ARTIGOS, NOTÍCIAS E REPERCUSSÕES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.

sábado, 22 de setembro de 2012

Projeto cria nova exigência para registro de arma.


O deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) apresentou na última semana um projeto de lei visando alterar o estatuto do desarmamento, com o propósito de tornar mais simples as renovações de registro e porte de armas de fogo. Pela proposta, é acrescido mais um requisito para a concessão inicial das autorizações pela polícia federal: a comprovação de acuidade visual. Em contrapartida, nas renovações, que passariam a ser a cada cinco anos, se deixaria de exigir os testes práticos e a comprovação de aptidão psicológica, substituídos pela comprovação do novo requisito inserido.

Festejada por alguns combatentes do estatuto do desarmamento e apresentada pelo próprio autor como voltada a facilitar a vida do cidadão que precisa do acesso às armas de fogo, a proposta é recebida com ressalvas por especialistas no assunto. Para o pesquisador em segurança pública e diretor da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, a proposta é contraditória: “a ampliação do prazo de validade dos registros de três para cinco anos e a dispensa dos testes prático e psicológico nas renovações são extremamente positivas, mas incluir na legislação atual um novo requisito para a sua concessão inicial não pode ser visto como elemento facilitador, mesmo que sob o pretexto de simplificar as renovações, pois isso cria mais dificuldades já no início do processo, podendo conduzir a um número ainda maior de indeferimentos pela Polícia Federal”, alega.

Para Rebelo, “se o objetivo é só facilitar as renovações, não há razão para se ampliar os hoje já tão rígidos requisitos para a concessão, bastando que se regule, apenas, as próprias renovações, com um dispositivo que substitua as comprovações atuais pelo exame de acuidade visual”. O pesquisador ainda considera sem sentido a inclusão da nova exigência inicial, pois não está sendo eliminada a comprovação de capacitação técnica: “a proposta não retira a exigência da capacitação técnica para a obtenção do registro e do porte, e essa comprovação prevê um rigoroso teste de tiro, no qual jamais alguém com baixa acuidade visual pode ser aprovado. Logo, não há razão para se exigir as duas comprovações ao mesmo tempo, o que, na prática, tornará ainda mais burocrática a concessão inicial das autorizações”, pondera.

O futuro da proposta na Câmara também é questionado, pois, segundo o pesquisador, já não se poderia discutir o tema na atual legislatura. “A apresentação da proposta chega a ser surpreendente, pois o próprio deputado Edio Lopes foi relator do PL 750/11, que pretendia incluir a acuidade visual dentre os requisitos para a concessão do registro e do porte e que foi, com o voto dele, rejeitado e arquivado. Esta rejeição, de acordo com o art. 110 do Regimento Interno da Câmara, impede a apreciação de outra proposta sobre o mesmo assunto nesta legislatura, salvo se apresentada conjuntamente pela maioria absoluta dos deputados, o que não é o caso”, assevera Rebelo.

O novo projeto recebeu o número 4.444/12 e aguarda seu despacho inicial na Câmara. Para conferir sua tramitação e a íntegra do texto, acesse o link: PL 4.444/2012


quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Ianques Assassinos versus Pacíficos Tupiniquins

* Bene Barbosa


Todos os dias, pela manhã, recebo a clipagem das notícias de interesse do MVB, veiculadas pelos diversos órgãos de impressa de todo o país. Hoje, um texto me chamou a atenção, não pelo seu conteúdo, uma vez que é, maxima data venia, claudicante e simplório, mas sim por ser de autoria de um proeminente membro da magistratura brasileira e, também, coincidentemente, um ex-professor de quando cursei direito.

Nesse artigo, basicamente ele sustenta a velha tese que quanto mais armas, mais homicídios, externando parecer-lhe absurdo querer copiar os “ianques” em suas leis sobre a posse e o porte de armas. Obviamente, ele se baseou tão somente eu sua ideologia e não em fatos e dados, repetindo apenas aquelas velhas cantilenas que nos chegam aos ouvidos e nem mesmo nos lembramos de onde partiram. Não fosse isso, não teria escrito o descalabro de que o comércio de armas aumentou no Brasil, quando, em verdade, sofreu uma redução superior a 90% desde o ano 2000.

Ainda assim, levando-se em conta apenas e tão somente a teoria sustentada no artigo, no sentido de que a arma de fogo causa homicídios da mesma forma que o mosquito Aedes Aegypti causa a dengue - teoria esta abandonada até mesmo pela ONU, diga-se de passagem -, comparei um estado “ianque” e um estado “tupiniquim”, Utah e Alagoas, respectivamente.

Ambos os estados possuem aproximadamente três milhões de habitantes. Utah é um dos mais armados dos EUA, com quase 2,5 milhões de armas, ou seja, praticamente uma arma para cada morador. Alagoas é um dos estados mais desarmados do Brasil, com apenas 9.558 registradas, de acordo com informações da Polícia Federal, ou seja, 0,003186 arma por habitante.

O porte de armas em Alagoas é proibido, como em todo o Brasil, e a Polícia Federal não informa quantos portes há neste estado. Em Utah, o porte de arma, isto é, a permissão para que o cidadão ande armado, é do tipo “Shall-Issue”, que consiste na permissão de porte desde que o cidadão apresente certas prerrogativas, como, por exemplo, idade mínima, comprovante de residência, tenha um curso preparatório para o uso de armas, dentre outros. Porém, uma vez que o cidadão se enquadre nestes requisitos, obrigatoriamente o órgão policial é obrigado a expedir o porte de arma. Lá, diferente daqui, não existe a temerária discricionariedade, que coloca o cidadão ao jugo dos humores das autoridades.
    

Em todo ano de 2010 – últimos dados disponíveis pelo FBI –, Utah registrou 53 homicídios. Alagoas, terra de desarmamentistas como Renan Calheiros, registrou em 2010 a assustadora soma 2.084! Enquanto os “ianques belicistas” de Utah possuem a taxa de 1,9 homicídios por 100 mil habitantes, os “pacifistas tupiniquins” de Alagoas engolem a taxa de 66,8 por 100 mil habitantes. Os “belicistas” matam 40 vezes menos que os “pacifistas”.

Uma vez provado, com dados e fatos, que armas não significam crimes, gostaria apenas de frisar que o termo “Ianque” é tão depreciativo quanto o “tupiniquim” aqui utilizado. Não, os brasileiros não são assassinos natos, não são violentos propensos ao homicídio e barbárie. A diferença é que lá quem é punido é quem comete o crime, e não sua vítima, como acontece no Brasil, onde se desarma o cidadão e os criminosos podem agir com segurança, invadindo casas, roubando, estuprando e, quando lhes dá vontade, matando sem piedade.





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Bene Barbosa é bacharel em direito, especialista em segurança e presidente do Movimento Viva Brasil – www.mvb.org.br

Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line
link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br

domingo, 9 de setembro de 2012

Crônica de uma não reação anunciada.

* Fabricio Rebelo

Há quinze dias, um amigo foi assaltado em sua residência, mais uma vítima de uma modalidade de crime que cresce exponencialmente no Brasil. O relato da experiência demonstra um misto de medo, revolta e impotência, além de uma sensação igualmente incômoda de que as vítimas é que estão sendo presas, enquanto os criminosos estão soltos. 

Faltava um pouco para as 20h, a maior parte da família estava sentada à mesa da sala – pai, dois filhos pequenos e a sogra -, enquanto a mãe terminava uns afazeres na parte externa da casa. Ao virar-se para seguir um dos filhos, que levantara correndo, a imagem do vulto no jardim já disparava o frio na espinha e o pensamento natural a qualquer pai de família: “meu Deus, meus filhos!” 

Ao ingressar na casa e ser visto, um sinal do invasor para um possível comparsa completava o cenário de medo. A partir daí, o que se segue é o que, infelizmente, virou rotina em um país de criminalidade em alta: busca por joias, dinheiro, ameaças de morte, retenção das vítimas em um dos cômodos e uma postura do criminoso como se não estivesse ali fazendo absolutamente nada de ilegal, como se fosse o mero exercício natural de suas atividades. 

Em absolutamente nenhum momento da ação, que durou menos de dez minutos, o bandido esboçou a mais ínfima preocupação com uma reação das vítimas. Não as revistou, não procurou por armas e chegou ao cúmulo de, enquanto fuçava uma caixa de joias para identificar o que seria verdadeiro ou bijuteria, afastar-se da própria arma, deixando-a sobre uma mesa. Era como se a possibilidade de uma reação simplesmente não existisse, uma segurança para agir que beirava o surrealismo. 

Depois do roubo, sua reconstituição mental pelas vítimas bem demonstrava que as chances de reação sem qualquer risco para elas foram inúmeras. Além de não as revistar e até ter se afastado da arma, o bandido as dava as costas, levou todas para um local fechado, longe da visão de qualquer eventual cúmplice – coisa que depois se descobriu inexistente – e deixou, à distância, o dono da casa sozinho no closet, para que buscasse em suas caixas mais dinheiro e objetos de valor. 

Chances foram inúmeras, faltava o instrumento eficaz. O dono da casa é mais um dos milhões de brasileiros impedidos de ter uma arma para se defender e, com isso, tratado pelos bandidos como ovelha a ser abatida, desrespeitado em sua mais natural condição humana, na frente de sua família e sob os olhares de duas crianças pequenas, cujos traumas sofridos até agora são imensuráveis. 

Ao registrar a ocorrência, a naturalidade dos policiais no tratamento de fatos assim bem demonstrava que hoje qualquer bandido, sozinho, se arrisca a entrar na casa do cidadão, rouba-o, humilha-o e não teme nenhum tipo de reação. Chegou a ouvir até um enviesado consolo do agente, que mostrava alento por não ter havido um crime sexual, coisa que, pasme-se, tem sido comum em invasões assim, mesmo quando o agressor está sozinho. 

Passada a tenebrosa experiência, a casa da vítima agora está guarnecida de cerca elétrica, arames cortantes e ainda mais dispositivos de alarme. Lá dentro, trancada, está a família de um cidadão brasileiro honesto. O bandido está do lado de fora, solto, como lobo à espreita da próxima ovelha, que só resta ser escolhida dentre o universo delas, assim transformadas por uma política governamental entreguista, que reserva direitos aos criminosos e, às suas vítimas, só o medo.


Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública, diretor da ONG Movimento Viva Brasil e colaborador do blog @DefesaArmada.

>> Texto de livre reprodução, desde que na íntegra e preservando-se a indicação autoral.