O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA divulgou ontem
uma pesquisa que aponta a queda da venda de armas de fogo no Brasil nos últimos
seis anos, atribuindo o fenômeno ao estatuto do desarmamento. Segundo o estudo,
entre 2003 e 2009, as despesas das famílias brasileiras com a compra de armas
de fogo caiu cerca de 40%, tendência somente não verificada na Região Sul do
país.
Durante a apresentação do estudo, foram enaltecidos os supostos
efeitos positivos da redução da venda de armas, em quadro dividido por
microrregiões, com alusão à possível redução das taxas de homicídio naquelas
menos armadas, tese defendida por uma organização não governamental sediada no
Rio de Janeiro e que também participou da pesquisa.
Contudo, consultados sobre os dados divulgados, especialistas no
assunto questionam as conclusões da pesquisa e a metodologia nela
empregada.
Para o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo, os dados
e o objetivo da pesquisa seriam incompreensíveis. "Não é necessária
nenhuma pesquisa para se concluir que a venda de armas de fogo despencou no
Brasil nos últimos anos, fato já há muito comemorado pelas entidades
desarmamentistas. Contudo, estranha-se a ausência de correlação entre esse dado
e as conclusões do Mapa da Violência 2013, que aponta, no mesmo período, o
crescimento dos homicídios com arma de fogo, o que deveria ser o foco principal
de um estudo assim", afirma. Segundo o pesquisador, "não há nenhuma
serventia para uma pesquisa nestes termos, pois é a mera constatação do óbvio,
sem investigação sobre suas consequências".
Outro ponto de questionamento seria a fonte dos dados utilizados.
"Se a venda de armas de fogo é rigorosamente controlada pela Polícia
Federal, onde precisam ser registradas, qual a razão para não se utilizar esses
dados, valendo-se, ao contrário, de informações prestadas pela população ao
IBGE quanto aos gastos familiares?", indaga Rebelo.
Já para Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil,
chama a atenção a divergência entre os dados da pesquisa e sua apresentação ao
público. "Durante sua divulgação, afirmou-se que regiões mais
desarmadas teriam taxas de homicídio menores, mas isso, além de contrariar os
dados oficiais de registro de armas e de taxas de homicídio, não consta do
estudo que foi divulgado pelo IPEA e se encontra disponível em seu site
oficial. De onde, então, vieram tais números?", questiona.
Barbosa também põe em dúvida o quantitativo de armas pesquisado.
"Como os dados da pesquisa divergem dos registros oficiais da Polícia
Federal, há de se presumir que está sendo considerada a aquisição ilegal de
armas de fogo, sobre o que, por óbvio, não se tem nenhum dado confiável, até
porque não seria nem lógico admitir que alguém declarasse ao IBGE ter destinado
parte de sua renda à aquisição de uma arma ilegal", pondera.
O especialista ainda estranha o fato de a pesquisa incluir
indivíduos com menos de 25 e até crianças de 10 anos em seus dados, afirmando que
"desde 2003, início dos dados apresentados, somente maiores de 25 anos
podem adquirir arma de fogo legalmente, o que torna sem nenhum sentido uma
pesquisa que inclua até crianças como adquirentes desses instrumentos. Se
alguém com menos de 25 anos adquire uma arma, o está fazendo ilegalmente e,
sobre o comércio ilegal de armas de fogo, como disse, o Brasil não dispõe de
dados nem minimamente merecedores de crédito", finaliza.
O estudo do IPEA, denominado Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal de
Armas de Fogo, está disponível do sítio
eletrônico oficial da entidade, ainda que sem os dados referentes à variação
das taxas de homicídio.
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