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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

O Último Relatório da ONU e o Desarmamento

Apesar de ser a maior defensora mundial da tese do desarmamento civil, a própria ONU, através do UNODC (Escritório de Estudos sobre Drogas e Crimes), divulgou este ano o mais amplo e detalhado estudo sobre homicídios no mundo. Em suas conclusões, o reconhecimento de que é impossível estabelecer relação entre o acesso da população às armas de fogo e os índices de homicídio.

Abaixo, transcrevemos alguns trechos da análise do relatório, procedida por um pesquisador em segurança pública, diretor da ONG Movimento Viva Brasil:

“(…) Firearms undoubtedly drive homicide increases in certain  regions  and  where  they  do  members  of organized  criminal  groups  are  often  those  who pull the trigger” (pag. 10)

Tradução Livre: “(…) Armas de fogo, sem dúvida, conduzem ao incremento dos homicídios em algumas regiões e onde isso ocorre são os grupos do crime organizado que geralmente puxam o gatilho.

Comentário: É a primeira vez que a ONU registra que as armas só aumentam os homicídios em alguns locais, e não como regra geral, bem assim que, onde isso ocorre, as armas que matam são usadas por criminosos habituais (crime organizado) e não pelo cidadão comum.
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“Identifying the effect of legislation on access to firearms requires some caution: stricter legislation may not in fact reduce firearm access in the absence of enforcement. (pag. 42)

Tradução Livre: “A identificação dos efeitos da legislação no acesso às armas de fogo requer cuidados: legislação restrita não reduz o acesso às armas se não houver fiscalização.”

Comentário: Outro inédito posicionamento da ONU, enfatizando que de nada adianta criar restrições legais à posse legal de armas se não houver fiscalização do comércio ilegal – agora reconhecido como um problema real.
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“In  addition,  from  a  global  perspective,  the  significant order of magnitude difference between global estimates of civilian firearm ownership (hundreds of millions,  according  to  estimates  by  Small  Arms Survey,  2007)   and  annual  firearm  homicides (hundreds of thousands) indicates that the majority  of  civilian  firearms  are  not  misused  and  are owned for legitimate purposes.” (pag. 44)

Tradução Livre: “Adicionalmente, sob uma perspectiva global, a enorme diferença entre as estimativas de proprietários de armas de fogo (centenas de milhões, de acordo com estimativas da Small Arms Survey, 2007) e o número anual de homicídios (centenas de milhares) indica que a maioria das armas dos cidadãos não é desviada e é possuída para propósitos legítimos”.

Comentário: A arma, aqui, não é demonizada indistintamente, havendo reconhecimento de que a maioria delas não oferece nenhum risco à sociedade e não é desviada.
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“Taking  into  account that overall homicide rates have remained almost unchanged, this means that the decline in firearm homicides has not had a significant impact on the overall homicide level, as slightly more homicides have been committed with means other than firearms”. (pag. 45)

Tradução Livre: “Levando em consideração que os índices gerais de homicídio se mantiveram quase inalterados, isso significa que a redução nos homicídios por arma de fogo não tem significativo impacto no nível geral de homicídios, pois uma quantidade maior de homicídios foi cometida com instrumentos diferentes.”

Comentário: O relatório reconhece que reduzir o número de homicídios por armas de fogo não implica reduzir o número total de homicídios, pois estes acabam sendo cometidos por outros meios (no caso, o exemplo maior do relatório foi tomado na Índia).

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“These data do not prove a causal relationship between firearm availability and gun assaults (in theory, higher gun ownership could also be a consequence of higher assault rates, i.e. a defensive strategy  of  citizens  to  deter  potential  aggressors). At the very least, however, the relationship between gun availability and violent crime, including homicides,  does  appear  to  be  something  of  a  vicious circle.”

Tradução Livre: “Estes dados não provam uma relação causal entre a disponibilidade de armas de fogo e os crimes à mão armada (na teoria, mais proprietários de armas podem ser consequência da maior quantidade de crimes, isto é, uma estratégia dos cidadãos para deter potenciais agressores). No entanto, isso no mínimo indica que a relação entre o número de armas de fogo e o de crimes, incluindo os homicídios, parece ser um tipo de ciclo vicioso.”

Comentário: É a primeira vez que a ONU registra, oficialmente, que armas também se apresentam como instrumentos de defesa da população e que quando há, num mesmo local, muitas armas e muitos crimes, isso não significa que as armas existem para praticar os crimes, mas podem se prestar para defender os cidadãos que deles tentam se proteger.


Texto original disponível em: http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1549

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