FRAUDE NO DESARMAMENTO: Membro do CONASP preso pela PF viajava com verba pública.

Preso na operação Vulcano, sob a acusação de integrar um esquema milionário de fraudes em campanhas de desarmamento, Clóvis Nunes, integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, viajou diversas vezes em 2013 com verbas públicas da dotação do Ministério da Justiça.

As informações constam do Portal da Transparência do próprio Ministério, onde estão registradas viagens de Nunes a serviço do CONASP, com despesas sempre superiores a dois mil reais cada, envolvendo passagens aéreas, hospedagens e até diárias. Entre 16 e 19 de julho, por exemplo, Nunes viajou de Salvador (BA) para Cuiabá (MT) para a 23ª Reunião Ordinária do Conselho, ao custo total de R$2.681,16. Em junho, ele já havia ido de Salvador a Brasília (DF), gastando R$2.151,64, também para participar de atividades do CONASP.

O CONASP é um órgão consultivo vinculado diretamente ao Ministério da Justiça e tem como presidente a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. É integrado por representantes do poder público e da sociedade civil, dentre os quais o predomínio absoluto é de entidades engajadas no desarmamento. Clovis Nunes integra o Conselho representando uma delas, a chamada Rede Desarma Brasil.

Descrédito.

A divulgação dos detalhes da investigação que levou à prisão de Nunes põe uma grande mancha na credibilidade das campanhas de desarmamento. A MovPAZ, ONG que ele liderava no município baiano de Feira de Santana, cidade com cerca de 730 mil habitantes, era responsável pelo recolhimento de 14% de todas as armas supostamente arrecadadas no país. Foram esses números, justamente, que chamaram a atenção da Polícia Federal, levando à constatação de que muitas das armas tidas por recolhidas não existiam ou eram inúteis, fabricadas artesanalmente apenas para entrega e recebimento de indenização.

A investigação deve prosseguir para apurar se armas efetivamente entregues em postos de coleta eram trocadas por armas artesanais e depois repassadas ao crime. “É uma possibilidade que não pode ser descartada. Com a demonstração da fraude, tudo precisa ser investigado, pois a única certeza que se tem até agora é a de que as campanhas de desarmamento provaram não ser confiáveis”. A opinião é do Prof. Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, ferrenho opositor das políticas de desarmamento.

Barbosa acredita que a própria composição do CONASP favorece a ocorrência de fraudes. “O Conselho só conta com representantes de entidades favoráveis ao desarmamento, para quem é importante mostrar, ainda que fraudulentamente, que a sociedade apoia essa ideia absurda. Não havendo ninguém ali para contestar nada, essas entidades fazem o que bem entendem”, afirma.

A operação Vulcano resultou no cumprimento de três mandados de prisão e já identificou um desvio de mais de 1,3 milhões de reais, numa fraude envolvendo mais de 8 mil armas.

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Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line

link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br

Preso pela Polícia Federal é conselheiro do Ministério da Justiça.

Um dos presos na operação “Vulcano”, deflagrada pela Polícia Federal após identificar uma fraude milionária em campanhas de desarmamento, mantém vínculo direto com o Ministério da Justiça, pasta que coordena as ações desarmamentistas no país. Apontado como responsável por fraudar dados de armas recolhidas e por participar de um esquema que recebia armas de fabricação caseira em troca de indenização, Clóvis Nunes, preso nessa quinta-feira (28), integra desde abril deste ano o Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, que tem como presidente a Secretária Nacional de Segurança Pública.

De acordo com informações veiculadas na página eletrônica da ONG MovPaz, de Feira de Santana (BA), Nunes foi empossado no CONASP em evento realizado em abril deste ano, representando a Rede Desarma Brasil. Sua prisão é vista como um duro golpe nas campanhas oficiais de desarmamento, cada vez mais desacreditadas e, agora, envoltas numa fraude de grandes proporções.

Clóvis Nunes (à esquerda), em evento com o Ministro da Justiça e
a Secretária Nacional de Segurança Pública

As informações divulgadas sobre a operação “Vulcano” apontam que Nunes participava de um esquema que forjava a entrega de armas em postos de coleta para receber as indenizações pagas pelo Governo Federal. O esquema compreendia a informação de dados fictícios de armas supostamente entregues e também a entrega de outras fabricadas artesanalmente, sem funcionalidade, mas aceitas pela campanha. Também segundo as informações divulgadas, a fraude era facilitada pelo envolvimento de diversas ONGs desarmamentistas e de integrantes da Polícia Militar, já tendo sido cumprido um mandado de prisão contra o ex comandante de um batalhão de Feira de Santana.

A quantidade de armas envolvidas na fraude impressiona. Conforme apurado pela Polícia Federal, cerca de 8.400 armas pelas quais foram pagas indenizações se encontram em situação irregular, seja por não existirem, seja por serem de fabricação caseira. A quantidade é quase o total de armas pesquisadas (8.800), o que torna legítimo o recolhimento de apenas 400 delas.

Os números põem em xeque o alardeado sucesso no recolhimento de armas em Feira de Santana, local de atuação das ONGs envolvidas na fraude, onde a suposta adesão da sociedade à campanha de desarmamento rendia a Clóvis Nunes destaque e prestígio junto ao Ministério da Justiça. Agora, a credibilidade de toda a campanha fica prejudicada.

Publicação no site da ONG MovPAz comemorando o número de
armas supostamente recolhidas e agora sob suspeita.

Ouvido sobre o episódio, o coordenador na região Nordeste do Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, sintetizou os efeitos das prisões: “primeiro, fica evidenciado que é um enorme erro permitir que entidades não governamentais movidas por ideais desarmamentistas participem ativamente do recolhimento de armas de fogo; segundo, o fato prova que os dados sobre a suposta adesão da sociedade à campanha de desarmamento não são confiáveis, pois apenas em uma operação se apurou que mais de 8 mil recolhimentos eram fraudulentos”.

O prejuízo com a fraude já supera a casa de um milhão de reais, podendo ser ainda maior. As investigações devem prosseguir após as prisões e, até o momento, o Ministério da Justiça não se pronunciou sobre o caso.

Leia também: FRAUDE NO DESARMAMENTO: Membro do CONASP preso pela PF viajava com verba pública.

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Redação OdS / Veiculação Online

Reprodução integral autorizada

Maiores informações: imprensa@observatoriodaseguranca.com

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Guarda Municipal de Salvador começará a atuar com armas.

Após quinze meses da assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Salvador e a Polícia Federal, para permitir à Guarda Municipal da cidade o porte de arma de fogo, a medida finalmente começa a ser implementada, com o início do treinamento do efetivo para o manuseio dos equipamentos. A capacitação deverá durar até o final deste ano e, a partir de janeiro de 2014, os primeiros guardas municipais da capital baiana estarão nas ruas portanto armas.

Para viabilizar a implantação, no último dia 14 foi publicado na imprensa oficial do município o resmo de dois contratos visando à aquisição de coletes, munição e espingaradas calibre 12. Além delas, a Guarda Municipal também contará com armas leves de porte, as pistolas em calibre .380.

Enquanto um segmento de analistas critica a atuação da Guarda Municipal com armas, outros defendem a medida. Um exemplo é o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo, que coordena a ONG Movimento Viva Brasil na região Nordeste. Para Rebelo, não há argumento sustentável que possa afastar a necessidade de que a corporação atue com armas. "Infelizmente, os que criticam a medida o fazem por fundamentos exclusivamente ideológicos, difundindo a cultura de abominação às armas sem uma análise técnica de seus efeitos para a segurança da sociedade", afirma.

Rebelo chama a atenção para o fato de que os guardas que atuarão armados receberão treinamento específico, incluindo avaliações psicológicas. "É preciso deixar claro que não estamos falando de comprar um lote de armas e simplesmente entregá-las aos guardas municipais, existe todo um processo de treinamento e capacitação prévia para que o porte de arma seja concedido, tanto técnica como psicologicamente", diz o pesquisador.

Sobre a alegação de que a Guarda Municipal armada é uma desnaturação da corporação, que assumiria feições policiais, o pesquisador é enfático: "isso é uma criação de quem não compreende como funciona o sistema macro de segurança pública de uma sociedade, do qual a guarda municipal é integrante". E vai além: "temerário é sustentar que numa cidade como Salvador, com os índices de criminalidade em crescente, inclusive destacados internacionalmente, qualquer força que atue no sistema de segurança pública o faça desarmada".

Ainda segundo Rebelo, a concessão de armas aos guardas municipais não representa risco de aumento da violência urbana. "Se assim fosse, estaríamos dizendo que onde há mais polícia há mais violência, o que é um completo absurdo. Além disso, guarda municipal armada não é invenção de Salvador, ela já atua assim em diversas cidades brasileiras e os resultados são invariavelmente positivos", conclui o pesquisador.

De acordo com a Prefeitura da capital baiana, até 2015 todos os guardas municipais estarão aptos ao manuseio de armas de fogo, o que inclui treinamento junto à Polícia Militar do estado e à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.

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Redação OdS / Veiculação: Online

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Condição: Na íntegra

Calvário sem fim

Parece não ter fim o calvário da insegurança pública baiana. Depois de o estado se destacar negativamente no Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a capital, Salvador, foi matéria no The New York Times, um dos maiores jornais do mundo. E o assunto também foi  a violência.

 

De acordo com o periódico norte-americano, o outrora belo e aprazível polo turístico vem evidenciando seu "lado negro", tendo se tornado uma cidade de ruínas e, pior, rotulada de "capital do homicídio".

 

Os dados, de fato, impressionam. Salvador tem hoje mais homicídios do que qualquer outra metrópole brasileira. Nem São Paulo, com quatro vezes o tamanho da capital baiana, tem números tão alarmantes. E a situação só vem piorando nos últimos tempos, num fenômeno atribuído por especialistas ao alastramento do tráfico de drogas no estado.

 

O New York Times, contudo, erra ao enfatizar a declaração do atual prefeito do município, ACM Neto, atribuindo a responsabilidade pelo estado de calamidade ao ex-gestor, João Henrique Carneiro. Isso porque, ao contrário do que se vê nos EUA, a estruturação da segurança pública no Brasil não permite a ingerência dos municípios, atribuindo-a apenas aos estados. Portanto, se o caos na segurança pública baiana é por má administração, não pode ser o prefeito, atual ou anterior, o responsável.

 

Clique aqui para ler a matéria publicada no NYT:
http://www.nytimes.com/2013/11/11/world/americas/a-brazilian-boom-town-of-eternal-beauty-faces-its-dark-side.html?pagewanted=1&_r=0

 

 

 

Redação OdS

Bahia se destaca em homicídios.

De acordo com o Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado da Bahia foi novamente destaque negativo nos índices de criminalidade. Conforme apontam os dados do estudo, oficialmente divulgado nesta terça-feira (05), o estado alcançou, em 2012, a quarta colocação na taxa de homicídios e a segunda na de roubos de carros.

 

A taxa de homicídios baiana chegou a alarmantes 40,7 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes, superando em muito a média nacional, de aproximadamente 26/100mil. No roubo de carros, o índice baiano foi de 435 ocorrências por 100 mil habitantes, perdendo apenas para o estado do Amazonas.

 

Embora com evolução em modalidades criminosas diferentes, especialistas em segurança pública veem como principal responsável pelo crescimento dos índices a mesma atividade: o tráfico de drogas. 

 

A opinião é compartilhada pelo coordenador da ONG Movimento Viva Brasil na região Nordeste, o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo. Para ele, “embora o tráfico de drogas tenha como principal atividade o comércio de entorpecentes, ele traz consigo uma série de modalidades criminosas periféricas, relacionadas direta ou indiretamente com aquela”.

 

Rebelo explica que, junto com o tráfico, cria-se toda uma rede de crimes que dele decorrem ou visam sustenta-lo, o que tem reflexos diretos nos homicídios e também nos crimes contra o patrimônio. “Em julho, a Polícia Civil baiana divulgou que, dos homicídios esclarecidos, aproximadamente 70% decorreram diretamente do tráfico, o que é absolutamente natural. Com o tráfico, surgem as disputas por pontos de drogas, os acertos de contas, as guerras entre facções, e também os crimes contra o patrimônio praticados por quem quer comprar entorpecentes, financiar sua venda ou age por influência deles. É todo um ciclo vicioso criminal que gira em torno do tráfico”, afirma.

 

Para o pesquisador, o crescimento nos crimes na Bahia, apontado pelo estudo, é fruto, principalmente, da expansão do tráfico de drogas, que se fortaleceu muito nos últimos anos, sem um combate efetivo por parte das forças de segurança. “O crescimento na Bahia seguiu a tendência das regiões Norte e Nordeste do país, exatamente nas quais o tráfico de drogas mais cresceu na última década. Combater energicamente essa atividade (o tráfico) é o primeiro passo para que se tenha um início de reversão na realidade criminal, mas isso não é simples e precisa ser feito de forma estruturada, com atuação conjunta das polícias, do Poder Judiciário e também da sociedade. Porém, o fundamental é que isso se inicie com urgência, ou não teremos razões para comemorar a curto ou médio prazo”, finaliza.

 

O Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi encomendado pela SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, e traz como principal conclusão o crescimento generalizado dos homicídios no país em 2012, com o maior índice na série histórica desde 2008 e um aumento direto de 7,6% em relação ao ano anterior.

Homicídios: novo estudo, mesma conclusão.

Na próxima terça-feira, a Secretaria Nacional de Segurança Pública divulgará os dados do Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontando a evolução da violência no país. As conclusões do estudo foram antecipadas pelo Estadão neste domingo, e elas indicam o que o senso comum pode perceber pela simples observação do cotidiano: os homicídios aumentaram.

 

De acordo com o estudo, os números da violência homicida no Brasil em 2012 são os maiores desde 2008, com mais de 50 mil assassinatos. Uma evolução de 7,6% em relação ao ano anterior.