ARTIGOS, NOTÍCIAS E REPERCUSSÕES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.

domingo, 28 de abril de 2013

Salve Paulo!

Na última sexta-feira, o editorial do jornal O Globo, num desconexo e pueril esforço em defesa do estatuto do desarmamento, trouxe aos seus leitores a informação de que, desde a adoção desta lei - ali chamada de "código" -, a curva de crescimento nos homicídios no Brasil teria se invertido, passando a apresentar queda em relação à tendência verificada de 1990 a 2003. Para justificar essa afirmação, o editorial se socorre a dados isolados do Mapa da Violência, estudo do Instituto Sangari que vem sendo oficialmente adotado pelo Ministério da Justiça como retrato dos homicídios no país.
 
A afirmação em si apresenta um absurdo capaz de envergonhar qualquer um mais familiarizado com o assunto, pois os números do mesmo Mapa da Violência evidenciam que, desde a promulgação do estatuto do desarmamento (2003), os homicídios aumentaram na absoluta maioria dos estados brasileiros, com assustadores exemplos de crescimento da ordem de 135,63% (BA), 118,57% (PA) e 119,32% (PB). Porém, a enviesada conclusão global tem um “culpado”: o estado de São Paulo.
 
A superficial e tendenciosa análise do O Globo desconsidera que a contenção no crescimento dos homicídios retratada no Mapa da Violência se deve, em essência, a São Paulo, num processo iniciado muito antes de se falar em estatuto do desarmamento. Naquele estado, a curva de homicídios apresenta decréscimo desde 1999, numa tendência apenas mantida após o estatuto. De acordo com o Mapa, o estado de São Paulo registrou, no ano 2000, 15.631 homicídios, número que, em 2003, ainda sem a vigência do estatuto, já se reduzia a 13.903, após quedas consecutivas. Nas taxas de homicídio, a redução foi de 42,2/100mil para 35,9/100mil, tudo isso antes de qualquer efeito do estatuto do desarmamento, somente promulgado ao final de dezembro de 2003.
 
Se considerado o período de vigência do estatuto, final de 2003 até o ano 2010 (último com dados disponíveis), a taxa nacional de homicídios, segundo o Mapa da Violência, saiu de 28,9/100mil para 26,2/100mil, numa redução de 9,3%. Neste período, o estado de São Paulo obteve uma redução muito maior, saindo de 35,9/100mil para 13,9/100mil, ou 61,3% de redução (quase sete vezes mais).
 
O impacto paulista na taxa nacional é determinante para o resultado desta. Desconsiderada a redução em São Paulo, o mais populoso estado do país, o efeito nacional do globalmente defendido estatuto do desarmamento apresentaria, não um decréscimo, mas um aumento nas taxas de homicídio superior a 5,5%. E isso em se considerando a taxa geral de homicídios, praticados por qualquer meio, pois, de relação aos homicídios cometidos com uso de arma de fogo - o foco do estatuto do desarmamento – os números seriam muito piores.
 
Não há, desse modo, nenhum efeito do estatuto do desarmamento a se comemorar. A queda na taxa de homicídios a que o O Globo capciosamente alude é um processo muito anterior àquela lei e, não fosse São Paulo, a média nacional de homicídios teria aumentado substancialmente, patenteando, sob todas as óticas, seu inegável fracasso.
 
Para o periódico global, felizmente existe no Brasil um estado que obteve êxito na redução de homicídios, num exemplo que pôde ser usurpado para, fraudulentamente, defender uma ideologia fracassada. Para fazer jus à especialidade do conglomerado midiático, o grito a de lá emanar com mais eloquência, com o perdão de São Jorge, deveria ser “Salve Paulo!”.
 
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* Por Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e coordenador da ONG Movimento Viva Brasil na Região Nordeste do país.
 
** Este texto é de livre reprodução, desde que na íntegra e com indicação autoral.

domingo, 21 de abril de 2013

Rastreamento de armas no Brasil - a grande falácia.

"As armas que abastecem os criminosos um dia foram vendidas em lojas". É  nessa afirmação que a retórica desarmamentista no Brasil tem um dos seus maiores pilares, tentando transferir ao cidadão que compra uma arma para se defender a responsabilidade pela ação armada de um criminoso, partindo da premissa de que aquela arma um dia será roubada ou furtada.
 
Apesar de absurda em sua própria essência, ao certificar ao cidadão que o Estado não pode protegê-lo de roubos e furtos, a afirmação é sustentada veementemente pelos contrários à posse de armas, que buscam recorrer a supostas estatísticas para tentar confirmar o que dizem. Não raro, até mesmo autoridades policiais reproduzem esse discurso, quase sempre concluindo que, se uma arma apreendida é de uso permitido, ela um dia foi vendida em loja.
 
As estatísticas em que se embasam costumam ser de impossível verificação. Quase sempre aludem a dados coletados pelos próprios defensores da ideia de desarmamento, e nunca àqueles oficiais. Um bom exemplo disso se encontra em um "levantamento" muito alardeado por uma organização não governamental com sede no Rio de Janeiro, que apontaria a origem no comércio legalizado de cerca de 60% do armamento apreendido com bandidos, percentual fruto do rastreamento de 10 mil armas no estado, dentre as apreendidas durante uma década. Apesar de não serem números com nenhuma chancela oficial, sua divulgação impacta os menos familiarizados com o assunto.

O problema é que o dito levantamento é capcioso, verdadeiramente maquiado, abrigando uma conclusão a que jamais se poderia chegar caso nele empregados critérios estatísticos sérios.

No período em que as 10 mil armas rastreadas foram apreendidas, o total de apreensões somou, aproximadamente, 105 mil. Até aí, sob o ponto de vista estatístico, não haveria maiores comprometimentos ao levantamento aqui comentado, eis que a amostra pesquisada corresponderia a quase 10% do total de apreensões. Ocorre que essa amostra estatística não é aleatória, como impõem os levantamentos técnicos dessa natureza, mas, ao contrário, é previamente selecionada, visando aumentar - e muito - a tendência de resultado desejada.

Isso porque, das cerca de 105 mil armas apreendidas nos dez anos abrangidos pela pesquisa, somente foi investigada a origem daquelas rastreáveis, ou seja, daquelas cuja origem poderia ser determinada em bancos de dados oficiais. Todas as demais - as com numeração de série adulterada, as já sem essa numeração, as de fabricação caseira, as oriundas de países que não adotam identificação, dentre outras - simplesmente foram desprezadas.

Assim, a pesquisa apresenta um dado que se caracteriza como de dupla seleção (ou filtro), ou seja, primeiro se reduz a amostragem para um universo específico, não mais aleatório (o das armas rastreáveis) e, então, somente nele se realiza o levantamento. Seria como alguém pesquisar os carros de origem brasileira circulando na Bolívia apenas pelas placas, considerando unicamente os que mantiveram as daqui.

Circunstância interessante nesse contexto é o fato de que a, digamos, "imprecisão" do levantamento não é sequer disfarçada. Em um tendenciosíssimo documentário antiarmas produzido pelo Canal Futura, ao demonstrar a metodologia da pesquisa, uma delegada do Rio de Janeiro afirma categoricamente: "o número de série é essencial, se não houver número de série a gente interrompe o rastreamento, não consegue obter resultado" (veja o vídeo abaixo).

Se apenas as armas com número de série são rastreadas, qualquer dado estatístico sério sobre esse assunto precisaria, antes de qualquer coisa, divulgar quantas delas têm essa característica no total de apreensões. Do contrário, levantamentos dessa natureza não resistem sequer a um questionamento brando, com o que os "números mágicos"  perdem o encanto e descambam para o charlatanismo. Só é preciso que mais gente, antes de acreditar em tudo que vê e ouve, pare para questionar.



* Leia mais: "Sem elucidação de homicídios é impossível afirmar a origem do armamento utilizado"

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Regiões com maior redução na compra de armas têm maior crescimento de mortes com seu uso.


Os primeiros meses de 2013 foram ricos na divulgação de dados sobre a criminalidade no país, sobretudo quanto à análise de sua evolução diante da circulação de armas entre a população civil. No início de março, foi publicado o Mapa da Violência 2013, estudo que vem se tornando o referencial mais confiável - ainda que distante da perfeição - na apresentação de dados sobre as mortes violentas no Brasil. Já em 1º de abril, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA divulgou um levantamento sobre a aquisição de armas de fogo pelo cidadão brasileiro entre os anos de 2003 e 2009. A comparação dos dois estudos conduz a uma interessante conclusão em relação às regiões que mais se destacam em ambos: o Norte e o Nordeste.

A pesquisa publicada pelo IPEA, mesmo sem um detalhamento da situação por cada estado, aponta que, no período objeto de estudo (2003 a 2009), a aquisição de armas de fogo pela população brasileira sofreu forte redução, capitaneada pelas regiões Norte e Nordeste do país, onde a queda foi, respectivamente, de 54,5% e 56,5%, índices bastante superiores à média nacional, na casa dos 35%.

Para o mesmo período, os números do Mapa da Violência, cujo foco nesta edição de 2013 consiste nas mortes com emprego de arma de fogo, também põem em destaque essas duas regiões do país. De acordo com o Mapa, as regiões Norte e Nordeste do Brasil registraram, no ano de 2003, 1.843 e 9.582 mortes por arma de fogo, respectivamente. Em 2009, estes números saltaram para 3.423 e 14.692. Descontado o crescimento demográfico, as taxas de óbito por arma de fogo nas regiões Norte e Nordeste brasileiras cresceram, respectivamente, 64,9% e 42,8% entre os anos de 2003 e 2009.

São números muito acima da média nacional, que aponta, para o mesmo período, o crescimento de 18,2% nas taxas de morte por armas de fogo no somatório das regiões. Não apenas isso, a diferença entre os números do Nordeste, o segundo colocado, e os da região Sul, a terceira, é de 100% - 42,8% x 21,4%.


O comparativo entre os números da pesquisa do IPEA e do Mapa da Violência deixa patente que, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, a forte redução na compra de armas de fogo, superior a 50%, não teve nenhum impacto na redução de óbitos com emprego delas. Ao contrário, no mesmo período em que observada a redução no primeiro dado, as taxas do segundo aumentaram consideravelmente, superando muito a média nacional.

Durante a apresentação do estudo do IPEA, os dados foram difundidos como forma de enaltecimento aos supostos benefícios do estatuto do desarmamento. Contudo, as informações do Mapa da Violência jogam por terra qualquer comemoração neste sentido, pois as regiões do país em que a queda na compra de armas de fogo foi mais acentuada são também aquelas em que as mortes por seu uso mais cresceram.


* Fabricio Rebelo é pesquisador em segurança pública e coordenador da ONG Movimento Viva Brasil na Região Nordeste do país.

** Este texto é de livre reprodução, desde que na íntegra e com indicação autoral.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Secretário perde a linha o Twitter

O secretário-adjunto de comunicação do Estado de Sergipe, Sales Neto, perdeu a compostura na rede social Twitter, passando a agredir interlocutores que confrontaram suas ideias a favor do desarmamento. 

Depois de acusar dois deles de formação de quadrilha, o secretário voltou ao microblog ainda mais determinado ao ataque, passando a afirmar que somente policiais e bandidos é que portam armas e questionando de que lado seus seguidores estariam, desconsiderando, com isso, todas as categorias que legalmente detêm essa prerrogativa, a exemplo de magistrados, promotores e auditores fiscais, além do cidadão que comprovar a efetiva necessidade do porte.

Não bastasse isso, Sales Neto ainda rotulou de "psicopatas" todos aqueles que defendem o direito do cidadão ter acesso às armas de fogo e que acreditam que a medida reduziria a criminalidade.

O fato é considerado gravíssimo por especialistas consultados, pois o perfil utilizado para os ataques fazia expressa menção ao Governo do Estado de Sergipe (foto abaixo), que foi suprimida após a repercussão negativa do caso.

Até o momento não houve nenhum pronunciamento oficial do governo sergipano a respeito do episódio.

Veja abaixo as reproduções das postagens de Sales Neto no Twitter:







terça-feira, 2 de abril de 2013

Pesquisa incompreensível


O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgou ontem uma pesquisa que aponta a queda da venda de armas de fogo no Brasil nos últimos seis anos, atribuindo o fenômeno ao estatuto do desarmamento. Segundo o estudo, entre 2003 e 2009, as despesas das famílias brasileiras com a compra de armas de fogo caiu cerca de 40%, tendência somente não verificada na Região Sul do país.

Durante a apresentação do estudo, foram enaltecidos os supostos efeitos positivos da redução da venda de armas, em quadro dividido por microrregiões, com alusão à possível redução das taxas de homicídio naquelas menos armadas, tese defendida por uma organização não governamental sediada no Rio de Janeiro e que também participou da pesquisa.

Contudo, consultados sobre os dados divulgados, especialistas no assunto questionam as conclusões da pesquisa e a metodologia nela empregada. 

Para o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo, os dados e o objetivo da pesquisa seriam incompreensíveis. "Não é necessária nenhuma pesquisa para se concluir que a venda de armas de fogo despencou no Brasil nos últimos anos, fato já há muito comemorado pelas entidades desarmamentistas. Contudo, estranha-se a ausência de correlação entre esse dado e as conclusões do Mapa da Violência 2013, que aponta, no mesmo período, o crescimento dos homicídios com arma de fogo, o que deveria ser o foco principal de um estudo assim", afirma. Segundo o pesquisador, "não há nenhuma serventia para uma pesquisa nestes termos, pois é a mera constatação do óbvio, sem investigação sobre suas consequências".

Outro ponto de questionamento seria a fonte dos dados utilizados. "Se a venda de armas de fogo é rigorosamente controlada pela Polícia Federal, onde precisam ser registradas, qual a razão para não se utilizar esses dados, valendo-se, ao contrário, de informações prestadas pela população ao IBGE quanto aos gastos familiares?", indaga Rebelo.

Já para Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, chama a atenção a divergência entre os dados da pesquisa e sua apresentação ao público. "Durante sua divulgação, afirmou-se que regiões mais desarmadas teriam taxas de homicídio menores, mas isso, além de contrariar os dados oficiais de registro de armas e de taxas de homicídio, não consta do estudo que foi divulgado pelo IPEA e se encontra disponível em seu site oficial. De onde, então, vieram tais números?", questiona.

Barbosa também põe em dúvida o quantitativo de armas pesquisado. "Como os dados da pesquisa divergem dos registros oficiais da Polícia Federal, há de se presumir que está sendo considerada a aquisição ilegal de armas de fogo, sobre o que, por óbvio, não se tem nenhum dado confiável, até porque não seria nem lógico admitir que alguém declarasse ao IBGE ter destinado parte de sua renda à aquisição de uma arma ilegal", pondera.

O especialista ainda estranha o fato de a pesquisa incluir indivíduos com menos de 25 e até crianças de 10 anos em seus dados, afirmando que "desde 2003, início dos dados apresentados, somente maiores de 25 anos podem adquirir arma de fogo legalmente, o que torna sem nenhum sentido uma pesquisa que inclua até crianças como adquirentes desses instrumentos. Se alguém com menos de 25 anos adquire uma arma, o está fazendo ilegalmente e, sobre o comércio ilegal de armas de fogo, como disse, o Brasil não dispõe de dados nem minimamente merecedores de crédito", finaliza.

O estudo do IPEA, denominado Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal de Armas de Fogo, está disponível do sítio eletrônico oficial da entidade, ainda que sem os dados referentes à variação das taxas de homicídio.