Manobra do PT impede votação de PL em favor de Colecionadores e Atiradores Desportivos

No último dia 19 de junho, uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discutiu diversos projetos de lei tendo por tema a autorização para o porte de arma de fogo por algumas categorias. Dentre tais projetos, o PL 6971/10, de autoria do Dep. Milton Monti (PR/SP), que confere o direito à categoria dos Colecionadores e Atiradores Desportivos. 

A impressão geral após a audiência foi a de que toda a polêmica derredor desse projeto teria sido desfeita, já que os argumentos em favor de sua aprovação foram contundentes e, em sentido contrário, não se apresentou qualquer fundamento para sua rejeição. A concordância geral foi tamanha, que o próprio deputado Vanderley Siraque (PT/SP), tradicional oposicionista à concessão de porte para qualquer segmento, chegou a se manifestar expressamente no sentido de "não ter nada contra a proposta".

Entretanto, mesmo diante de toda a argumentação apresentada naquela oportunidade, a bancada petista na comissão vem engendrando manobras para evitar sua votação e a esperada aprovação. Primeiro, na sessão do dia 26 de junho, a ausência dos parlamentares gerou a falta de quórum para a votação; agora, no último dia 11 de julho, uma manobra da bancada contrária ao projeto impediu mais uma vez sua apreciação, com o pedido de vista do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), suplente na comissão.

Atribuído nos bastidores a uma articulação dos deputados Alessandro Molon (PT/SP) e Vanderley Siraque (PT/SP), o pedido de vista surpreendeu aqueles que acompanham a tramitação da proposta. Representante da categoria dos Colecionadores e Atiradores Desportivos na audiência pública, Fabricio Rebelo comentou o ocorrido: "é estranha essa resistência à votação do projeto, que deve levar à sua aprovação, pois ficou muito claro na audiência pública que a proposta é necessária e, principalmente, positiva para a segurança pública, contribuindo, não só para evitar investidas contra a categoria, mas também impedindo o ataque de criminosos aos seus acervos".

Rebelo ainda enfatizou que o projeto não aumenta a quantidade de armas com o cidadão, pois visa autorizar o porte a uma categoria que já tem acesso às armas. "Quando da discussão sobre o projeto, o deputado Milton Monti esclareceu a todos que, de todas a propostas em tramitação sobre o porte, esta é a única que não acrescenta armas à sociedade, pois a elas os colecionadores e atletas já têm acesso. O que se pretende é apenas autorizar seu uso como instrumento de autodefesa", afirma.

Mesmo com o retardamento, Rebelo ainda acredita na aprovação: "esperamos que o deputado autor do pedido de vista analise tecnicamente o assunto e assista os vídeos da audiência pública para formar sua opinião; se o fizer, certamente concluirá pela necessidade de aprovação da proposta", finaliza.

Saiba mais sobre a discussão desse projeto na audiência pública realizada na CSPCCO da Câmara dos Deputados clicando aqui.