Salve Paulo!

Na última sexta-feira, o editorial do jornal O Globo, num desconexo e pueril esforço em defesa do estatuto do desarmamento, trouxe aos seus leitores a informação de que, desde a adoção desta lei - ali chamada de "código" -, a curva de crescimento nos homicídios no Brasil teria se invertido, passando a apresentar queda em relação à tendência verificada de 1990 a 2003. Para justificar essa afirmação, o editorial se socorre a dados isolados do Mapa da Violência, estudo do Instituto Sangari que vem sendo oficialmente adotado pelo Ministério da Justiça como retrato dos homicídios no país.

 

A afirmação em si apresenta um absurdo capaz de envergonhar qualquer um mais familiarizado com o assunto, pois os números do mesmo Mapa da Violência evidenciam que, desde a promulgação do estatuto do desarmamento (2003), os homicídios aumentaram na absoluta maioria dos estados brasileiros, com assustadores exemplos de crescimento da ordem de 135,63% (BA), 118,57% (PA) e 119,32% (PB). Porém, a enviesada conclusão global tem um “culpado”: o estado de São Paulo.

 

A superficial e tendenciosa análise do O Globo desconsidera que a contenção no crescimento dos homicídios retratada no Mapa da Violência se deve, em essência, a São Paulo, num processo iniciado muito antes de se falar em estatuto do desarmamento. Naquele estado, a curva de homicídios apresenta decréscimo desde 1999, numa tendência apenas mantida após o estatuto. De acordo com o Mapa, o estado de São Paulo registrou, no ano 2000, 15.631 homicídios, número que, em 2003, ainda sem a vigência do estatuto, já se reduzia a 13.903, após quedas consecutivas. Nas taxas de homicídio, a redução foi de 42,2/100mil para 35,9/100mil, tudo isso antes de qualquer efeito do estatuto do desarmamento, somente promulgado ao final de dezembro de 2003.

 

Se considerado o período de vigência do estatuto, final de 2003 até o ano 2010 (último com dados disponíveis), a taxa nacional de homicídios, segundo o Mapa da Violência, saiu de 28,9/100mil para 26,2/100mil, numa redução de 9,3%. Neste período, o estado de São Paulo obteve uma redução muito maior, saindo de 35,9/100mil para 13,9/100mil, ou 61,3% de redução (quase sete vezes mais).

 

O impacto paulista na taxa nacional é determinante para o resultado desta. Desconsiderada a redução em São Paulo, o mais populoso estado do país, o efeito nacional do globalmente defendido estatuto do desarmamento apresentaria, não um decréscimo, mas um aumento nas taxas de homicídio superior a 5,5%. E isso em se considerando a taxa geral de homicídios, praticados por qualquer meio, pois, de relação aos homicídios cometidos com uso de arma de fogo - o foco do estatuto do desarmamento – os números seriam muito piores.

 

Não há, desse modo, nenhum efeito do estatuto do desarmamento a se comemorar. A queda na taxa de homicídios a que o O Globo capciosamente alude é um processo muito anterior àquela lei e, não fosse São Paulo, a média nacional de homicídios teria aumentado substancialmente, patenteando, sob todas as óticas, seu inegável fracasso.

 

Para o periódico global, felizmente existe no Brasil um estado que obteve êxito na redução de homicídios, num exemplo que pôde ser usurpado para, fraudulentamente, defender uma ideologia fracassada. Para fazer jus à especialidade do conglomerado midiático, o grito a de lá emanar com mais eloquência, com o perdão de São Jorge, deveria ser “Salve Paulo!”.

 

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* Por Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e coordenador da ONG Movimento Viva Brasil na Região Nordeste do país.

 

** Este texto é de livre reprodução, desde que na íntegra e com indicação autoral.