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domingo, 27 de outubro de 2013

Relatório sobre projeto que regulamenta armas é alvo de críticas.

Uma das propostas mais polêmicas em debate na Câmara dos Deputados, o PL nº 3.722/12 segue na pauta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. De autoria do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), o projeto institui um novo modelo para a regulamentação das armas e munições no país e já conta com parecer pela aprovação, mas com um substitutivo proposto pelo relator, o baiano Cláudio Cajado (DEM).
 
Se a iniciativa colocava claramente em dois lados os apoiadores e críticos do projeto, o atual substitutivo parece não ter agradado ninguém. Os radicais desarmamentistas são contrários a qualquer alteração no atual estatuto do desarmamento, enquanto os defensores do direito à legítima defesa reclamam que o projeto original foi desfigurado, passando a ser apenas uma versão remodelada da lei atual, até com restrições maiores do que as já existentes.
 
O autor do projeto engrossa o coro dos descontentes. Através de seu perfil no Facebook, que vem ganhando cada vez mais notoriedade em razão da iniciativa, o deputado Peninha publicou, no último dia 14, que, embora o deputado Cajado tenha adotado um discurso em favor do direito à legitima defesa, não traduziu isso no voto, razão pela qual, mesmo após uma primeira alteração, “seu parecer continua ruim”.