defender, tirando do bandido a certeza de que poderá agir sem risco". 

O pesquisador também contesta a alegação de sucesso do estatuto, defendida pelo Ministério da Justiça: "o governo e as ONGs desarmamentistas dele parceiras costumam afirmar que houve uma redução de 11% nas mortes por arma de fogo, só que esquecem de dizer que o número total de homicídios aumentou. Foram 49.695 em 2002 (antes do estatuto) e quase 52mil em 2011, ou seja, um aumento expressivo. E se, no geral, mais homicídios estão acontecendo, o que há para se comemorar? Será que morrer por uma facada, por exemplo, é morrer "menos" do que com um tiro?".

O projeto segue em tramitação na Câmara, onde será apreciado inicialmente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sobre ele, as enquetes ativas mais relevantes são:


1) Agência Câmara: http://t.co/vcVmcYt2

2) Vote na Web: http://migre.me/ajcQe

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Armas de fogo e a histeria coletiva na mídia.

Aviso do Blog:
Após a publicação deste texto, alguns dos portais de notícia atualizaram suas informações para noticiar a resistência ao despejo.

Ao que parece, as recentes ocorrências com assassinatos múltiplos nos EUA causaram alguma espécie de histeria coletiva em setores da imprensa brasileira e, agora, qualquer ocorrência com armas é retratada como um novo “massacre”.


quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Para jurista, manobra petista na Câmara é ilegal.



O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), está com um grande abacaxi nas mãos. Nesta semana, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC, o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), deu seguimento a um requerimento do deputado Alessandro Molon (idem), para que um projeto de lei que, por regra, deve ter seu mérito analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO seja também apreciado meritoriamente pela CCJC.

A proposta, considerada das mais simples pelos especialistas na área, é o PL 6.971/10, do deputado Milton Monti (PR/SP), que apenas modifica as condições de tráfego das armas de colecionadores e atiradores desportivos, permitindo-lhes seu porte. Após grande discussão sobre seu conteúdo, inclusive uma histórica audiência pública na CSPCCO, o entendimento geral foi pela adequação e conveniência da proposta, que atualmente aguarda uma revisão de voto por seu relator, o deputado Édio Lopes (PMDB/RR), e já conta com um voto pela aprovação integral, proferido pelo deputado Guilherme Campos (PSD/SP).


sábado, 4 de agosto de 2012

Quando mais armas significam mais segurança.


Os disparos do “Coringa de Aurora” ainda ecoam nas discussões sobre segurança pública, nas quais, como sempre se vê em circunstâncias semelhantes, impera a polêmica sobre o controle do acesso às armas através de leis mais rígidas. A ideia, é fato, tem muito mais repercussão em países distantes da tragédia - como o Brasil - do que nos Estados Unidos, onde foi ela protagonizada. À distância, é fácil aderir ao simplismo da ideologia de que armas podem ser banidas por leis e que isso acabará com as mortes. Mas, será isso verdade?