Projeto sobre controle de armas repercute mesmo no recesso parlamentar

O recesso da Câmara dos Deputados somente termina em agosto, mas a paralisação das atividades dos parlamentares não tem impedido a grande repercussão de um dos projetos que por lá tramita: a Nova Lei de Controle de Armas e Munições, o PL 3722/12, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).

Nas últimas semanas, mesmo com o recesso parlamentar, o projeto tem sido tema de diversas matérias jornalísticas, inclusive com destaque na própria Agência Câmara e no Diário Catarinense. Nesse veículo, uma enquete demonstrou o maciço apoio popular ao projeto, com um número expressivo de manifestações dos leitores, em uníssono tom de parabenização e agradecimento ao deputado Peninha pela iniciativa. 

Apesar do maciço apoio popular, o Governo permanece contra a proposta, defendendo a manutenção do atual estatuto do desarmamento, cujos efeitos são contestados pela sociedade diante do crescimento generalizado da criminalidade depois de sua edição.

Um dos maiores estudiosos do projeto, o pesquisador em segurança pública e coordenador da Rede Brasil Seguro Fabricio Rebelo avalia como esperada a repercussão: "o projeto é relativamente recente, tendo sido apresentado em abril, e é natural que, conforme se torne mais conhecido, chame a atenção e suscite discussões cada vez mais acaloradas", afirma. Para ele, "o ponto mais positivo da discussão é que, com ela, todos os argumentos favoráveis ao desarmamento vão sendo desfeitos, ficando claro que derivam de pura ideologia, sem efeitos positivos no campo da segurança pública; por isso, quanto mais discussão houver, mais fácil será a aprovação, especialmente diante do grande apoio popular que a proposta vem ganhando".

Pioneira no país na contestação do desarmamento, a ONG Movimento Viva Brasil se destaca no apoio do projeto. Para seu presidente, o especialista em segurança pública Bene Barbosa, a situação da criminalidade  é a maior justificativa para a aprovação do projeto: "não é mais possível esconder que, depois da publicação do estatuto do desarmamento, a criminalidade no país só vem crescendo, com os bandidos cada vez mais armados e o cidadão sem nenhuma possibilidade de defesa, o que é corrigido pelo PL 3722, que retira dos criminosos a certeza de  que a vítima estará desarmada", pondera.

Para Barbosa, o projeto não incentiva a reação ou o armamento indiscriminado da população. "É preciso ficar claro que a proposta não libera indistintamente a posse e o porte de armas, pois mantém um rígido controle sobre elas, apenas mudando a regra geral de proibição para permissão vinculada e com critérios objetivos, permanecendo inviável que o indivíduo não capacitado, seja técnica ou psicologicamente, adquira armas", é o que afirma o especialista, que defende o direito de escolha quanto a reagir ou não: "não pregamos que as vítimas saiam por aí reagindo a qualquer investida de criminosos, pois o êxito da reação depende da situação do ataque, havendo casos em que, mesmo com a vítima armada, ela é desaconselhável; o que não se pode é dar ao criminoso a certeza de que não haverá reação e tirar essa opção de cada cidadão, pois são maioria os casos em que a reação é a melhor postura, como vêm mostrando os recentes exemplos de vítimas que reagiram e anularam a agressão, inclusive idosas", finaliza.

O PL 3722/12 tramita em sua primeira comissão na Câmara, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na qual tem como relator o deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), e ainda não há data definida para sua votação.