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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Diário de Cuiabá | Desarmamento para Brasileiro Ver

Para brasileiro ver 

Campanha Nacional do Desarmamento não recolhe armas em número suficiente e só tira as armas de pessoas de bem


Armas ilegais: são essas as que os bandidos utilizam, mas a campanha de desarmamento não as atinge
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem


O Ministério da Justiça anunciou anteontem (27) a renovação da Campanha Nacional do Desarmamento, que deveria se encerrar no fim deste ano. Este ano 36.834 armas foram entregues. Mas, considerando-se que há 16 milhões de armas em circulação no país, percebe-se que o alcance da campanha foi pífio – e não mudará as estatísticas da criminalidade, haja vista que a maior parte das armas entregues estava nas mãos de pessoas sem a menor intenção de cometer crimes. 

Ademais, as estatísticas do próprio Ministério da Justiça mostram que o problema não são as armas legais, entregues voluntariamente por pessoas de bem – e sim as armas ilegais, que estão nas mãos de criminosos. Há cerca de oito milhões de armas ilegais no Brasil, que estão nas mãos de bandidos e não serão entregues voluntariamente. E precisamente essas são as responsáveis pela maioria esmagadora das 34 mil mortes causadas anualmente por armas de fogo. 

A associação civil sem fins lucrativos Movimento Viva Brasil é totalmente contra a campanha governamental. Segundo a ong, a campanha não age no verdadeiro foco do problema, que é o abastecimento de criminosos com armas e munições, mas joga sobre o cidadão honesto a responsabilidade que não lhes cabem. Desta forma, não contribui em nada para a redução da criminalidade, e nem traz mais segurança para a população, pelo contrário. 

De acordo com um estudo recente da ONU (Global Study On Homicide), não há como se estabelecer cientificamente uma relação entre a quantidade de armas em circulação e as taxas de homicídio, sendo possível, inclusive, que esta correlação se opere de forma inversamente proporcional – ou seja: nos países onde há mais armas legais em circulação, menores são os índices de homicídio. 

Segundo o pesquisador em segurança pública Fabrício Rebelo, que coordena a ONG Movimento Viva Brasil na Região Nordeste, o Mapa da Violência 2011, divulgado em fevereiro pelo governo federal, já havia deixado claro que a relação entre a quantidade de armas em circulação e a de assassinatos é imprópria, pois a região do país campeã em tais crimes é a mesma onde há menos armas: o Nordeste. 

Para o Viva Brasil, essas campanhas de desarmamento organizadas pelo Governo Federal são fundamentadas em questões subjetivas, pois manipulam números e visam somente ao convencimento do cidadão honesto em abrir mão de um direito individual garantido por lei. 

Além disso, o Viva Brasil questiona o estatuto do desarmamento. Segundo o movimento, ele contraria a soberania popular e agride o exercício de opção individual de possuir ou não uma arma de fogo legalmente. Além disso, impõe custos e trâmites burocráticos capazes de tornar a compra de uma arma de fogo praticamente impossível, sobretudo para a parcela da população menos favorecida economicamente. No entanto, a associação ressalta que não está incentivando a população a se armar, mas defendendo o direito de escolha de cada um. 

Paulo (nome fictício), de 48 anos, diz que possuía três armas diferentes em casa, sendo uma para defesa própria e outras duas de coleção, pois têm um grande valor sentimental para ele. A que utiliza para sua proteção, Paulo preferiu entregar à polícia em outubro, pois tem medo de ser confundido com um criminoso. 

“Entreguei uma, porque a polícia não pergunta antes de fazer, já chega agindo, e se achar a arma vai pensar que sou bandido. Mas as outras duas são muito importantes pra mim, ganhei do meu avô, mas ta estão sem munição”, diz. Segundo ele, a arma que entregou foi comprada pensando na segurança de sua família, pois sua casa já foi assaltada mais de uma vez. 


Fonte: http://t.co/y69OqUH2

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

O Último Relatório da ONU e o Desarmamento

Apesar de ser a maior defensora mundial da tese do desarmamento civil, a própria ONU, através do UNODC (Escritório de Estudos sobre Drogas e Crimes), divulgou este ano o mais amplo e detalhado estudo sobre homicídios no mundo. Em suas conclusões, o reconhecimento de que é impossível estabelecer relação entre o acesso da população às armas de fogo e os índices de homicídio.

Abaixo, transcrevemos alguns trechos da análise do relatório, procedida por um pesquisador em segurança pública, diretor da ONG Movimento Viva Brasil:

“(…) Firearms undoubtedly drive homicide increases in certain  regions  and  where  they  do  members  of organized  criminal  groups  are  often  those  who pull the trigger” (pag. 10)

Tradução Livre: “(…) Armas de fogo, sem dúvida, conduzem ao incremento dos homicídios em algumas regiões e onde isso ocorre são os grupos do crime organizado que geralmente puxam o gatilho.

Comentário: É a primeira vez que a ONU registra que as armas só aumentam os homicídios em alguns locais, e não como regra geral, bem assim que, onde isso ocorre, as armas que matam são usadas por criminosos habituais (crime organizado) e não pelo cidadão comum.
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“Identifying the effect of legislation on access to firearms requires some caution: stricter legislation may not in fact reduce firearm access in the absence of enforcement. (pag. 42)

Tradução Livre: “A identificação dos efeitos da legislação no acesso às armas de fogo requer cuidados: legislação restrita não reduz o acesso às armas se não houver fiscalização.”

Comentário: Outro inédito posicionamento da ONU, enfatizando que de nada adianta criar restrições legais à posse legal de armas se não houver fiscalização do comércio ilegal – agora reconhecido como um problema real.
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“In  addition,  from  a  global  perspective,  the  significant order of magnitude difference between global estimates of civilian firearm ownership (hundreds of millions,  according  to  estimates  by  Small  Arms Survey,  2007)   and  annual  firearm  homicides (hundreds of thousands) indicates that the majority  of  civilian  firearms  are  not  misused  and  are owned for legitimate purposes.” (pag. 44)

Tradução Livre: “Adicionalmente, sob uma perspectiva global, a enorme diferença entre as estimativas de proprietários de armas de fogo (centenas de milhões, de acordo com estimativas da Small Arms Survey, 2007) e o número anual de homicídios (centenas de milhares) indica que a maioria das armas dos cidadãos não é desviada e é possuída para propósitos legítimos”.

Comentário: A arma, aqui, não é demonizada indistintamente, havendo reconhecimento de que a maioria delas não oferece nenhum risco à sociedade e não é desviada.
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“Taking  into  account that overall homicide rates have remained almost unchanged, this means that the decline in firearm homicides has not had a significant impact on the overall homicide level, as slightly more homicides have been committed with means other than firearms”. (pag. 45)

Tradução Livre: “Levando em consideração que os índices gerais de homicídio se mantiveram quase inalterados, isso significa que a redução nos homicídios por arma de fogo não tem significativo impacto no nível geral de homicídios, pois uma quantidade maior de homicídios foi cometida com instrumentos diferentes.”

Comentário: O relatório reconhece que reduzir o número de homicídios por armas de fogo não implica reduzir o número total de homicídios, pois estes acabam sendo cometidos por outros meios (no caso, o exemplo maior do relatório foi tomado na Índia).

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“These data do not prove a causal relationship between firearm availability and gun assaults (in theory, higher gun ownership could also be a consequence of higher assault rates, i.e. a defensive strategy  of  citizens  to  deter  potential  aggressors). At the very least, however, the relationship between gun availability and violent crime, including homicides,  does  appear  to  be  something  of  a  vicious circle.”

Tradução Livre: “Estes dados não provam uma relação causal entre a disponibilidade de armas de fogo e os crimes à mão armada (na teoria, mais proprietários de armas podem ser consequência da maior quantidade de crimes, isto é, uma estratégia dos cidadãos para deter potenciais agressores). No entanto, isso no mínimo indica que a relação entre o número de armas de fogo e o de crimes, incluindo os homicídios, parece ser um tipo de ciclo vicioso.”

Comentário: É a primeira vez que a ONU registra, oficialmente, que armas também se apresentam como instrumentos de defesa da população e que quando há, num mesmo local, muitas armas e muitos crimes, isso não significa que as armas existem para praticar os crimes, mas podem se prestar para defender os cidadãos que deles tentam se proteger.


Texto original disponível em: http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1549

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Desarmamento como Tema da Copa

A adoção do desarmamento como tema da Copa do Mundo de 2014 vem levando ao exterior uma péssima imagem do Brasil, ao transparecer a ideia de que por aqui é mais fácil comprar armas (ilegalmente, claro) do que o próprio ingresso para os jogos. Nos comentários à recente matéria do "The Guardian" sobre o assunto, muitos ingleses estavam entendendo que para os brasileiros o jeito mais fácil de obter ingressos seria comprar armas e entregá-las em troca destes.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

ALERJ Aprova Relatório da CPI das Armas

Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line 
ALERJ Aprova Relatório da CPI das Armas

Sem surpresas, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o relatório final da CPI das Armas. Como anteviam especialistas que acompanharam o trabalho, o relatório passa ao largo de atacar o verdadeiro problema do abastecimento de criminosos com armas e munição, preferindo jogar sobre o cidadão honesto, cumpridor de seus deveres, responsabilidades que absolutamente não lhe cabem.

O texto aprovado, que contou com apenas um corajoso voto contrário, do deputado Flávio Bolsonaro, traz como sugestões medidas ainda mais restritivas ao cidadão comum, a exemplo de reduzir a quantidade de armas que cada um pode, em tese, legalmente possuir, bem assim a imposição de ainda mais entraves ao exercício das atividades de Colecionadores, Caçadores e Atiradores – CAC.

Justamente de relação a essa categoria, as conclusões da CPI chamam mais a atenção de especialistas em segurança pública. “São medidas desprovidas de qualquer utilidade e que somente prejudicam aqueles que seguem a lei e já são fiscalizados à exaustão, sem afetar sequer minimamente os verdadeiros criminosos”, é o que afirma o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo, atual Diretor para CAC da ONG Movimento Viva Brasil.

Rebelo contesta a motivação das propostas apresentadas: “A CPI, em seu relatório final, propõe proibir a recarga e inutilizar armas de colecionadores, medidas que, na prática, apenas inviabilizam todo o esporte do Tiro e a atividade de coleção, sem nenhuma justificativa, pois que nem mesmo a CPI encontrou um único caso de envolvimento de CAC com atividades criminosas. Além disso, chega a ser inacreditável que tais medidas tenham sido propostas sem que a CPI ouvisse um único representante dessa categoria”, é o que afirma, questionando: “Que tipo de investigação é esse em que só se ouve um lado?”

O pesquisador ainda rotula a CPI de ter sido movida por critérios ideológicos, e não técnicos: “Infelizmente, o que vimos foram trabalhos conduzidos por quem, à exceção do deputado Bolsonaro, não entende absolutamente nada sobre atividades de CAC e, pior do que isso, sequer procurou entender. Foi uma Comissão conduzida por um viés puramente ideológico, onde apenas entidades desarmamentistas foram ouvidas, não importando que suas alegações sequer façam sentido. Em verdade, não se tratou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas de uma Comissão Puramente Ideológica”, conclui Rebelo, em tom crítico.

A aprovação do relatório final da CPI não implica a adoção de qualquer das medidas que sugere, pois que a competência para legislar sobre armas de fogo é federal. No entanto, certamente fará reacender a discussão sobre o assunto no Brasil, onde, na contramão da propaganda oficial, são cada vez maiores as opiniões de setores especializados contra a ideologia desarmamentista

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Ideologia e desarmamento

* Por Denis Lerrer Rosenfield, professor de Fiolosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br - O Estado de S.Paulo

A recente publicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011 suscita uma série de questões quanto ao modo como a criminalidade tem sido enfrentada e abordada no Brasil. A campanha dita do desarmamento tem sido conduzida como se fosse ela a causa principal da redução da violência no País. Basta qualquer índice mostrar uma diminuição de homicídios, por exemplo, para que alguém já saia dizendo que isso se deve a uma campanha bem-sucedida e em curso de desarmamento.

Os fatos frequentemente nem contam, pois parece que tudo já está provado antes mesmo que os dados sejam apresentados. Não se trata de hipóteses de trabalho que deveriam ser verificadas, mas de reafirmações de uma crença de antemão válida. É como se dissessem: se a realidade não corresponde aos fatos, pior para a realidade. A fé segue verdadeira!

O que tem sido alardeado é que a campanha do desarmamento, levada a cabo nos últimos anos, está tendo êxito e isso se estaria traduzindo em diminuição da violência. Deixando, pelo momento, de lado a relação direta pretendida, vejamos os dados estatísticos apresentados pelo próprio Ministério da Justiça.

Tomemos uma série ampla, de dez anos, entre 2000 e 2010, para verificar se houve ou não, de fato, uma diminuição dos homicídios. Seria de esperar uma redução da criminalidade, considerando um desarmamento alardeado como bem-sucedido, realizado com amplas campanhas. Ora, nesses dez anos o número de homicídios cresceu de 45.360 para 49.932, ou seja, um aumento de 10,1%. Os dados estatísticos não comprovariam, portanto, que o recolhimento das armas de cidadãos - não criminosos e não bandidos, enfatizemos - se tenha traduzido na diminuição de homicídios. Um espírito aberto se perguntaria se não há outras causas em jogo, dentre as quais o desarmamento do cidadão de bem não seria a principal.

Se tomarmos as 27 unidades da Federação, 20 apresentaram aumento de crimes na década e apenas 7, redução. Ou seja, também no cômputo por Estados houve aumento da criminalidade, em que pese, reiteremos, o desarmamento dos cidadãos de bem, que procuram apenas a autodefesa, num espírito de livre escolha. Mais precisamente, poderíamos acrescentar que os bandidos não foram desarmados. Eles não se apresentam voluntariamente para entregar suas armas!

Ademais, acrescentemos que o comércio civil de armas, hoje, no Brasil é praticamente inexistente. As exigências para a compra são tão grandes e dispendiosas, além de extremamente demoradas, que esse mercado desapareceu. Bandidos não compram armas em lojas especializadas. Pior ainda, os números mostram que eles continuam armados e, muitas vezes, com armamentos pesados de restrito uso militar.

Entre os números apresentados de redução da violência, destacam-se os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Podemos, sensatamente, nos perguntar se foi o "desarmamento" que produziu essa diminuição. Outras hipóteses poderiam ser aventadas, dentro de um espírito científico, não fechado por uma crença preestabelecida.

No Fórum de Segurança Pública consta uma carta assinada pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo contestando os dados do Anuário indicando uma diminuição, nesse Estado, dos recursos destinados ao setor. Diz textualmente a carta: "O aumento dos investimentos do Governo do Estado na área de segurança é uma das principais causas da redução dos níveis de criminalidade e violência em São Paulo. Desde 1999, o Estado reduziu em 73% o número de homicídios dolosos". Acrescenta ainda a carta que em 2005 o montante destinado à segurança foi de R$ 7,01 bilhões, tendo subido em 2010 para R$ 10,78 bilhões.

Observe-se, também, que a política de segurança pública no Estado de São Paulo tem sido de combate direto à criminalidade, enfrentamento com bandidos se necessário, num espírito de tolerância zero. Os serviços de inteligência tiveram uma melhora significativa. Em 2009, 60 mil pistolas foram adquiridas, assim como 6 helicópteros. Um espírito isento poderia apresentar esses dados como razões da diminuição da violência.

No caso do Rio de Janeiro, a queda apresentada pode ser atribuída, em boa medida, a uma nova política de segurança pública, com combate direto à criminalidade via ocupação de favelas e estabelecimento de UPPs, beneficiando um enorme grupo de comunidades. A tolerância com criminalidade manifestamente diminuiu, o que se teria traduzido em redução dos homicídios.

Poderíamos listar outras causas para o aumento da criminalidade, como a epidemia do crack e o narcotráfico em geral, que têm tido um crescimento substantivo no País. E o narcotráfico, manifestamente, não pode ser combatido com o desarmamento da população civil. A confusão seria total!

O nó da questão reside na formação da opinião pública. Os formadores de opinião pró-desarmamento dos cidadãos de bem e os agentes públicos que lhes dão respaldo tornaram a sua campanha uma questão de ativismo político, recusando quaisquer opiniões ponderadas que contrariem suas crenças. Pesquisas são dirigidas por orientações ideológicas e vendidas à opinião pública como o resultado de todo um esforço científico. Mas antes de qualquer conclusão científica se estabelece um consenso do ponto de vista da opinião pública, toda posição contrária vindo a ser considerada uma espécie de anátema, coisa de "homens da bala".

O problema que se coloca consiste em levantar esse véu público, o da ideologia, de tal maneira que causas e efeitos possam ser estabelecidos, e não quaisquer nexos associativos sem fundamento. Com orientações ideológicas não teremos certamente uma redução da criminalidade. Hipóteses devem ser seriamente testadas. Se a crença toma o seu lugar, os prejuízos são evidentes. A verdade fica ao longe.