ARTIGOS, NOTÍCIAS E REPERCUSSÕES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Projeto sobre controle de armas repercute mesmo no recesso parlamentar


O recesso da Câmara dos Deputados somente termina em agosto, mas a paralisação das atividades dos parlamentares não tem impedido a grande repercussão de um dos projetos que por lá tramita: a Nova Lei de Controle de Armas e Munições, o PL 3722/12, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).

Nas últimas semanas, mesmo com o recesso parlamentar, o projeto tem sido tema de diversas matérias jornalísticas, inclusive com destaque na própria Agência Câmara e no Diário Catarinense. Nesse veículo, uma enquete demonstrou o maciço apoio popular ao projeto, com um número expressivo de manifestações dos leitores, em uníssono tom de parabenização e agradecimento ao deputado Peninha pela iniciativa. 

domingo, 22 de julho de 2012

Áreas livres de armas ou áreas livres para massacres?

* Por Fabricio Rebelo

Nem bem cessaram os disparos do assassino do cinema de Aurora, no Colorado (EUA), os ideólogos desarmamentistas brasileiros entraram em polvorosa, não perdendo tempo para requentar seu monotônico discurso sobre banimento de armas, seu maior controle ou monopólio pelo Estado. O fato é, no mínimo, curioso, pois demonstra como, por aqui, a milhares de quilômetros daquele cinema, nossos autoproclamados especialistas adotam um discurso diametralmente oposto ao que surge nos Estados Unidos, palco da tragédia, sempre que fatalidades assim acontecem.

Enquanto por aqui se socorre ao simplismo do discurso desarmamentista, pondo a culpa de eventos assim na arma, como se ela pudesse matar sem ninguém para puxar o gatilho, por lá o que se questiona sempre que um assassino ataca vítimas inocentes é a proibição de se ir armado a determinados locais, as chamadas “gun-free zones”, ou, em tradução livre, “áreas livres de armas”.

Para os menos familiarizados com o tema, é fácil achar sentido na tese de que leis mais restritivas sobre armas possam contribuir para evitar ações insanas, como a que ora se repercute na mídia. Contudo, o que é necessário saber é que essas tragédias têm como característica comum, exatamente, o fato de terem por palco locais nos quais os frequentadores não podem adentrar armados. Cinemas, escolas e universidades são locais em que o cidadão não pode portar armas, sob pena de se submeter a rigorosas punições previstas em lei. Mas assassinos insanos não seguem a lei.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Sobre armas, leis e loucos

Bene Barbosa*

Como sempre acontece, o mais recente ataque contra um grupo de vítimas indefesas, desta vez em um cinema nos EUA, onde 12 pessoas foram mortas, reacende a sanha dos desarmamentistas americanos, dentre os quais o prefeito de Nova Iorque, Mike Bloomberg, um dos expoentes políticos americanos que acham terem nascido com o dom de saber o que é melhor para mundo todo.

No Brasil, via de regra, aqueles que pregam o desarmamento como forma de impedir tais massacres se assanham rapidamente ao sentirem o cheiro de sangue inocente, impelidos quase sempre pelo antiamericanismo tupiniquim, mas invariavelmente esquecendo - ou fazendo questão  de esquecer - que tais acontecimentos não são, nem de longe, exclusividade norte-americana.

Em 1999, um louco invadiu um cinema de São Paulo eabriu fogo usando uma submetralhadora comprada poucos dias antes em uma favela da capital – arma ilegal, evidentemente. Matou três pessoas e feriu outras 5; e Só não houve mais vítimas porque um herói anônimo pulou sobre ele e o desarmou antes que recarregasse sua arma. Em 1997, Fernando Henrique Cardoso havia transformado o porte ilegal de armas em crime, aumentando muito as restrições relativas à posse e ao porte de armas no Brasil.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Nordeste segue campeão de homicídios também entre os jovens.

  • Por Fabricio Rebelo
Quando foi divulgado, em fevereiro de 2011, o Mapa da Violência revelou um diagnóstico estatístico dos homicídios cometidos no Brasil entre 1998 e 2008, distribuindo-os por regiões e demonstrando que o Nordeste era o líder nessa modalidade de crime. A divulgação causou alvoroço nos teóricos em segurança pública, pois o estudo desfazia dois pilares básicos da ideologia dominante: o de que a violência era causada por atraso econômico e o de que campanhas de desarmamento seriam eficazes para a redução da violência. O Nordeste, teimosamente, se tornou campeão em homicídios mesmo tendo sido a região com maior crescimento econômico na década pesquisada e sendo líder absoluto em adesão às campanhas de desarmamento.

Nessa quarta-feira (18), uma nova edição do Mapa da Violência foi divulgada, desta vez com ênfase nas mortes de crianças e adolescentes, abarcando a faixa etária até os 19 anos. Suas conclusões reforçam a posição do Nordeste como líder em homicídios e demonstram um fato ainda mais grave: a situação é pior com a parcela mais jovem da população. Se no Mapa de 2011 se apontou um crescimento de 100,4% no índice geral de homicídios, a edição agora divulgada mostra que, entre jovens de até 19 anos, o crescimento na década pesquisada foi maior, de 137,5%.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Manobra do PT impede votação de PL em favor de Colecionadores e Atiradores Desportivos

No último dia 19 de junho, uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discutiu diversos projetos de lei tendo por tema a autorização para o porte de arma de fogo por algumas categorias. Dentre tais projetos, o PL 6971/10, de autoria do Dep. Milton Monti (PR/SP), que confere o direito à categoria dos Colecionadores e Atiradores Desportivos. 

A impressão geral após a audiência foi a de que toda a polêmica derredor desse projeto teria sido desfeita, já que os argumentos em favor de sua aprovação foram contundentes e, em sentido contrário, não se apresentou qualquer fundamento para sua rejeição. A concordância geral foi tamanha, que o próprio deputado Vanderley Siraque (PT/SP), tradicional oposicionista à concessão de porte para qualquer segmento, chegou a se manifestar expressamente no sentido de "não ter nada contra a proposta".

Entretanto, mesmo diante de toda a argumentação apresentada naquela oportunidade, a bancada petista na comissão vem engendrando manobras para evitar sua votação e a esperada aprovação. Primeiro, na sessão do dia 26 de junho, a ausência dos parlamentares gerou a falta de quórum para a votação; agora, no último dia 11 de julho, uma manobra da bancada contrária ao projeto impediu mais uma vez sua apreciação, com o pedido de vista do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), suplente na comissão.

Atribuído nos bastidores a uma articulação dos deputados Alessandro Molon (PT/SP) e Vanderley Siraque (PT/SP), o pedido de vista surpreendeu aqueles que acompanham a tramitação da proposta. Representante da categoria dos Colecionadores e Atiradores Desportivos na audiência pública, Fabricio Rebelo comentou o ocorrido: "é estranha essa resistência à votação do projeto, que deve levar à sua aprovação, pois ficou muito claro na audiência pública que a proposta é necessária e, principalmente, positiva para a segurança pública, contribuindo, não só para evitar investidas contra a categoria, mas também impedindo o ataque de criminosos aos seus acervos".

Rebelo ainda enfatizou que o projeto não aumenta a quantidade de armas com o cidadão, pois visa autorizar o porte a uma categoria que já tem acesso às armas. "Quando da discussão sobre o projeto, o deputado Milton Monti esclareceu a todos que, de todas a propostas em tramitação sobre o porte, esta é a única que não acrescenta armas à sociedade, pois a elas os colecionadores e atletas já têm acesso. O que se pretende é apenas autorizar seu uso como instrumento de autodefesa", afirma.

Mesmo com o retardamento, Rebelo ainda acredita na aprovação: "esperamos que o deputado autor do pedido de vista analise tecnicamente o assunto e assista os vídeos da audiência pública para formar sua opinião; se o fizer, certamente concluirá pela necessidade de aprovação da proposta", finaliza.

Saiba mais sobre a discussão desse projeto na audiência pública realizada na CSPCCO da Câmara dos Deputados clicando aqui.