ARTIGOS, NOTÍCIAS E REPERCUSSÕES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Para especialista, foco da discussão sobre armas é equivocado.

Após mais uma lamentável tragédia nos Estados Unidos, com um assassino descontrolado abrindo fogo contra crianças em uma escola, volta à tona a discussão sobre o controle de armas naquele país e, por tabela, também no Brasil. Por lá, desta vez coube ao governador do estado de Nova Iorque puxar o coro por mais restrições ao acesso às armas, e, por aqui, isso parece ser tarefa da grande mídia televisiva.

A discussão, no entanto, é duramente criticada pelo pesquisador em segurança pública da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, para quem há um erro de foco na abordagem do tema. Segundo Rebelo, "o debate é necessário, porém não sob o prisma de mais proibições, pois quem comete atos assim não está observando lei nenhuma, e não seria a ilegalidade no acesso às armas que  impediria o assassino; afinal, matar já é a maior das proibições legais e ele matou dezenas de pessoas". 

De acordo com o pesquisador, a discussão deveria ser voltada à permissão da atuação de segurança armada nas escolas e universidades, ou mesmo à liberação ao porte de arma por professores e funcionários nestes locais. "Não podemos fechar os olhos para o fato de essas tragédias somente acontecerem, exatamente, onde não é permitido portar armas. São locais onde o assassino sabe que a reação não existirá prontamente e, até a chegada da polícia, várias mortes acabam sendo provocadas", afirma.

Ainda segundo Rebelo, a investigação desses casos costuma mostrar que a ação do assassino poderia ser parada caso houvesse alguém armado dentre as vítimas. “É contumaz nestes casos a constatação de que o ataque prossegue até que alguém armado chegue ao local, quando o assassino é morto ou acaba tirando a própria vida. Portanto, o meio mais eficaz de se evitar estes ataques é possibilitar que a reação seja mais rápida, para que, ao invés de tentar se esconder e rezar pela chegada da polícia, alguém possa simplesmente revidar, salvando a própria vida e a dos demais ali em risco”, pondera o pesquisador.

Rebelo ilustra sua tese com um recente episódio ocorrido em Portland (EUA), sequer por aqui divulgado, em que um homem entrou em um shopping portando um rifle AR-15, mesma arma utilizada na escola de Connecticut, e começou a disparar contra as pessoas. "Nesse caso, ao contrário de um massacre, o agressor só conseguiu atirar em duas pessoas, sendo logo confrontado por um cidadão armado que ali fazia compras e, diante da reação, preferiu tirar a própria vida. Se isso fosse uma realidade também em escolas, as crianças estariam muito mais protegidas de ataques insanos", conclui.

Num dos mais famosos casos de ataque contra estudantes americanos, em Virginia Tech, à tragédia se seguiu uma forte discussão sobre a liberação do porte de armas nas universidades. Hoje, o porte ainda não é liberado, mas a presença de seguranças armados já é uma constante e, onde ela existe, não se tem verificado casos de ataque.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

PL 3722/12 | Muito além de uma revogação


O início efetivo das discussões, na Câmara dos Deputados, sobre o projeto de lei nº 3.722/12, que institui a nova lei de controle de armas e munições no Brasil, tem feito surgir, sobretudo em setores com maior influência da ideologia desarmamentista, uma simplificação exagerada quanto ao objeto da proposta, buscando-a reduzir à mera revogação do atual estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03). A concepção, todavia, é de todo equivocada. 


Em verdade, o PL 3722/12 vai muito além da mera revogação do estatuto do desarmamento vigente, instituindo todo um novo sistema de regulamentação da aquisição, da posse, do porte e da circulação de armas em nosso país, revelando-se, até mesmo, muito mais complexo do que a legislação atual. São 78 artigos e três anexos (a lei atual tem 37 artigos e um anexo), em cujo conteúdo são disciplinadas, salvo as matérias reservadas ao seu vindouro regulamento, todas as nuances derredor das armas de fogo e suas munições, compilando legislações hoje esparsas e ampliando a estrutura de controle desses artefatos.

sábado, 8 de dezembro de 2012

Avança projeto que substitui o estatuto do desarmamento.

Audiência pública debate o PL 3722/12
Foto: Lúcio Bernardo Jr. / SEFOT-SECOM

Foi iniciada nessa semana a efetiva discussão do projeto de lei nº 3722/12, que substitui o atual estatuto do desarmamento, instituindo um novo sistema de regulamentação de armas de fogo e munições no país. A proposta foi objeto de uma audiência pública realizada na última quarta-feira (05/12), na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em que predominaram amplamente os posicionamentos pela aprovação do texto.

O relator do projeto na comissão, o deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), sinalizou que apresentará relatório pela aprovação, respeitando o a opção manifestada de forma inequívoca pela população brasileira no referendo de 2005. Para ele, a lei atual deixou a população indefesa, perante criminosos cada vez mais armados, não se podendo deixar a segurança de cada cidadão exclusivamente nas mãos da polícia, por mais competente que seja a atuação desta. 

sábado, 1 de dezembro de 2012

Violência em São Paulo e Posse de Armas

Participação de Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil e um dos maiores especialistas em segurança pública da atualidade, em programa televisivo, falando sobre a violência em São Paulo e a posse de armas pelo cidadão.