Uma das propostas mais polêmicas em
debate na Câmara dos Deputados, o PL nº 3.722/12 segue na pauta da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional. De autoria do deputado catarinense
Rogério Peninha Mendonça (PMDB), o projeto institui um novo modelo para a
regulamentação das armas e munições no país e já conta com parecer pela
aprovação, mas com um substitutivo proposto pelo relator, o baiano Cláudio
Cajado (DEM).
Se a iniciativa colocava claramente
em dois lados os apoiadores e críticos do projeto, o atual substitutivo parece
não ter agradado ninguém. Os radicais desarmamentistas são contrários a
qualquer alteração no atual estatuto do desarmamento, enquanto os defensores do
direito à legítima defesa reclamam que o projeto original foi desfigurado,
passando a ser apenas uma versão remodelada da lei atual, até com restrições
maiores do que as já existentes.
O autor do projeto engrossa o coro dos
descontentes. Através de seu perfil no Facebook,
que vem ganhando cada vez mais notoriedade em razão da iniciativa, o deputado
Peninha publicou, no último dia 14, que, embora o deputado Cajado tenha adotado
um discurso em favor do direito à legitima defesa, não traduziu isso no voto,
razão pela qual, mesmo após uma primeira alteração, “seu parecer continua ruim”.
Segundo Peninha, como os debates com o
relator na primeira comissão não deram um bom resultado, a aposta agora ficará
para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde a
análise deve ser mais técnica.
Segundo Peninha, como os debates com o
relator na primeira comissão não deram um bom resultado, a aposta agora ficará
para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde a
análise deve ser mais técnica.
Engajada na apresentação da proposta
desde o seu início, a ONG Movimento Viva Brasil também critica o parecer do
relator. Para o pesquisador em segurança pública da entidade, Fabricio Rebelo,
o substitutivo “é lamentável”. Rebelo
é autor de um artigo considerado o embrião do projeto, em que chama o atual
estatuto do desarmamento de “uma lei socialmente desajustada”, em razão de ter sido rejeitada por um referendo
realizado em 2005 e de não produzir nenhum efeito na redução da criminalidade.
Na avaliação do pesquisador, o substitutivo atual passa
longe dos avanços contidos no projeto original. “Sabíamos que o texto seria objeto de alguns ajustes durante sua tramitação,
mas não esperávamos que isso pudesse resultar numa proposta tão desfigurada,
que retira as principais melhorias idealizadas para o sistema atual e chega ao
ponto de criar restrições que hoje não existem, como as relativas à abrangência
do porte de arma e o controle sobre armas de pressão”, revela.
Em meio a tamanha polêmica, o texto foi
retirado de pauta na sessão em que seria apreciado, graças a um pedido
de vistas do deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que o devolveu à
comissão no último dia 22, mas sem declarar seu voto. As sessões da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ocorrem às quartas-feiras, e é
possível que o projeto volte a ser apreciado a partir do próximo dia 30 de
outubro.
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Fonte: Redação OdS
Veiculação: Online
Reprodução: Autorizada
Condição: Na íntegra
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