ARTIGOS, NOTÍCIAS E REPERCUSSÕES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.

sábado, 30 de novembro de 2013

FRAUDE NO DESARMAMENTO: Membro do CONASP preso pela PF viajava com verba pública.


  FRAUDE NO DESARMAMENTO: Membro do CONASP preso pela PF viajava com verba pública
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Preso na operação Vulcano, sob a acusação de integrar um esquema milionário de fraudes em campanhas de desarmamento, Clóvis Nunes, integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, viajou diversas vezes em 2013 com verbas públicas da dotação do Ministério da Justiça.

As informações constam do Portal da Transparência do próprio Ministério, onde estão registradas viagens de Nunes a serviço do CONASP, com despesas sempre superiores a dois mil reais cada, envolvendo passagens aéreas, hospedagens e até diárias. Entre 16 e 19 de julho, por exemplo, Nunes viajou de Salvador (BA) para Cuiabá (MT) para a 23ª Reunião Ordinária do Conselho, ao custo total de R$2.681,16. Em junho, ele já havia ido de Salvador a Brasília (DF), gastando R$2.151,64, também para participar de atividades do CONASP.

O CONASP é um órgão consultivo vinculado diretamente ao Ministério da Justiça e tem como presidente a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. É integrado por representantes do poder público e da sociedade civil, dentre os quais o predomínio absoluto é de entidades engajadas no desarmamento. Clovis Nunes integra o Conselho representando uma delas, a chamada Rede Desarma Brasil.

Descrédito.

A divulgação dos detalhes da investigação que levou à prisão de Nunes põe uma grande mancha na credibilidade das campanhas de desarmamento. A MovPAZ, ONG que ele liderava no município baiano de Feira de Santana, cidade com cerca de 730 mil habitantes, era responsável pelo recolhimento de 14% de todas as armas supostamente arrecadadas no país. Foram esses números, justamente, que chamaram a atenção da Polícia Federal, levando à constatação de que muitas das armas tidas por recolhidas não existiam ou eram inúteis, fabricadas artesanalmente apenas para entrega e recebimento de indenização.

A investigação deve prosseguir para apurar se armas efetivamente entregues em postos de coleta eram trocadas por armas artesanais e depois repassadas ao crime. “É uma possibilidade que não pode ser descartada. Com a demonstração da fraude, tudo precisa ser investigado, pois a única certeza que se tem até agora é a de que as campanhas de desarmamento provaram não ser confiáveis”. A opinião é do Prof. Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, ferrenho opositor das políticas de desarmamento.

Barbosa acredita que a própria composição do CONASP favorece a ocorrência de fraudes. “O Conselho só conta com representantes de entidades favoráveis ao desarmamento, para quem é importante mostrar, ainda que fraudulentamente, que a sociedade apoia essa ideia absurda. Não havendo ninguém ali para contestar nada, essas entidades fazem o que bem entendem”, afirma.

A operação Vulcano resultou no cumprimento de três mandados de prisão e já identificou um desvio de mais de 1,3 milhões de reais, numa fraude envolvendo mais de 8 mil armas.

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Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line
link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Preso pela Polícia Federal é conselheiro do Ministério da Justiça.

Um dos presos na operação “Vulcano”, deflagrada pela Polícia Federal após identificar uma fraude milionária em campanhas de desarmamento, mantém vínculo direto com o Ministério da Justiça, pasta que coordena as ações desarmamentistas no país. Apontado como responsável por fraudar dados de armas recolhidas e por participar de um esquema que recebia armas de fabricação caseira em troca de indenização, Clóvis Nunes, preso nessa quinta-feira (28), integra desde abril deste ano o Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, que tem como presidente a Secretária Nacional de Segurança Pública.

De acordo com informações veiculadas na página eletrônica da ONG MovPaz, de Feira de Santana (BA), Nunes foi empossado no CONASP em evento realizado em abril deste ano, representando a Rede Desarma Brasil. Sua prisão é vista como um duro golpe nas campanhas oficiais de desarmamento, cada vez mais desacreditadas e, agora, envoltas numa fraude de grandes proporções.

Clóvis Nunes (à esquerda), em evento com o Ministro da Justiça e
a Secretária Nacional de Segurança Pública

As informações divulgadas sobre a operação “Vulcano” apontam que Nunes participava de um esquema que forjava a entrega de armas em postos de coleta para receber as indenizações pagas pelo Governo Federal. O esquema compreendia a informação de dados fictícios de armas supostamente entregues e também a entrega de outras fabricadas artesanalmente, sem funcionalidade, mas aceitas pela campanha. Também segundo as informações divulgadas, a fraude era facilitada pelo envolvimento de diversas ONGs desarmamentistas e de integrantes da Polícia Militar, já tendo sido cumprido um mandado de prisão contra o ex comandante de um batalhão de Feira de Santana.

A quantidade de armas envolvidas na fraude impressiona. Conforme apurado pela Polícia Federal, cerca de 8.400 armas pelas quais foram pagas indenizações se encontram em situação irregular, seja por não existirem, seja por serem de fabricação caseira. A quantidade é quase o total de armas pesquisadas (8.800), o que torna legítimo o recolhimento de apenas 400 delas.

Os números põem em xeque o alardeado sucesso no recolhimento de armas em Feira de Santana, local de atuação das ONGs envolvidas na fraude, onde a suposta adesão da sociedade à campanha de desarmamento rendia a Clóvis Nunes destaque e prestígio junto ao Ministério da Justiça. Agora, a credibilidade de toda a campanha fica prejudicada.

Publicação no site da ONG MovPAz comemorando o número de
armas supostamente recolhidas e agora sob suspeita.

Ouvido sobre o episódio, o coordenador na região Nordeste do Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, sintetizou os efeitos das prisões: “primeiro, fica evidenciado que é um enorme erro permitir que entidades não governamentais movidas por ideais desarmamentistas participem ativamente do recolhimento de armas de fogo; segundo, o fato prova que os dados sobre a suposta adesão da sociedade à campanha de desarmamento não são confiáveis, pois apenas em uma operação se apurou que mais de 8 mil recolhimentos eram fraudulentos”.

O prejuízo com a fraude já supera a casa de um milhão de reais, podendo ser ainda maior. As investigações devem prosseguir após as prisões e, até o momento, o Ministério da Justiça não se pronunciou sobre o caso.

Leia também: FRAUDE NO DESARMAMENTO: Membro do CONASP preso pela PF viajava com verba pública.

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Redação OdS / Veiculação Online
Reprodução integral autorizada
Maiores informações: imprensa@observatoriodaseguranca.com
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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Guarda Municipal de Salvador começará a atuar com armas.

Após quinze meses da assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Salvador e a Polícia Federal, para permitir à Guarda Municipal da cidade o porte de arma de fogo, a medida finalmente começa a ser implementada, com o início do treinamento do efetivo para o manuseio dos equipamentos. A capacitação deverá durar até o final deste ano e, a partir de janeiro de 2014, os primeiros guardas municipais da capital baiana estarão nas ruas portanto armas.
Para viabilizar a implantação, no último dia 14 foi publicado na imprensa oficial do município o resmo de dois contratos visando à aquisição de coletes, munição e espingaradas calibre 12. Além delas, a Guarda Municipal também contará com armas leves de porte, as pistolas em calibre .380.
Enquanto um segmento de analistas critica a atuação da Guarda Municipal com armas, outros defendem a medida. Um exemplo é o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo, que coordena a ONG Movimento Viva Brasil na região Nordeste. Para Rebelo, não há argumento sustentável que possa afastar a necessidade de que a corporação atue com armas. "Infelizmente, os que criticam a medida o fazem por fundamentos exclusivamente ideológicos, difundindo a cultura de abominação às armas sem uma análise técnica de seus efeitos para a segurança da sociedade", afirma.
Rebelo chama a atenção para o fato de que os guardas que atuarão armados receberão treinamento específico, incluindo avaliações psicológicas. "É preciso deixar claro que não estamos falando de comprar um lote de armas e simplesmente entregá-las aos guardas municipais, existe todo um processo de treinamento e capacitação prévia para que o porte de arma seja concedido, tanto técnica como psicologicamente", diz o pesquisador.
Sobre a alegação de que a Guarda Municipal armada é uma desnaturação da corporação, que assumiria feições policiais, o pesquisador é enfático: "isso é uma criação de quem não compreende como funciona o sistema macro de segurança pública de uma sociedade, do qual a guarda municipal é integrante". E vai além: "temerário é sustentar que numa cidade como Salvador, com os índices de criminalidade em crescente, inclusive destacados internacionalmente, qualquer força que atue no sistema de segurança pública o faça desarmada".
Ainda segundo Rebelo, a concessão de armas aos guardas municipais não representa risco de aumento da violência urbana. "Se assim fosse, estaríamos dizendo que onde há mais polícia há mais violência, o que é um completo absurdo. Além disso, guarda municipal armada não é invenção de Salvador, ela já atua assim em diversas cidades brasileiras e os resultados são invariavelmente positivos", conclui o pesquisador.
De acordo com a Prefeitura da capital baiana, até 2015 todos os guardas municipais estarão aptos ao manuseio de armas de fogo, o que inclui treinamento junto à Polícia Militar do estado e à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
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Redação OdS / Veiculação: Online
Reprodução: Autorizada
Condição: Na íntegra

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Calvário sem fim

Parece não ter fim o calvário da insegurança pública baiana. Depois de o estado se destacar negativamente no Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a capital, Salvador, foi matéria no The New York Times, um dos maiores jornais do mundo. E o assunto também foi  a violência.
 
De acordo com o periódico norte-americano, o outrora belo e aprazível polo turístico vem evidenciando seu "lado negro", tendo se tornado uma cidade de ruínas e, pior, rotulada de "capital do homicídio".
 
Os dados, de fato, impressionam. Salvador tem hoje mais homicídios do que qualquer outra metrópole brasileira. Nem São Paulo, com quatro vezes o tamanho da capital baiana, tem números tão alarmantes. E a situação só vem piorando nos últimos tempos, num fenômeno atribuído por especialistas ao alastramento do tráfico de drogas no estado.
 
O New York Times, contudo, erra ao enfatizar a declaração do atual prefeito do município, ACM Neto, atribuindo a responsabilidade pelo estado de calamidade ao ex-gestor, João Henrique Carneiro. Isso porque, ao contrário do que se vê nos EUA, a estruturação da segurança pública no Brasil não permite a ingerência dos municípios, atribuindo-a apenas aos estados. Portanto, se o caos na segurança pública baiana é por má administração, não pode ser o prefeito, atual ou anterior, o responsável.
 
 
 
 
Redação OdS

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Bahia se destaca em homicídios.

De acordo com o Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado da Bahia foi novamente destaque negativo nos índices de criminalidade. Conforme apontam os dados do estudo, oficialmente divulgado nesta terça-feira (05), o estado alcançou, em 2012, a quarta colocação na taxa de homicídios e a segunda na de roubos de carros.
 
A taxa de homicídios baiana chegou a alarmantes 40,7 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes, superando em muito a média nacional, de aproximadamente 26/100mil. No roubo de carros, o índice baiano foi de 435 ocorrências por 100 mil habitantes, perdendo apenas para o estado do Amazonas.
 
Embora com evolução em modalidades criminosas diferentes, especialistas em segurança pública veem como principal responsável pelo crescimento dos índices a mesma atividade: o tráfico de drogas. 
 
A opinião é compartilhada pelo coordenador da ONG Movimento Viva Brasil na região Nordeste, o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo. Para ele, “embora o tráfico de drogas tenha como principal atividade o comércio de entorpecentes, ele traz consigo uma série de modalidades criminosas periféricas, relacionadas direta ou indiretamente com aquela”.
 
Rebelo explica que, junto com o tráfico, cria-se toda uma rede de crimes que dele decorrem ou visam sustenta-lo, o que tem reflexos diretos nos homicídios e também nos crimes contra o patrimônio. “Em julho, a Polícia Civil baiana divulgou que, dos homicídios esclarecidos, aproximadamente 70% decorreram diretamente do tráfico, o que é absolutamente natural. Com o tráfico, surgem as disputas por pontos de drogas, os acertos de contas, as guerras entre facções, e também os crimes contra o patrimônio praticados por quem quer comprar entorpecentes, financiar sua venda ou age por influência deles. É todo um ciclo vicioso criminal que gira em torno do tráfico”, afirma.
 
Para o pesquisador, o crescimento nos crimes na Bahia, apontado pelo estudo, é fruto, principalmente, da expansão do tráfico de drogas, que se fortaleceu muito nos últimos anos, sem um combate efetivo por parte das forças de segurança. “O crescimento na Bahia seguiu a tendência das regiões Norte e Nordeste do país, exatamente nas quais o tráfico de drogas mais cresceu na última década. Combater energicamente essa atividade (o tráfico) é o primeiro passo para que se tenha um início de reversão na realidade criminal, mas isso não é simples e precisa ser feito de forma estruturada, com atuação conjunta das polícias, do Poder Judiciário e também da sociedade. Porém, o fundamental é que isso se inicie com urgência, ou não teremos razões para comemorar a curto ou médio prazo”, finaliza.
 
O Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi encomendado pela SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, e traz como principal conclusão o crescimento generalizado dos homicídios no país em 2012, com o maior índice na série histórica desde 2008 e um aumento direto de 7,6% em relação ao ano anterior.

domingo, 3 de novembro de 2013

Homicídios: novo estudo, mesma conclusão.

Na próxima terça-feira, a Secretaria Nacional de Segurança Pública divulgará os dados do Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontando a evolução da violência no país. As conclusões do estudo foram antecipadas pelo Estadão neste domingo, e elas indicam o que o senso comum pode perceber pela simples observação do cotidiano: os homicídios aumentaram.
 
De acordo com o estudo, os números da violência homicida no Brasil em 2012 são os maiores desde 2008, com mais de 50 mil assassinatos. Uma evolução de 7,6% em relação ao ano anterior.

domingo, 27 de outubro de 2013

Relatório sobre projeto que regulamenta armas é alvo de críticas.

Uma das propostas mais polêmicas em debate na Câmara dos Deputados, o PL nº 3.722/12 segue na pauta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. De autoria do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), o projeto institui um novo modelo para a regulamentação das armas e munições no país e já conta com parecer pela aprovação, mas com um substitutivo proposto pelo relator, o baiano Cláudio Cajado (DEM).
 
Se a iniciativa colocava claramente em dois lados os apoiadores e críticos do projeto, o atual substitutivo parece não ter agradado ninguém. Os radicais desarmamentistas são contrários a qualquer alteração no atual estatuto do desarmamento, enquanto os defensores do direito à legítima defesa reclamam que o projeto original foi desfigurado, passando a ser apenas uma versão remodelada da lei atual, até com restrições maiores do que as já existentes.
 
O autor do projeto engrossa o coro dos descontentes. Através de seu perfil no Facebook, que vem ganhando cada vez mais notoriedade em razão da iniciativa, o deputado Peninha publicou, no último dia 14, que, embora o deputado Cajado tenha adotado um discurso em favor do direito à legitima defesa, não traduziu isso no voto, razão pela qual, mesmo após uma primeira alteração, “seu parecer continua ruim”.

domingo, 8 de setembro de 2013

“Radicalismo contra colecionadores é desespero autoritário”, afirma integrante da categoria.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou, no último dia 05, audiência pública para debater estudos do IPEA sobre o impacto do estatuto do desarmamento na sociedade brasileira. Contando com três representantes desarmamentistas e apenas um defensor do direito à posse de armas pelo cidadão, o que se viu no evento foi a repetição do discurso ideológico adotado pelo governo, defendendo ainda mais restrições à circulação de armas. Dentre elas, chamou a atenção o radicalismo do IPEA e do Instituto Sou da Paz, presentes à mesa, contra a categoria dos colecionadores de armas, cuja atividade, segundo entendem, deve ser extinta.
 
A ideia, rebatida na ocasião pelo único orador a ela contrário, o presidente do Movimento Viva Brasil, se sustentaria no fato de a fiscalização das atividades ser muito dispendiosa para o Exército Brasileiro, que poderia concentrar seus recursos em outras áreas. Além disso, o colecionismo foi rotulado de perigoso, chegando-se a sugerir que os hoje colecionadores de armas passem a “colecionar selos”.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Pesquisador aponta falhas no rastreamento de armas.

A recente divulgação de um estudo sobre a origem das armas apreendidas com os criminosos vem causando polêmica entre especialistas do setor, ao apontar que a maioria delas teria origem lícita, sendo posteriormente desviada para a ilegalidade. O debate gira em torno da confiabilidade dos dados divulgados, principalmente quanto ao método utilizado para sua apuração.
 
O pesquisador em segurança pública da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, é um dos que vê com desconfiança as conclusões do estudo. “O grande problema é que o rastreamento de armas no Brasil é falho, pois se baseia exclusivamente na numeração de série das armas apreendidas. Assim, quando a arma não tem numeração ou ela é raspada, simplesmente não há rastreamento nenhum, e estas são a absoluta maioria dentre as apreensões. Quando se tenta estabelecer a origem do armamento por esse sistema, já se despreza a maior parte das armas, pesquisando-se apenas as 'rastreáveis', o que resulta em dados muito distantes da realidade”, explica o pesquisador.
 
Outro grave erro, segundo Rebelo, é acreditar que todas as armas de fabricação nacional apreendidas tenham sido colocadas em circulação no mercado interno. “O Brasil é hoje um dos maiores exportadores de armas leves do mundo, e muito do que é exportado retorna ao país como contrabando, indo abastecer os criminosos. Por isso, identificar apenas marca da arma não significa descobrir de onde ela veio”, esclarece.
 
Mesmo apontando falhas na metodologia utilizada para rastreamento, Rebelo não acredita que investimentos nesta área reduzam a criminalidade, devendo-se priorizar a investigação da autoria dos crimes. “Descobrir de onde veio uma arma é secundário na dinâmica da segurança pública, o importante é descobrir quem a usa para cometer crimes e aplicar rígida punição. Armas não saem por aí atirando sozinhas, não podendo ser consideradas as vilãs da sociedade, qualificação que cabe a quem puxa o gatilho, ao bandido. Direcionar as ações de segurança pública para descobrir a origem das armas é como traçar políticas de trânsito com base em quem vende o carro, e não em quem o conduz”, finaliza o pesquisador.
 
No Brasil, somente é autorizado o comércio de armas curtas nos calibres até .38, para revólveres, e .380, para pistolas. Calibres de maior potência, como o .40, o .45 e o 9mm, somente podem ser utilizados por militares, forças de segurança pública e, quanto aos primeiros, algumas categorias especiais, a exemplo de juízes e promotores de justiça.
 
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Quantidade de armas apreendidas é segurança ilusória, afirma especialista.

 
É crescente o destaque jornalístico dado às quantidades de armas apreendidas no Brasil, noticiadas quase em tom comemorativo, transmitindo a ideia de maior segurança para a sociedade. A relação direta que se traça é a de que, quanto menos armas irregulares existirem com a população, menor será a taxa de criminalidade. No entanto, essa relação pode ser bastante ilusória.

A opinião é compartilhada pelo especialista em segurança pública Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, para quem apreensões por meras irregularidades na documentação da arma não representam maior segurança à sociedade, deixando-a, em muitos casos, até mais vulnerável. “Mais de 40% das apreensões de armas decorrem de violações ao próprio estatuto do desarmamento, se referindo à ausência de documentação ou irregularidades nela, mas sem vínculos efetivos com atividades criminosas”, explica Barbosa.

O especialista esclarece que retirar de circulação a arma de um sitiante porque o registro está vencido não pode ser equiparado à apreensão de uma arma com um assaltante. “A lei atual jogou na ilegalidade milhões de armas anteriormente registradas, porque os proprietários apenas não conseguiram vencer a burocracia e os custos para renovação dos registros, mas são armas que nunca tiveram outra finalidade, a não ser a autodefesa desses cidadãos. Ao serem apreendidas, a única categoria que fica mais segura é a dos próprios bandidos”.

Barbosa ainda enfatiza que as apreensões mostram a ineficácia do modelo da legislação atual, que não impede a aquisição de armas no mercado ilegal. “Das armas apreendidas com criminosos, 60% têm como proprietários indivíduos entre 18 e 25 anos, ou seja, a quem o estatuto do desarmamento proíbe a venda legal de armas, deixando absolutamente clara sua ineficácia para impedir essas aquisições ilegais”, conclui.

As apreensões de armas no país rendem ricas discussões entre especialistas, não se dispondo de quaisquer dados oficiais que possam estabelecer a relação direta entre quantidade de armas e criminalidade. Já nos Estados Unidos, os últimos estudos produzidos pela Casa Branca e pela Universidade de Haward concluíram que, naquele país, as armas dos cidadãos representam fator de inibição da criminalidade.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Insegurança pública: erro de diagnóstico

Por Fabricio Rebelo
Publicação original: www.fabriciorebelo.com
 
O Brasil está imerso em uma grave crise de insegurança pública. Homicídios em níveis epidêmicos, latrocínios em crescente, arrastões antes impensáveis se tornaram comuns, além, é claro, dos já cotidianos roubos à mão armada. A cada notícia destes crimes, também comum é o surgimento de inúmeros questionamentos sobre como se chegou a tanto, o porquê de seguirmos como campeões no número de homicídios anuais. Raros, entretanto, são os que efetivamente buscam resposta para estas perguntas, hoje já quase retóricas.
 
A resposta existe e não é tão complexa. O país paga hoje o preço por uma visão míope da segurança pública, sob a qual se implementou, há mais de uma década, uma diretriz central absolutamente equivocada para o combate à violência.
 
Quando o país começou a acompanhar mais efetivamente a evolução dos crimes de morte, descortinando a realidade de aqui se registrar uma quantidade de assassinatos maior do que as ocorridas em países em guerra, o diagnóstico alcançado pelos responsáveis pela segurança pública foi errado, e é este erro que, agora, está custando a vida do "paciente", no caso, a sociedade. 
 
Diante da realidade grave retratada pelo quadro homicida, responsabilizou-se, não as crescentes atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas, mas o cidadão. Entendeu-se que quem estava matando não era o bandido que praticava o assalto e executava as vítimas, nem o traficante que entrava em guerra na disputa por pontos de venda de droga, ou o que eliminava rivais e devedores de dívidas não pagas. Isentou-se também os que, sob o efeito de drogas, cometiam atrocidades, matando sem piedade vítimas colhidas ao acaso ou com as quais tinham prévias desavenças, quase sempre ligadas ao comércio daquelas substâncias. Para o governo, quem matava era o cidadão comum.
 
Na enviesada lógica governamental, os cinquenta mil homicídios anuais eram fruto de brigas de marido e mulher, desentendimentos de vizinhos, brigas de bar ou conflitos no trânsito. No diagnóstico oficial, o cidadão brasileiro era, por natureza, homicida.
 
Feito o estapafúrdio diagnóstico, deu-se início ao "tratamento". Ao invés de se combater o avanço e a estruturação das organizações criminosas, o objetivo era desarmar o cidadão. O porte e a posse de armas foram dificultados, criou-se o Sistema Nacional de Armas - SINARM e aplicou-se o elixir miraculoso que acabaria com todos os males: o estatuto do desarmamento.
 
Houve, é verdade, até uma consulta ao paciente para saber se ele concordava com o tratamento. A resposta veio no Referendo de 2005, com uma retumbante negativa à proibição das armas para os civis. Porém, os "doutores" não deram ouvidos ao desejo do paciente, enfocado como se buscasse a eutanásia, e prosseguiram com o tratamento contra à sua vontade, ampliando-o pela realização de sucessivas campanhas de "vacinação", traduzidas no desarmamento voluntário responsável por recolher já mais de 600 mil armas - justamente as não nocivas e em que consistiam as defesas do "organismo".
 
Como em qualquer tratamento equivocado, a enfermidade não foi debelada e os efeitos colaterais são sentidos pela população enferma. Nenhuma redução no quadro de homicídios e uma proliferação assustadora nos crimes, cada vez mais ousados, com investidas em locais públicos e mesmo com grande concentração de pessoas, a exemplo de shoppings centers, restaurantes e condomínios residenciais. A doença se espalhou e ficou mais forte.
 
O erro de diagnóstico precisa ser corrigido. O estado do paciente é grave e inspira cuidados urgentes e adequados. Do contrário, a metástase será inevitável e, com ela, o óbito. E há remédio? Sim, claro que há, mas ele é amargo, de uso prolongado, e se inicia pela eliminação do principal e mais nocivo vírus da violência: a impunidade.
 
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* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e diretor da ONG Movimento Viva Brasil.


** Texto de livre reprodução, desde que na íntegra e com indicação autoral.

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Capital baiana no “pódio” dos homicídios.

Salvador foi  novamente destaque no Mapa da Violência, e mais uma vez negativamente. De acordo com o estudo, em sua edição 2013, a capital baiana é a terceira mais violenta do país, com uma taxa de homicídios de 69 por 100 mil habitantes, bem acima da média nacional.

E a realidade pode ser ainda pior. É o que defende o coordenador do Movimento Viva Brasil na região Nordeste, o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo. "Além de Salvador, o mapa também revela taxas de homicídios muito elevadas nos municípios vizinhos, a exemplo do recordista Simões Filho, na região metropolitana, mas muitas das ocorrências ali registradas certamente se referem a crimes praticados na capital", pontua.
                              
Rebelo explica que essa distorção se deve às características e à posição geográfica do município. "É um município industrial, com saída para várias cidades e muitas rodovias desertas, onde são desovados corpos de homicídios cometidos em outros locais,  principalmente na capital. O problema é que o levantamento do Mapa da Violência leva em conta o lugar onde o cadáver é achado, e não onde o crime foi praticado", explica o pesquisador, para quem seria necessário focar os dados, não apenas nas capitais isoladamente, mas nas regiões metropolitanas. “A violência homicida não respeita os limites geográficos dos municípios, não sendo possível, por exemplo, dissociar totalmente os crimes cometidos em Salvador daqueles praticados em Simões Filho, contíguo à capital. A realidade do quadro homicida deve ser analisada e combatida no contexto metropolitano”, conclui.

Se sozinha a capital baiana já apresenta dados alarmantes, a tese defendida pelo pesquisador aponta um quadro tenebroso, evidenciando uma grave crise na segurança pública da cidade, que clama por melhoria urgente.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Governo de Goiás proíbe porte de arma por policial fora de serviço.

O Governo do Estado de Goiás anunciou nesta semana a proibição de policiais portarem armas fora do horário de seu expediente. A medida decorre do caso registrado durante uma festa sertaneja, que resultou na morte de um jovem por um policial civil.
 
Embora a ideia de se proibir o porte de armas por policiais fora de serviço não seja nova, é a primeira vez que um governo a põe em prática.
 
Na análise do pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo, vinculado à ONG Movimento Viva Brasil, a medida é um erro e aumenta muito os riscos à vida dos policiais. "Infelizmente, vemos outra vez a ideologia desarmamentista sem qualquer fundamento ser posta em prática, agora com o agravante de expor a ainda mais riscos os policiais, que não deixam essa condição ao saírem do serviço", afirma Rebelo, para quem "é necessário compreender que a função policial é contínua e que a ação do policial durante o serviço pode gerar vingança ou reação fora dele, daí a absoluta necessidade de que essa categoria preserve a possibilidade de se defender a qualquer hora".
 
Rebelo afirma que o fato ocorrido na festa sertaneja não pode ser utilizado como justificativa para uma medida tão drástica. "O caso usado como justificativa pelo governo de Goiás sequer foi ainda apurado e, pelas imagens divulgadas até agora, é fácil perceber que o autor do disparo tentava proteger uma pessoa que estava sendo agredida. Usar um caso assim para punir toda a categoria de policiais e potencializar os riscos de quem venham a morrer fora de serviço é um completo absurdo", aponta o pesquisador.
 
A quantidade de crimes dessa natureza, no comparativo com o total de ocorrências, seria outra prova do desacerto da medida. "Para cada caso como o agora noticiado, existem mais de cem homicídios cometidos por criminosos habituais, com armas ilegais, sendo nisso que as forças de segurança deveriam estar focadas. Parece que estão fechando os olhos para o efetivo problema da segurança pública e criando factoides para desviar a atenção da sociedade, agora à custa de um enorme risco à vida dos policiais", critica Rebelo.
 
Até o momento não foram divulgados detalhes sobre a proibição ou alguma manifestação de órgãos representativos da categoria dos policiais.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Santa Catarina: muitas armas e poucos homicídios

Um levantamento divulgado pelo Diário Catarinense aponta que o estado de Santa Catarina se tornou o campeão nacional em aquisição de armas de fogo pela população, representando, no ano de 2012, 12,54% do comércio de armas no país.
 
A informação é mais uma prova da inexistência de qualquer relação direta entre a quantidade de armas legalmente adquiridas pela população e as taxas de homicídio. De acordo com a mais recente edição do Mapa da Violência, o estado é apenas o antepenúltimo no ranking de homicídios por arma de fogo, apresentando uma taxa de apenas 8,5 por 100 mil habitantes, quando a média nacional é de 20,4 por 100 mil.
 
A cada estudo divulgado, torna-se mais evidente a completa impropriedade do discurso que tenta estabelecer uma relação direta entre armas legais e homicídios. Ao que vem se evidenciando, as armas em poder da população civil são importantes elementos de defesa, e não um risco à segurança pública.
 


terça-feira, 14 de maio de 2013

Desarmamento e anistia - os registros estão vencendo. E agora?

Por Lourival Ferreira
 
Na esteira da Lei 10826/2003, o chamado Estatuto do Desarmamento, o governo promoveu anistia visando o cadastramento de armas e a revalidação dos registros “permanentes” emitidos pelas SSP estaduais, muitos já integrados ao cadastro nacional SINARM/PF.
 
No mesmo período - e continua até hoje - fomentou a entrega voluntária de armas ao Estado, mediante irrisória indenização, com o declarado objetivo de reduzir a criminalidade, como se os cidadãos que ordeiramente atenderam ao logro fossem os autores de crimes no país da impunidade.

domingo, 12 de maio de 2013

Aumento de registros não implica aumento na compra de armas.

(atualizado em 13 de maio de 2013)

A edição do último domingo do Jornal O Globo trouxe uma matéria especial em que é apontado um forte crescimento da compra de armas pela população brasileira, da ordem de 378%. São dados surpreendentes, pois, há pouco mais de um mês, o IPEA divulgou um estudo em sentido oposto, apontando uma queda média de 40% na compra de armas, atribuída ao estatuto do desarmamento.
 
A divergência entre os dados da pesquisa de abril e os agora veiculados dificulta a compreensão da realidade brasileira sobre as armas de fogo. Afinal, os brasileiros estão comprando mais ou menos armas?
 
Em resposta a essa pergunta, o pesquisador em segurança pública da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, considera mais confiáveis os novos dados agora divulgados, embora com a ressalva de que também não espelham fielmente a realidade. “A divergência traz uma inegável insegurança na informação, mas, pelo que foi veiculado no O Globo, a matéria se pautou nos registros junto à Polícia Federal, que são oficiais, enquanto o levantamento divulgado em abril pelo IPEA decorreu de informações prestadas em entrevistas ao IBGE e, ainda assim, relativas à destinação do orçamento familiar, um dado, portanto, muito impreciso. Ainda assim, seguramente a interpretação dos números colhidos pelo O Globo não é perfeita”, analisa.
 
Indagado sobre o que teria causado tamanho aumento no registro de armas, o pesquisador destaca como principal fator o recadastramento de 2009. “É preciso lembrar que, até 31 de dezembro de 2009, houve uma anistia para o registro de armas no país, o que gerou uma verdadeira explosão na quantidade de registros novos que, na verdade, não se referem a compras, mas apenas à regularização de armas que já existiam. Tanto assim que o maior aumento foi registrado nos anos de 2009 e 2010, quando foram processados os pedidos de registro apresentados com base na anistia. Os números desse período diferem completamente dos outros anos pesquisados, mostrando um verdadeiro pico", informa Rebelo.


Pico no registro de armas nos anos de 2009 e 2010

Outro fator destacado pelo pesquisador é o aumento da criminalidade no país. "Embora não acredite num crescimento real tão significativo, é natural que o cidadão recorra à compra de armas para tentar proteger a si mesmo e à sua família. Passados os primeiros anos do estatuto do desarmamento, os índices de criminalidade não caíram, ao contrário, aumentaram muito, e isso gerou uma sensação generalizada de insegurança”, pondera.
 
De acordo com Rebelo, apesar de focar no aumento dos registros de armas, o ponto mais relevante da matéria é a análise das consequências disso, com a constatação de inexistir relação entre este fato e os homicídios. “A matéria aponta que, junto ao crescimento no registro de armas, os homicídios cresceram em uns estados e caíram em outros, deixando claro inexistir uma relação direta entre os dois dados, como, aliás, já concluiu a ONU no Estudo Global de Homicídios, de 2011”, afirma.

Ao contrário de outras entidades que lamentaram os dados, o pesquisador enfatiza que o Movimento Viva Brasil, ONG que coordena no Nordeste, vê motivos para se comemorar. “O aumento nos registros, mesmo que não correspondendo totalmente à compra de novas armas, é indicativo de que o cidadão vem tomando consciência de que não pode confiar sua segurança exclusivamente ao Estado e que precisa exercer o seu direito de autodefesa. A possibilidade de defesa da vítima é um importante elemento na equação da segurança pública, trazendo um pouco mais de equilíbrio e, com isso, inibindo a investida de criminosos”, finaliza.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Desarmamento: O poste que nem Lula elegeu

Por Bene Barbosa

"Eu acho que nós estamos dando um presente aos milhares ou milhões de brasileiros e brasileiras que, no anonimato, têm lutado e dedicado parte de sua vida para que possamos ver a violência diminuir no nosso país". Com estas palavras o então presidente Lula sancionava, há quase dez anos, o chamado Estatuto do Desarmamento. Lula se referia ao fato de a sanção ocorrer no dia 23 de dezembro e vinculava a lei a um presente de natal. Era, sim, um presente de grego!

O estatuto, segundo o então presidente, não visava apenas coibir o uso de armas de fogo, mas interromper as fontes de abastecimento do crime organizado com armas de particulares e fechar o cerco às quadrilhas. A justificativa se mostrou infundada, mais uma farsa de falsa promessa. O cidadão foi desarmado, mas, como mostram os dados estatísticos, o armamento farto que integra os arsenais dos criminosos não sofreu nenhum abalo. Ao contrário, seu uso contra o indefeso cidadão ficou muito facilitado, graças ao “presente” de 2003.

Dois anos depois de aprovada a lei no Congresso, veio o referendo. Lula e Fernando Henrique Cardoso, PT e PSDB, além de outros partidos, personalidades e redes de comunicação, deram-se as mãos pela proibição da venda legal de armas de fogo no Brasil. Em apenas 20 dias de campanha oficial, mais de 10 anos de lavagem cerebral em favor do desarmamento veio por terra. O poste de Lula era de vidro e se quebrou. Quase 60 milhões de brasileiros disseram um retumbante “não” ao desarmamento. Nem o então presidente obtivera tamanha votação, tampouco seu icônico “poste”, como, segundo ele próprio, se revela sua sucessora.

Mesmo em frangalhos, já sobejamente rejeitado e de ineficácia comprovada, o poste do desarmamento foi carregado em frente pela atual presidente, em especial pelo obsessivo esforço de seu Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O resultado é a crescente rejeição à lei vigente, como estampa a enquete da Agência Câmara sobre sua revogação, na qual já mais de 50 mil manifestações foram registradas, com 95% delas favoráveis ao fim da política nacional de desarmamento.

São números absolutamente recordes para essa modalidade de consulta e se referem ao apoio maciço ao PL 3722/12, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que estabelece um novo sistema de controle de armas, mais racional e convergente com a vontade popular, devolvendo ao cidadão a possibilidade de autodefesa e fazendo retornar às variantes da segurança pública o hoje inexistente receio do criminoso de uma reação da vítima.

Resta saber se as sucessivas e cada vez mais contundentes manifestações populares sobre o tema serão compreendidas pelo Governo Federal e seus parceiros desarmamentistas, ou se continuarão eles insistindo numa clarividente fórmula de fracasso, como quem assiste à reprise de um jogo de futebol na esperança de ver um placar diferente.

Mas uma coisa já é certa: no que depender da população, o desarmamento continuará sendo o poste entalado na garganta de todos aqueles de viés autoritário que insistem em criar um Estado detentor do monopólio da força, favorecendo apenas aqueles que, contra qualquer lei, atacam os cidadãos que deveriam ser alvo da proteção deste próprio Estado.
 

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*Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil
Direitos de reprodução cedidos pelo autor, desde que na íntegra e com indicação autoral.

domingo, 28 de abril de 2013

Salve Paulo!

Na última sexta-feira, o editorial do jornal O Globo, num desconexo e pueril esforço em defesa do estatuto do desarmamento, trouxe aos seus leitores a informação de que, desde a adoção desta lei - ali chamada de "código" -, a curva de crescimento nos homicídios no Brasil teria se invertido, passando a apresentar queda em relação à tendência verificada de 1990 a 2003. Para justificar essa afirmação, o editorial se socorre a dados isolados do Mapa da Violência, estudo do Instituto Sangari que vem sendo oficialmente adotado pelo Ministério da Justiça como retrato dos homicídios no país.
 
A afirmação em si apresenta um absurdo capaz de envergonhar qualquer um mais familiarizado com o assunto, pois os números do mesmo Mapa da Violência evidenciam que, desde a promulgação do estatuto do desarmamento (2003), os homicídios aumentaram na absoluta maioria dos estados brasileiros, com assustadores exemplos de crescimento da ordem de 135,63% (BA), 118,57% (PA) e 119,32% (PB). Porém, a enviesada conclusão global tem um “culpado”: o estado de São Paulo.
 
A superficial e tendenciosa análise do O Globo desconsidera que a contenção no crescimento dos homicídios retratada no Mapa da Violência se deve, em essência, a São Paulo, num processo iniciado muito antes de se falar em estatuto do desarmamento. Naquele estado, a curva de homicídios apresenta decréscimo desde 1999, numa tendência apenas mantida após o estatuto. De acordo com o Mapa, o estado de São Paulo registrou, no ano 2000, 15.631 homicídios, número que, em 2003, ainda sem a vigência do estatuto, já se reduzia a 13.903, após quedas consecutivas. Nas taxas de homicídio, a redução foi de 42,2/100mil para 35,9/100mil, tudo isso antes de qualquer efeito do estatuto do desarmamento, somente promulgado ao final de dezembro de 2003.
 
Se considerado o período de vigência do estatuto, final de 2003 até o ano 2010 (último com dados disponíveis), a taxa nacional de homicídios, segundo o Mapa da Violência, saiu de 28,9/100mil para 26,2/100mil, numa redução de 9,3%. Neste período, o estado de São Paulo obteve uma redução muito maior, saindo de 35,9/100mil para 13,9/100mil, ou 61,3% de redução (quase sete vezes mais).
 
O impacto paulista na taxa nacional é determinante para o resultado desta. Desconsiderada a redução em São Paulo, o mais populoso estado do país, o efeito nacional do globalmente defendido estatuto do desarmamento apresentaria, não um decréscimo, mas um aumento nas taxas de homicídio superior a 5,5%. E isso em se considerando a taxa geral de homicídios, praticados por qualquer meio, pois, de relação aos homicídios cometidos com uso de arma de fogo - o foco do estatuto do desarmamento – os números seriam muito piores.
 
Não há, desse modo, nenhum efeito do estatuto do desarmamento a se comemorar. A queda na taxa de homicídios a que o O Globo capciosamente alude é um processo muito anterior àquela lei e, não fosse São Paulo, a média nacional de homicídios teria aumentado substancialmente, patenteando, sob todas as óticas, seu inegável fracasso.
 
Para o periódico global, felizmente existe no Brasil um estado que obteve êxito na redução de homicídios, num exemplo que pôde ser usurpado para, fraudulentamente, defender uma ideologia fracassada. Para fazer jus à especialidade do conglomerado midiático, o grito a de lá emanar com mais eloquência, com o perdão de São Jorge, deveria ser “Salve Paulo!”.
 
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* Por Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e coordenador da ONG Movimento Viva Brasil na Região Nordeste do país.
 
** Este texto é de livre reprodução, desde que na íntegra e com indicação autoral.

domingo, 21 de abril de 2013

Rastreamento de armas no Brasil - a grande falácia.

"As armas que abastecem os criminosos um dia foram vendidas em lojas". É  nessa afirmação que a retórica desarmamentista no Brasil tem um dos seus maiores pilares, tentando transferir ao cidadão que compra uma arma para se defender a responsabilidade pela ação armada de um criminoso, partindo da premissa de que aquela arma um dia será roubada ou furtada.
 
Apesar de absurda em sua própria essência, ao certificar ao cidadão que o Estado não pode protegê-lo de roubos e furtos, a afirmação é sustentada veementemente pelos contrários à posse de armas, que buscam recorrer a supostas estatísticas para tentar confirmar o que dizem. Não raro, até mesmo autoridades policiais reproduzem esse discurso, quase sempre concluindo que, se uma arma apreendida é de uso permitido, ela um dia foi vendida em loja.
 
As estatísticas em que se embasam costumam ser de impossível verificação. Quase sempre aludem a dados coletados pelos próprios defensores da ideia de desarmamento, e nunca àqueles oficiais. Um bom exemplo disso se encontra em um "levantamento" muito alardeado por uma organização não governamental com sede no Rio de Janeiro, que apontaria a origem no comércio legalizado de cerca de 60% do armamento apreendido com bandidos, percentual fruto do rastreamento de 10 mil armas no estado, dentre as apreendidas durante uma década. Apesar de não serem números com nenhuma chancela oficial, sua divulgação impacta os menos familiarizados com o assunto.

O problema é que o dito levantamento é capcioso, verdadeiramente maquiado, abrigando uma conclusão a que jamais se poderia chegar caso nele empregados critérios estatísticos sérios.

No período em que as 10 mil armas rastreadas foram apreendidas, o total de apreensões somou, aproximadamente, 105 mil. Até aí, sob o ponto de vista estatístico, não haveria maiores comprometimentos ao levantamento aqui comentado, eis que a amostra pesquisada corresponderia a quase 10% do total de apreensões. Ocorre que essa amostra estatística não é aleatória, como impõem os levantamentos técnicos dessa natureza, mas, ao contrário, é previamente selecionada, visando aumentar - e muito - a tendência de resultado desejada.

Isso porque, das cerca de 105 mil armas apreendidas nos dez anos abrangidos pela pesquisa, somente foi investigada a origem daquelas rastreáveis, ou seja, daquelas cuja origem poderia ser determinada em bancos de dados oficiais. Todas as demais - as com numeração de série adulterada, as já sem essa numeração, as de fabricação caseira, as oriundas de países que não adotam identificação, dentre outras - simplesmente foram desprezadas.

Assim, a pesquisa apresenta um dado que se caracteriza como de dupla seleção (ou filtro), ou seja, primeiro se reduz a amostragem para um universo específico, não mais aleatório (o das armas rastreáveis) e, então, somente nele se realiza o levantamento. Seria como alguém pesquisar os carros de origem brasileira circulando na Bolívia apenas pelas placas, considerando unicamente os que mantiveram as daqui.

Circunstância interessante nesse contexto é o fato de que a, digamos, "imprecisão" do levantamento não é sequer disfarçada. Em um tendenciosíssimo documentário antiarmas produzido pelo Canal Futura, ao demonstrar a metodologia da pesquisa, uma delegada do Rio de Janeiro afirma categoricamente: "o número de série é essencial, se não houver número de série a gente interrompe o rastreamento, não consegue obter resultado" (veja o vídeo abaixo).

Se apenas as armas com número de série são rastreadas, qualquer dado estatístico sério sobre esse assunto precisaria, antes de qualquer coisa, divulgar quantas delas têm essa característica no total de apreensões. Do contrário, levantamentos dessa natureza não resistem sequer a um questionamento brando, com o que os "números mágicos"  perdem o encanto e descambam para o charlatanismo. Só é preciso que mais gente, antes de acreditar em tudo que vê e ouve, pare para questionar.



* Leia mais: "Sem elucidação de homicídios é impossível afirmar a origem do armamento utilizado"

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Regiões com maior redução na compra de armas têm maior crescimento de mortes com seu uso.


Os primeiros meses de 2013 foram ricos na divulgação de dados sobre a criminalidade no país, sobretudo quanto à análise de sua evolução diante da circulação de armas entre a população civil. No início de março, foi publicado o Mapa da Violência 2013, estudo que vem se tornando o referencial mais confiável - ainda que distante da perfeição - na apresentação de dados sobre as mortes violentas no Brasil. Já em 1º de abril, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA divulgou um levantamento sobre a aquisição de armas de fogo pelo cidadão brasileiro entre os anos de 2003 e 2009. A comparação dos dois estudos conduz a uma interessante conclusão em relação às regiões que mais se destacam em ambos: o Norte e o Nordeste.

A pesquisa publicada pelo IPEA, mesmo sem um detalhamento da situação por cada estado, aponta que, no período objeto de estudo (2003 a 2009), a aquisição de armas de fogo pela população brasileira sofreu forte redução, capitaneada pelas regiões Norte e Nordeste do país, onde a queda foi, respectivamente, de 54,5% e 56,5%, índices bastante superiores à média nacional, na casa dos 35%.

Para o mesmo período, os números do Mapa da Violência, cujo foco nesta edição de 2013 consiste nas mortes com emprego de arma de fogo, também põem em destaque essas duas regiões do país. De acordo com o Mapa, as regiões Norte e Nordeste do Brasil registraram, no ano de 2003, 1.843 e 9.582 mortes por arma de fogo, respectivamente. Em 2009, estes números saltaram para 3.423 e 14.692. Descontado o crescimento demográfico, as taxas de óbito por arma de fogo nas regiões Norte e Nordeste brasileiras cresceram, respectivamente, 64,9% e 42,8% entre os anos de 2003 e 2009.

São números muito acima da média nacional, que aponta, para o mesmo período, o crescimento de 18,2% nas taxas de morte por armas de fogo no somatório das regiões. Não apenas isso, a diferença entre os números do Nordeste, o segundo colocado, e os da região Sul, a terceira, é de 100% - 42,8% x 21,4%.


O comparativo entre os números da pesquisa do IPEA e do Mapa da Violência deixa patente que, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, a forte redução na compra de armas de fogo, superior a 50%, não teve nenhum impacto na redução de óbitos com emprego delas. Ao contrário, no mesmo período em que observada a redução no primeiro dado, as taxas do segundo aumentaram consideravelmente, superando muito a média nacional.

Durante a apresentação do estudo do IPEA, os dados foram difundidos como forma de enaltecimento aos supostos benefícios do estatuto do desarmamento. Contudo, as informações do Mapa da Violência jogam por terra qualquer comemoração neste sentido, pois as regiões do país em que a queda na compra de armas de fogo foi mais acentuada são também aquelas em que as mortes por seu uso mais cresceram.


* Fabricio Rebelo é pesquisador em segurança pública e coordenador da ONG Movimento Viva Brasil na Região Nordeste do país.

** Este texto é de livre reprodução, desde que na íntegra e com indicação autoral.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Secretário perde a linha o Twitter

O secretário-adjunto de comunicação do Estado de Sergipe, Sales Neto, perdeu a compostura na rede social Twitter, passando a agredir interlocutores que confrontaram suas ideias a favor do desarmamento. 

Depois de acusar dois deles de formação de quadrilha, o secretário voltou ao microblog ainda mais determinado ao ataque, passando a afirmar que somente policiais e bandidos é que portam armas e questionando de que lado seus seguidores estariam, desconsiderando, com isso, todas as categorias que legalmente detêm essa prerrogativa, a exemplo de magistrados, promotores e auditores fiscais, além do cidadão que comprovar a efetiva necessidade do porte.

Não bastasse isso, Sales Neto ainda rotulou de "psicopatas" todos aqueles que defendem o direito do cidadão ter acesso às armas de fogo e que acreditam que a medida reduziria a criminalidade.

O fato é considerado gravíssimo por especialistas consultados, pois o perfil utilizado para os ataques fazia expressa menção ao Governo do Estado de Sergipe (foto abaixo), que foi suprimida após a repercussão negativa do caso.

Até o momento não houve nenhum pronunciamento oficial do governo sergipano a respeito do episódio.

Veja abaixo as reproduções das postagens de Sales Neto no Twitter:







terça-feira, 2 de abril de 2013

Pesquisa incompreensível


O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgou ontem uma pesquisa que aponta a queda da venda de armas de fogo no Brasil nos últimos seis anos, atribuindo o fenômeno ao estatuto do desarmamento. Segundo o estudo, entre 2003 e 2009, as despesas das famílias brasileiras com a compra de armas de fogo caiu cerca de 40%, tendência somente não verificada na Região Sul do país.

Durante a apresentação do estudo, foram enaltecidos os supostos efeitos positivos da redução da venda de armas, em quadro dividido por microrregiões, com alusão à possível redução das taxas de homicídio naquelas menos armadas, tese defendida por uma organização não governamental sediada no Rio de Janeiro e que também participou da pesquisa.

Contudo, consultados sobre os dados divulgados, especialistas no assunto questionam as conclusões da pesquisa e a metodologia nela empregada. 

Para o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo, os dados e o objetivo da pesquisa seriam incompreensíveis. "Não é necessária nenhuma pesquisa para se concluir que a venda de armas de fogo despencou no Brasil nos últimos anos, fato já há muito comemorado pelas entidades desarmamentistas. Contudo, estranha-se a ausência de correlação entre esse dado e as conclusões do Mapa da Violência 2013, que aponta, no mesmo período, o crescimento dos homicídios com arma de fogo, o que deveria ser o foco principal de um estudo assim", afirma. Segundo o pesquisador, "não há nenhuma serventia para uma pesquisa nestes termos, pois é a mera constatação do óbvio, sem investigação sobre suas consequências".

Outro ponto de questionamento seria a fonte dos dados utilizados. "Se a venda de armas de fogo é rigorosamente controlada pela Polícia Federal, onde precisam ser registradas, qual a razão para não se utilizar esses dados, valendo-se, ao contrário, de informações prestadas pela população ao IBGE quanto aos gastos familiares?", indaga Rebelo.

Já para Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, chama a atenção a divergência entre os dados da pesquisa e sua apresentação ao público. "Durante sua divulgação, afirmou-se que regiões mais desarmadas teriam taxas de homicídio menores, mas isso, além de contrariar os dados oficiais de registro de armas e de taxas de homicídio, não consta do estudo que foi divulgado pelo IPEA e se encontra disponível em seu site oficial. De onde, então, vieram tais números?", questiona.

Barbosa também põe em dúvida o quantitativo de armas pesquisado. "Como os dados da pesquisa divergem dos registros oficiais da Polícia Federal, há de se presumir que está sendo considerada a aquisição ilegal de armas de fogo, sobre o que, por óbvio, não se tem nenhum dado confiável, até porque não seria nem lógico admitir que alguém declarasse ao IBGE ter destinado parte de sua renda à aquisição de uma arma ilegal", pondera.

O especialista ainda estranha o fato de a pesquisa incluir indivíduos com menos de 25 e até crianças de 10 anos em seus dados, afirmando que "desde 2003, início dos dados apresentados, somente maiores de 25 anos podem adquirir arma de fogo legalmente, o que torna sem nenhum sentido uma pesquisa que inclua até crianças como adquirentes desses instrumentos. Se alguém com menos de 25 anos adquire uma arma, o está fazendo ilegalmente e, sobre o comércio ilegal de armas de fogo, como disse, o Brasil não dispõe de dados nem minimamente merecedores de crédito", finaliza.

O estudo do IPEA, denominado Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal de Armas de Fogo, está disponível do sítio eletrônico oficial da entidade, ainda que sem os dados referentes à variação das taxas de homicídio.

quarta-feira, 27 de março de 2013

Aécio Neves - Um tiro no pé de 60 milhões.

Por Fabricio Rebelo* 

O senador Aécio Neves, indiscutível postulante à Presidência da República, demonstrou na última segunda-feira, em sua coluna na Folha de São Paulo, uma inabilidade política gritante, fazendo seus leitores - e eleitores - presumirem o início de uma nova campanha fadada ao fracasso, especialidade de seu partido, o PSDB, nos últimos dez anos.

No momento em que os especialistas em segurança pública debatem os dados do Mapa da Violência 2013, que estampa o completo fracasso das políticas de desarmamento adotadas pelo país e demonstra um aumento das taxas de homicídio em pelo menos 6%, mesmo com a redução de 90% no comércio de armas e o recolhimento de mais de 600 mil delas, o senador também resolveu comentar o assunto. Porém, na contramão de absolutamente todos os dados técnicos e virando as costas para a realidade, enveredou pelo caminho de radicalizar nas iniciativas desarmamentistas.

Para o senador, o desarmamento voluntário não seria o suficiente, sinalizando-se a necessidade de um modelo coercitivo, talvez confiscatório, bem na linha do que seu guru político, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tentou implementar no ano 2000, ao simplesmente, e por decreto, proibir o registro de armas no Brasil - medida que logo foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

Para piorar, o senador, novamente demonstrando nenhum conhecimento do tema, repetiu uma cantilena falaciosa das entidades desarmamentistas brasileiras, aquelas que, também a exemplo de FHC, são favoráveis à liberação das drogas no país e por ela tanto lutam: a de que as armas com que se comete crimes têm origem interna. 

A informação é infundada. 

Primeiro, falar em origem de armas em um país em que só 8% dos homicídios são esclarecidos só tem um nome: especulação. Segundo, não há no país absolutamente nenhum estudo científico oficial sobre a origem do armamento que abastece o crime, sendo as supostas pesquisas a que alude o senador um mero estudo tendencioso de uma organização não governamental com sede no Rio de Janeiro e que, num universo de 115 mil armas apreendidas em uma década, escolheu criteriosamente 10 mil delas, rastreáveis, buscando sua origem. Terceiro, nas apreensões de armas com bandidos predominam as de calibre restrito (nunca comercializadas entre os cidadãos) e de origem estrangeira, o que se comprova com o simples acompanhamento à seção policial dos jornais.

São fatos que afloram cada vez mais de modo incontestável e que demonstram que a política de desarmamento é um enorme equívoco. Aliás, sua ineficácia hoje já é reconhecida até por quem inventou essa ideia, a ONU.

Por suas origens político-partidárias, realmente não se esperava que o senador Aécio Neves entendesse muito de segurança pública ou se preocupasse com ela. O que surpreende é uma manifestação tão grande de inabilidade política. Sobre um tema em que 60 milhões de eleitores brasileiros já se manifestaram em um sentido e, hoje, todos questionam fortemente o desrespeito à opinião popular e os efeitos negativos disso resultantes, ele parte em defesa da opção derrotada. Um enorme tiro no pé, no caso, em 60 milhões deles.


* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, pesquisador em segurança pública, coordenador do Movimento Viva Brasil na região Nordeste e colaborador do blog @DefesaArmada

** Este texto pode ser livremente reproduzido, desde que na íntegra e com indicação do autor.