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segunda-feira, 30 de julho de 2012

Projeto sobre controle de armas repercute mesmo no recesso parlamentar


O recesso da Câmara dos Deputados somente termina em agosto, mas a paralisação das atividades dos parlamentares não tem impedido a grande repercussão de um dos projetos que por lá tramita: a Nova Lei de Controle de Armas e Munições, o PL 3722/12, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).

Nas últimas semanas, mesmo com o recesso parlamentar, o projeto tem sido tema de diversas matérias jornalísticas, inclusive com destaque na própria Agência Câmara e no Diário Catarinense. Nesse veículo, uma enquete demonstrou o maciço apoio popular ao projeto, com um número expressivo de manifestações dos leitores, em uníssono tom de parabenização e agradecimento ao deputado Peninha pela iniciativa. 

Apesar do maciço apoio popular, o Governo permanece contra a proposta, defendendo a manutenção do atual estatuto do desarmamento, cujos efeitos são contestados pela sociedade diante do crescimento generalizado da criminalidade depois de sua edição.

Um dos maiores estudiosos do projeto, o pesquisador em segurança pública e coordenador da Rede Brasil Seguro Fabricio Rebelo avalia como esperada a repercussão: "o projeto é relativamente recente, tendo sido apresentado em abril, e é natural que, conforme se torne mais conhecido, chame a atenção e suscite discussões cada vez mais acaloradas", afirma. Para ele, "o ponto mais positivo da discussão é que, com ela, todos os argumentos favoráveis ao desarmamento vão sendo desfeitos, ficando claro que derivam de pura ideologia, sem efeitos positivos no campo da segurança pública; por isso, quanto mais discussão houver, mais fácil será a aprovação, especialmente diante do grande apoio popular que a proposta vem ganhando".

Pioneira no país na contestação do desarmamento, a ONG Movimento Viva Brasil se destaca no apoio do projeto. Para seu presidente, o especialista em segurança pública Bene Barbosa, a situação da criminalidade  é a maior justificativa para a aprovação do projeto: "não é mais possível esconder que, depois da publicação do estatuto do desarmamento, a criminalidade no país só vem crescendo, com os bandidos cada vez mais armados e o cidadão sem nenhuma possibilidade de defesa, o que é corrigido pelo PL 3722, que retira dos criminosos a certeza de  que a vítima estará desarmada", pondera.

Para Barbosa, o projeto não incentiva a reação ou o armamento indiscriminado da população. "É preciso ficar claro que a proposta não libera indistintamente a posse e o porte de armas, pois mantém um rígido controle sobre elas, apenas mudando a regra geral de proibição para permissão vinculada e com critérios objetivos, permanecendo inviável que o indivíduo não capacitado, seja técnica ou psicologicamente, adquira armas", é o que afirma o especialista, que defende o direito de escolha quanto a reagir ou não: "não pregamos que as vítimas saiam por aí reagindo a qualquer investida de criminosos, pois o êxito da reação depende da situação do ataque, havendo casos em que, mesmo com a vítima armada, ela é desaconselhável; o que não se pode é dar ao criminoso a certeza de que não haverá reação e tirar essa opção de cada cidadão, pois são maioria os casos em que a reação é a melhor postura, como vêm mostrando os recentes exemplos de vítimas que reagiram e anularam a agressão, inclusive idosas", finaliza.

O PL 3722/12 tramita em sua primeira comissão na Câmara, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na qual tem como relator o deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), e ainda não há data definida para sua votação.

8 comentários:

  1. Temos que aprovar esse projeto pois estamos em um país democrático e 60 milhões de brasileiros pediram para continuar tendo seu direito de ter armas garantido.

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    1. Nelson de Azevedo Neto30 de julho de 2012 23:59

      Meu caro "Anônimo", e lhe garanto que, na atual conjuntura social-política, se o Governo Federal for pressionado à promover um novo plebiscito nos moldes daquele feito em 2005, mas desta vez para opinar sobre a aprovação, ou não, do PL3722 na sua íntegra, o número de votos em favor do projeto superará em muito os 60 milhões... Pois as campanhas midiáticas pelo desarmamento promovidas à época do referendo de 2005, não passsaram de uma farsa montada deliberadamente por um bando de calhordas apoiados por setores do governo e da mídia televisiva, e também, por "interesses ocultos transnacionais" ... E mesmo assim, com a toda boa fé e a relativa desinformação geral de boa parte da população, a maioria dos brasileiros mostraram que não são tão ingênuos ou alienados como "A CORJA" imaginava ser ou gostaria que fosse... E já passou da hora de, PELO MENOS, remediarmos o transtorno... Já que muitos dos danos causados não poderão ser sanados ou revertidos... E AGORA?... PARA QUEM DEVEMOS MANDAR A CONTA?!?!?(... já que não foi por falta de aviso que esta estupidez se deu...)

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    2. Nelson de Azevedo Neto31 de julho de 2012 00:11

      ... Evidentemente, que a estupidez a qual me refiro, trata-se do convite ao banquete da marginalidade (patrocinado pelos comparsas de colarinho branco e mãos sujas), chamado Estatuto do Desarmamento...

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    3. Prezado Nelson,

      Concordo com você em gênero, número e grau. Que façam outro plebiscito, só que dessa vez, o TAPA NA CARA no Governo Federal será muito, mas muito maior!

      Um forte abraço,

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  2. Esse estatuto foi á coisa mais idióta que já vi ser aprovado!Tirar o direito de defesa de uma pessoa e dar todo poder á outra de ataque sem nenhuma chance,da outra se defender,me deixa irado,com tamanha estupides,pergunda?Se o Sr deputado que puxou á campanha anda sem segurnça particular?E le não precisa andar armado,tem quem o proteja,e eu e você,e as outras pessoas?Ficamos como ovelhas trancadas no pasto sem ter para onde correr com á chegado do lobo...!Armas não é bom,mas sozinha ela não faz nada,são as pessoas que fazer o mau,se queria acabar com á violencia acaba-se com as fabricas então e ninguém anda-se armados nem a policia!Não ficar sem defesa é suicídio ,só avaliar bem para que vai dar o direito,se o cara tem arma registrada e comporte se ficar cagada tem como localizar,agora com um monte de arma ilegal nas ruas como faz para pegar o marginais?Srs expertois?Que merda fizeram!Ainda bem que tem gente iteligente para rever á merda deses jovens politicos metidos a sabe tudo e não sabe nada na verdade!Acorda pessoas........

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  3. Hoje, para se renovar o registro de arma de fogo, em São Paulo, o cidadão vai gastar: SINARM R$ 60,00 + TESTE DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA R$ 200,00 + TESTE DE APTIDÃO PSICOLÓGICA R$ 300,00, totalizando 560,00. É um verdadeiro absurdo!!
    Vamos lembrar, que na campanha, foram cadastradas no SINARM 8.900.000 armas. Agora, no SINARM, só constam 1.600.000 armas cadastradas, então, 7.300.000 armas já estão com o registro vencido, ou, estão ilegais. Eu gostaria, que o pessoal do SINARM abrissem os olhos e pensassem bem, no que estão fazendo, pois muitas dessas armas podem aparecer nas ruas!

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  4. Gostaria de parabenizar o GOVERNO E A POLÍCIA FEDERAL pelo desarmamento total dos cidadãos de bem. Gostaria de saber também, quando se dará o início da campanha, para o desarmamento dos bandidos?

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    1. Muito boa sua pergunta meu caro...estou esperando a resposta do GOVERNO e da POLICIA FEDERAL.E você???

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