A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara dos Deputados realizou, no último dia 05, audiência
pública para debater estudos do IPEA sobre o impacto do estatuto do
desarmamento na sociedade brasileira. Contando com três representantes desarmamentistas
e apenas um defensor do direito à posse de armas pelo cidadão, o que se viu no
evento foi a repetição do discurso ideológico adotado pelo governo, defendendo
ainda mais restrições à circulação de armas. Dentre elas, chamou a atenção o
radicalismo do IPEA e do Instituto Sou da Paz, presentes à mesa, contra a
categoria dos colecionadores de armas, cuja atividade, segundo entendem, deve
ser extinta.
A ideia, rebatida na ocasião pelo único orador a
ela contrário, o presidente do Movimento Viva Brasil, se sustentaria no fato de
a fiscalização das atividades ser muito dispendiosa para o Exército Brasileiro,
que poderia concentrar seus recursos em outras áreas. Além disso, o
colecionismo foi rotulado de perigoso, chegando-se a sugerir que os hoje
colecionadores de armas passem a “colecionar
selos”.
Representante de colecionadores em uma audiência pública anterior realizada na mesma comissão, Fabricio Rebelo recebeu com surpresa tamanho
radicalismo, atribuindo-o a desespero do governo para encontrar falsos culpados
pela violência, mesmo através de sucessivas mudanças no discurso oficial. “É assustadora a forma como o discurso dessas
entidades muda a cada fracasso no embate de ideias e apresentação da realidade.
Há pouquíssimo tempo, diziam que os colecionadores não eram fiscalizados, o que
se provou inteiramente falso. Então, agora, passaram a reconhecer que a
fiscalização existe, mas que, por ser rígida, é muito cara para o Exército,
tentando achar outro argumento para defender o indefensável”, pontua.
A informação sobre os custos da atividade para o
Exército também não procede, segundo o integrante da categoria. “A ideia foi colocada na audiência como se a
fiscalização de produtos controlados pelo Exército fosse gratuita, o que é um
enorme absurdo. Todas as atividades de fiscalização são realizadas mediante pagamento
de taxas pelos fiscalizados, as quais, inclusive, constituem uma das mais
importantes parcelas na receita do Exército, fato que, temerariamente, parece
ser desconhecido pelas entidades que perseguem a categoria dos colecionadores”, esclarece
Rebelo.
Já em relação à sugestão de que os colecionadores
de armas se dediquem a outra atividade, Rebelo é enfático ao atribuí-la a “um autoritarismo desesperado, diante da
falta de argumentos técnicos para respaldar qualquer restrição”. Segundo
ele, “como todos os estudos sérios sobre
o assunto afastam a vinculação entre a quantidade de armas legais e a de
crimes, essas entidades, no desespero para tentar fazer prevalecer sua
ideologia, partiram para a defesa pura e simples da proibição totalitária,
apenas porque abominam armas de fogo. No fundo, o que querem é um Estado ainda
mais restritivo, que retire mais um direito legalmente assegurado ao cidadão, num
claro exemplo ditatorial”, finaliza.
Os vídeos da audiência pública estão disponíveis na
página eletrônica da Câmara dos Deputados. Neles, é possível verificar o compromisso
do presidente da Mesa em dar prosseguimento ao assunto, com novos debates e
apresentação de dados atualizados, provavelmente dando oportunidade a que
representantes da categoria citada sejam também ouvidos.
Empresas que trabalham com produtos controlados pelo Exército, assim como Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) PAGAM para exercerem as suas atividades, conforme a LEI 10.834.
ResponderExcluirA Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, de Brasília, coordena a relocação dos recursos gerados pelas taxas para os Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados das Regiões Militares de acordo com as necessidades para as operações de fiscalização.
A receita é tão generosa que Organizações Militares operacionais pedem para integrar a rede de fiscalização para receberem mais recursos que aqueles destinados ao sustento das atividades regulamentares.
Gilberto Lima - Coronel
DFPC, Brasília, DF