Uma das propostas mais polêmicas em
debate na Câmara dos Deputados, o PL nº 3.722/12 segue na pauta da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional. De autoria do deputado catarinense
Rogério Peninha Mendonça (PMDB), o projeto institui um novo modelo para a
regulamentação das armas e munições no país e já conta com parecer pela
aprovação, mas com um substitutivo proposto pelo relator, o baiano Cláudio
Cajado (DEM).
Se a iniciativa colocava claramente
em dois lados os apoiadores e críticos do projeto, o atual substitutivo parece
não ter agradado ninguém. Os radicais desarmamentistas são contrários a
qualquer alteração no atual estatuto do desarmamento, enquanto os defensores do
direito à legítima defesa reclamam que o projeto original foi desfigurado,
passando a ser apenas uma versão remodelada da lei atual, até com restrições
maiores do que as já existentes.
O autor do projeto engrossa o coro dos
descontentes. Através de seu perfil no Facebook,
que vem ganhando cada vez mais notoriedade em razão da iniciativa, o deputado
Peninha publicou, no último dia 14, que, embora o deputado Cajado tenha adotado
um discurso em favor do direito à legitima defesa, não traduziu isso no voto,
razão pela qual, mesmo após uma primeira alteração, “seu parecer continua ruim”.