Conta outra!

Em iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e da Estratégia Nacional de Segurança Pública, foi lançada nessa quinta-feira (08), com apoio do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, a campanha “Conte até 10”, com a participação de atletas de MMA e outros esportistas, voltada a reduzir os chamados homicídios “por impulso”. Para justificar a campanha, foram invocadas estatísticas sobre as causas de homicídio no país, fruto de uma pesquisa em onze estados, entre 2011 e 2012. Por esses números, a maior parte dos homicídios esclarecidos no Brasil seria fruto de impulso, ou, como comumente se os conhece, crimes passionais.

Até aí, nada a contestar, pois não se pode deixar de reconhecer a valia de qualquer iniciativa para a redução de homicídios, por menor que seja seu alcance. O problema está na forma com que se apresentam os números sobre crimes de morte no Brasil, sobretudo quanto à sua causa.

Para qualquer leigo que tome conhecimento da campanha, ficará a impressão de que vivemos em um país no qual todo cidadão é um assassino em potencial, que mata ao menor dissabor e, mais do que isso, mata muito. Afinal, são cinquenta mil homicídios por ano e, segundo a campanha, sua maior parte é cometida por impulso.

Acontece que essa ideia, transmitida sem cerimônia na tal campanha, é uma mentira; uma enorme mentira. Basta uma análise um pouco mais atenta dos aludidos “dados estatísticos” para se entender como estão sendo utilizados de forma capciosa, verdadeiramente fraudulenta, em mais uma reprovável tentativa de iludir o cidadão brasileiro, jogando em seu colo a responsabilidade pelo astronômico número de homicídios anuais neste país.

Em verdade, toda a “estatística” que fundamenta a campanha se restringe – e isso não se nega -  aos casos de homicídio esclarecidos, isto é, aqueles em que se descobriu seus autores e, claro, a motivação. Só que, aí a fraude na informação, estes não não chegam a 10% (dez por cento) do total de homicídios registrados anualmente no Brasil!

O que a campanha “não conta” é que temos hoje uma média nacional de resolução de homicídios de apenas 8%, e é neste reduzidíssimo universo estatístico que todos os números que a tentam justificar foram colhidos. Portanto, se a campanha vende a ideia de que, por exemplo, 60% dos homicídios esclarecidos foram cometidos por impulso, isso se resume a 60% de 8%, ou apenas 4,8% do total de crimes de morte praticados por ano em nosso país. Em números, apenas 2,4 mil dos 50 mil homicídios anuais.

Contar a até dez não tem absolutamente nenhuma interferência nos outros 92% dos homicídios, nos quais impera, exatamente, a absoluta inexistência de qualquer relação interpessoal entre autor e vítima, daí decorrendo a dificuldade em que sejam solucionados. São os crimes cometidos por criminosos habituais, os homicídios simples e, hoje, os assustadoramente crescentes casos de latrocínio.

É preciso ter em foco que homicídios por impulso, em que há uma relação interpessoal qualquer entre vítima e autor, são facilmente elucidados, pois neles o homicida não é um criminoso habitual, que conduz sua vida em fuga das autoridades. O homicida passional tem uma vida da qual não pode simplesmente se desligar, tornando-se, aos olhos da lei, um eterno fugitivo – coisa típica dos criminosos contumazes.

Desse modo, todos os “dados” considerados pela nova campanha de pacificação social excluem, já de início, mais de 90% dos homicídios anuais brasileiros, fato que, em verdade, já estabelece o primeiro filtro estatístico para o total destes crimes. Uma vez que crimes passionais são facilmente elucidados e, no Brasil, não há nem 10% de solução de homicídios, simples a conclusão de que, em mais de 90% de tais crimes, resta excluída a possibilidade de que decorram de relações interpessoais, ou o agora em moda “impulso”.

O fato é que mais de 9 em cada 10 homicídios não têm outro impulso senão a atividade criminosa habitual, decorrendo da ação de bandidos de carreira, para quem não se vê campanha alguma voltada a impedir que continuem agindo impunemente e, eles sim, contando infindáveis vítimas.

Se alguém disser que contar até dez pode ter um impacto significativo na redução de homicídios estará sendo, no mínimo, leviano. Melhor contar outra.

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Por Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública, diretor da ONG Movimento Viva Brasil e colaborador do blog @DefesaArmada.

>> Texto de livre reprodução, desde que na íntegra e preservando-se a indicação autoral

O flerte do senador com a tirania.

Vez por outra, a História nos revela personagens que nitidamente demonstram não se contentarem com sua condição de humanos, se arvorando a posturas dignas de deuses, como se detentores da verdade universal fossem. O postulante à divindade da vez é o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), autor do Projeto de Lei do Senado de número 176/2011, que simplesmente ignora uma das mais expressivas votações que já se obteve no Brasil, para impor sua convicção ideológica pessoal.

Pelo projeto do senador, a venda de armas e munições será proibida no Brasil, simples assim. Sua justificativa – de uma pobreza técnica infantil – é a de que o comércio de armas estaria contribuindo para o aumento da violência e que o referendo sobre o assunto, realizado em 2005, não teria apresentado o resultado “correto”. Isto mesmo, o senhor senador aponta que 60 milhões de brasileiros, ou 64% do eleitorado do país, simplesmente não souberam votar e o que vale é sua vontade e sapiência pessoais. Afinal, trata-se de uma divindade, ora!

Seria apenas patético, coisa típica das senilidades deturpadoras do pensamento racional, se não fosse um verdadeiro estupro à democracia. Nenhum detentor de mandato pode assumir feições tirânicas, para simplesmente sobrepujar a vontade extraída das urnas. Até porque, se assim o for, que segurança terá a nação sobre o respeito às suas opções eletivas? Quem vai julgar quais votações foram corretas e quais foram “erradas”? O senador responderia que ele próprio, por certo.

A proposta não é apenas tirânica, ao ignorar o fundamento basilar da democracia, consistente no voto, é também tecnicamente absurda. Hoje, absolutamente todos os estudos técnicos mostram que o comércio legal de armas não tem nenhum impacto no aumento da criminalidade, a ponto de a ideia ter sido abandonada pela própria ONU, no “Estudo Global de Homicídios” (Global Study on Homicide), o maior e mais completo já realizado sobre a criminalidade fatal no mundo. Ao contrário, a julgar pelo que mostram todos os números, reduzir o comércio legal de armas, retirando a possibilidade de o cidadão a elas ter acesso, aumenta muito a criminalidade e os homicídios.

Basta que se olhem os números do Brasil (este país sobre o qual o senador parece gravitar). Desde que as primeiras leis restritivas à posse a ao porte de armas foram aqui implantadas, o comércio de armas e munições foi reduzido em mais de 90%, restando, em 2010, 280 das 2400 lojas especializadas registradas pela Polícia Federal no ano 2000. No entanto, os homicídios seguiram o caminho inverso. Em 2000, o Brasil, segundo os números do Mapa da Violência, registrou já assombrosos 45.360 homicídios; em 2010, foram 49.932, um aumento de mais de 10%. Onde está a relação entre comércio de armas e homicídios?

Não há qualquer dúvida de que o projeto não tem o mais remoto apego à técnica, muito menos está comprometido com a proteção à vida do cidadão. Trata-se de uma repugnante manifestação de totalitarismo, uma vil tentativa de um congressista sobrepujar o desejo do povo para a ele impor, sabe-se lá com quais intenções, sua ideologia.

A proposta segue com uma reprovação superior a 90% nos sites de pesquisa especializados e tem gerado um número recorde de manifestações de repúdio em todos os canais em que aparece, especialmente nas redes sociais. Mas isso não deve abalar o propósito do senador, já que, para ele, o povo não sabe votar.

Diz a Constituição Federal, já em seu art. 1º, que “todo poder emana do povo”. A julgar pelo comportamento do senador Cristovam, esse é um grande erro no ordenamento jurídico brasileiro, pois o poder deve emanar dos deuses, na Terra por ele representados.

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Por Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública, diretor da ONG Movimento Viva Brasil e colaborador do blog @DefesaArmada.

>> Texto de livre reprodução, desde que na íntegra e preservando-se a indicação autoral.

Projeto cria nova exigência para registro de arma.

O deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) apresentou na última semana um projeto de lei visando alterar o estatuto do desarmamento, com o propósito de tornar mais simples as renovações de registro e porte de armas de fogo. Pela proposta, é acrescido mais um requisito para a concessão inicial das autorizações pela polícia federal: a comprovação de acuidade visual. Em contrapartida, nas renovações, que passariam a ser a cada cinco anos, se deixaria de exigir os testes práticos e a comprovação de aptidão psicológica, substituídos pela comprovação do novo requisito inserido.

Festejada por alguns combatentes do estatuto do desarmamento e apresentada pelo próprio autor como voltada a facilitar a vida do cidadão que precisa do acesso às armas de fogo, a proposta é recebida com ressalvas por especialistas no assunto. Para o pesquisador em segurança pública e diretor da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, a proposta é contraditória: “a ampliação do prazo de validade dos registros de três para cinco anos e a dispensa dos testes prático e psicológico nas renovações são extremamente positivas, mas incluir na legislação atual um novo requisito para a sua concessão inicial não pode ser visto como elemento facilitador, mesmo que sob o pretexto de simplificar as renovações, pois isso cria mais dificuldades já no início do processo, podendo conduzir a um número ainda maior de indeferimentos pela Polícia Federal”, alega.

Para Rebelo, “se o objetivo é só facilitar as renovações, não há razão para se ampliar os hoje já tão rígidos requisitos para a concessão, bastando que se regule, apenas, as próprias renovações, com um dispositivo que substitua as comprovações atuais pelo exame de acuidade visual”. O pesquisador ainda considera sem sentido a inclusão da nova exigência inicial, pois não está sendo eliminada a comprovação de capacitação técnica: “a proposta não retira a exigência da capacitação técnica para a obtenção do registro e do porte, e essa comprovação prevê um rigoroso teste de tiro, no qual jamais alguém com baixa acuidade visual pode ser aprovado. Logo, não há razão para se exigir as duas comprovações ao mesmo tempo, o que, na prática, tornará ainda mais burocrática a concessão inicial das autorizações”, pondera.

O futuro da proposta na Câmara também é questionado, pois, segundo o pesquisador, já não se poderia discutir o tema na atual legislatura. “A apresentação da proposta chega a ser surpreendente, pois o próprio deputado Edio Lopes foi relator do PL 750/11, que pretendia incluir a acuidade visual dentre os requisitos para a concessão do registro e do porte e que foi, com o voto dele, rejeitado e arquivado. Esta rejeição, de acordo com o art. 110 do Regimento Interno da Câmara, impede a apreciação de outra proposta sobre o mesmo assunto nesta legislatura, salvo se apresentada conjuntamente pela maioria absoluta dos deputados, o que não é o caso”, assevera Rebelo.

O novo projeto recebeu o número 4.444/12 e aguarda seu despacho inicial na Câmara. Para conferir sua tramitação e a íntegra do texto, acesse o link: PL 4.444/2012

Ianques Assassinos versus Pacíficos Tupiniquins

* Bene Barbosa

Todos os dias, pela manhã, recebo a clipagem das notícias de interesse do MVB, veiculadas pelos diversos órgãos de impressa de todo o país. Hoje, um texto me chamou a atenção, não pelo seu conteúdo, uma vez que é, maxima data venia, claudicante e simplório, mas sim por ser de autoria de um proeminente membro da magistratura brasileira e, também, coincidentemente, um ex-professor de quando cursei direito.

Nesse artigo, basicamente ele sustenta a velha tese que quanto mais armas, mais homicídios, externando parecer-lhe absurdo querer copiar os “ianques” em suas leis sobre a posse e o porte de armas. Obviamente, ele se baseou tão somente eu sua ideologia e não em fatos e dados, repetindo apenas aquelas velhas cantilenas que nos chegam aos ouvidos e nem mesmo nos lembramos de onde partiram. Não fosse isso, não teria escrito o descalabro de que o comércio de armas aumentou no Brasil, quando, em verdade, sofreu uma redução superior a 90% desde o ano 2000.

Ainda assim, levando-se em conta apenas e tão somente a teoria sustentada no artigo, no sentido de que a arma de fogo causa homicídios da mesma forma que o mosquito Aedes Aegypti causa a dengue - teoria esta abandonada até mesmo pela ONU, diga-se de passagem -, comparei um estado “ianque” e um estado “tupiniquim”, Utah e Alagoas, respectivamente.

Ambos os estados possuem aproximadamente três milhões de habitantes. Utah é um dos mais armados dos EUA, com quase 2,5 milhões de armas, ou seja, praticamente uma arma para cada morador. Alagoas é um dos estados mais desarmados do Brasil, com apenas 9.558 registradas, de acordo com informações da Polícia Federal, ou seja, 0,003186 arma por habitante.

O porte de armas em Alagoas é proibido, como em todo o Brasil, e a Polícia Federal não informa quantos portes há neste estado. Em Utah, o porte de arma, isto é, a permissão para que o cidadão ande armado, é do tipo “Shall-Issue”, que consiste na permissão de porte desde que o cidadão apresente certas prerrogativas, como, por exemplo, idade mínima, comprovante de residência, tenha um curso preparatório para o uso de armas, dentre outros. Porém, uma vez que o cidadão se enquadre nestes requisitos, obrigatoriamente o órgão policial é obrigado a expedir o porte de arma. Lá, diferente daqui, não existe a temerária discricionariedade, que coloca o cidadão ao jugo dos humores das autoridades.    

Em todo ano de 2010 – últimos dados disponíveis pelo FBI –, Utah registrou 53 homicídios. Alagoas, terra de desarmamentistas como Renan Calheiros, registrou em 2010 a assustadora soma 2.084! Enquanto os “ianques belicistas” de Utah possuem a taxa de 1,9 homicídios por 100 mil habitantes, os “pacifistas tupiniquins” de Alagoas engolem a taxa de 66,8 por 100 mil habitantes. Os “belicistas” matam 40 vezes menos que os “pacifistas”.

Uma vez provado, com dados e fatos, que armas não significam crimes, gostaria apenas de frisar que o termo “Ianque” é tão depreciativo quanto o “tupiniquim” aqui utilizado. Não, os brasileiros não são assassinos natos, não são violentos propensos ao homicídio e barbárie. A diferença é que lá quem é punido é quem comete o crime, e não sua vítima, como acontece no Brasil, onde se desarma o cidadão e os criminosos podem agir com segurança, invadindo casas, roubando, estuprando e, quando lhes dá vontade, matando sem piedade.

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Bene Barbosa é bacharel em direito, especialista em segurança e presidente do Movimento Viva Brasil – www.mvb.org.br

Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line

link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br

Crônica de uma não reação anunciada.

* Fabricio Rebelo

Há quinze dias, um amigo foi assaltado em sua residência, mais uma vítima de uma modalidade de crime que cresce exponencialmente no Brasil. O relato da experiência demonstra um misto de medo, revolta e impotência, além de uma sensação igualmente incômoda de que as vítimas é que estão sendo presas, enquanto os criminosos estão soltos. 

Faltava um pouco para as 20h, a maior parte da família estava sentada à mesa da sala – pai, dois filhos pequenos e a sogra -, enquanto a mãe terminava uns afazeres na parte externa da casa. Ao virar-se para seguir um dos filhos, que levantara correndo, a imagem do vulto no jardim já disparava o frio na espinha e o pensamento natural a qualquer pai de família: “meu Deus, meus filhos!” 

Ao ingressar na casa e ser visto, um sinal do invasor para um possível comparsa completava o cenário de medo. A partir daí, o que se segue é o que, infelizmente, virou rotina em um país de criminalidade em alta: busca por joias, dinheiro, ameaças de morte, retenção das vítimas em um dos cômodos e uma postura do criminoso como se não estivesse ali fazendo absolutamente nada de ilegal, como se fosse o mero exercício natural de suas atividades. 

Em absolutamente nenhum momento da ação, que durou menos de dez minutos, o bandido esboçou a mais ínfima preocupação com uma reação das vítimas. Não as revistou, não procurou por armas e chegou ao cúmulo de, enquanto fuçava uma caixa de joias para identificar o que seria verdadeiro ou bijuteria, afastar-se da própria arma, deixando-a sobre uma mesa. Era como se a possibilidade de uma reação simplesmente não existisse, uma segurança para agir que beirava o surrealismo. 

Depois do roubo, sua reconstituição mental pelas vítimas bem demonstrava que as chances de reação sem qualquer risco para elas foram inúmeras. Além de não as revistar e até ter se afastado da arma, o bandido as dava as costas, levou todas para um local fechado, longe da visão de qualquer eventual cúmplice – coisa que depois se descobriu inexistente – e deixou, à distância, o dono da casa sozinho no closet, para que buscasse em suas caixas mais dinheiro e objetos de valor. 

Chances foram inúmeras, faltava o instrumento eficaz. O dono da casa é mais um dos milhões de brasileiros impedidos de ter uma arma para se defender e, com isso, tratado pelos bandidos como ovelha a ser abatida, desrespeitado em sua mais natural condição humana, na frente de sua família e sob os olhares de duas crianças pequenas, cujos traumas sofridos até agora são imensuráveis. 

Ao registrar a ocorrência, a naturalidade dos policiais no tratamento de fatos assim bem demonstrava que hoje qualquer bandido, sozinho, se arrisca a entrar na casa do cidadão, rouba-o, humilha-o e não teme nenhum tipo de reação. Chegou a ouvir até um enviesado consolo do agente, que mostrava alento por não ter havido um crime sexual, coisa que, pasme-se, tem sido comum em invasões assim, mesmo quando o agressor está sozinho. 

Passada a tenebrosa experiência, a casa da vítima agora está guarnecida de cerca elétrica, arames cortantes e ainda mais dispositivos de alarme. Lá dentro, trancada, está a família de um cidadão brasileiro honesto. O bandido está do lado de fora, solto, como lobo à espreita da próxima ovelha, que só resta ser escolhida dentre o universo delas, assim transformadas por uma política governamental entreguista, que reserva direitos aos criminosos e, às suas vítimas, só o medo.

Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública, diretor da ONG Movimento Viva Brasil e colaborador do blog @DefesaArmada.

>> Texto de livre reprodução, desde que na íntegra e preservando-se a indicação autoral.

Tiroteio em NY: um erro muito maior que a polícia.

Por Fabricio Rebelo

A divulgação de que saíram das armas dos policiais os tiros que feriram os turistas em Nova Iorque, no tiroteio do último dia 24, tem causado severas críticas à atuação do departamento de polícia daquela cidade, gerando um forte questionamento sobre a preparação de seus agentes para enfrentar a realidade das ruas. Contudo, o que poucos sabem é que, nesse fatídico caso, a polícia também pode ser uma vítima.

A atuação policial no episódio foi desastrosa, sem nenhuma dúvida. O vídeo da abordagem mostra policiais beirando um ataque de pânico ao se aproximarem do, até então, suspeito, e até mesmo a negligência na adoção dos cuidados mínimos que um procedimento assim exige. Eram, nitidamente, policiais não treinados para aquele tipo de operação.

Mas é possível admitir que a polícia de Nova Iorque não seja bem treinada? Sim, infelizmente é.

A polícia novaiorquina já foi exemplo mundial de eficiência, especialmente na década de noventa, quando, sob o comando do prefeito Rudolph Giuliani, ali se implantou a famosa política da "tolerância zero", com a qual, em curtíssimo espaço de tempo, se conseguiu reduzir os homicídios na cidade em 65% e os crimes em geral em mais de 57%. A polícia virou sinônimo de sucesso, reconhecido até pelo FBI.

Junto com o sucesso, contudo, vieram, especialmente de setores oposicionistas a Giuliani, as críticas por uma suposta atuação policial com desrespeito aos direitos humanos. Ações enérgicas da polícia, legítimas ou "fabricadas", passaram a ser invocadas para mostrar que, a pretexto da redução de crimes, direitos e liberdades dos cidadãos estariam sendo violados. Era a contaminação pelo politicamente correto, mesmo diante de resultados tão positivos na pacificação social.

Desde então, a realidade policial em Nova Iorque muito se modificou. Parecer mais próxima do povo e verdadeiramente cidadã passou a ser uma preocupação antes inexistente, tudo para recuperar a boa imagem da corporação, salvando-a de um dano que, aos olhos da maioria da população, jamais sofrera. As consequências não se limitaram ao aumento da criminalidade, que levou a cidade a índices significativamente superiores à média nacional, mas também atingiram a própria forma de agir e a preparação de seus policiais.

Hoje, Nova Iorque tem como prefeito Michael Bloomberg, um político acidental, que tem origens legítimas em atividades de mídia e que, antes de tudo, é um ideólogo desarmamentista, ferrenho defensor de restrições ao direito assegurado pela segunda emenda da constituição americana, a ponto de, logo após o tiroteio, ter ido a público para condenar as armas pelo evento, sem saber que as únicas a ferir terceiros foram as da polícia.

Sob o comando de Bloomberg, a polícia novaiorquina passou a atuar de modo muito diferente dos - para muitos saudosos - idos do prefeito Giuliani e, agora, tudo se faz para evitar um confronto letal. O treinamento da polícia da "grande maçã" é hoje centrado em técnicas de não letalidade, com a crescente utilização de armas e equipamentos de imobilização de baixo impacto, como os já famosos - e nem tão inofensivos - tasers (armas de choque). O resultado disso é que, paulatinamente, policiais estão se afastando do combate real das ruas, verdadeiramente desaprendendo a técnica que se exige para revidar um ataque potencialmente letal. 

Logo, quando uma ação como a da última sexta-feira é necessária, pois somente com armas de verdade se poderia neutralizar o agressor, os policiais simplesmente não sabem exatamente o que fazer. Se aproximaram errado, deram tiros demais, atiraram em angulação incorreta, não livraram os alvos secundários, enfim, erraram muito. São culpados? Sim, não se pode livrar a responsabilidade de quem puxa o gatilho, seja lá em que situação for. Mas são os únicos ou os maiores responsáveis? Não, definitivamente.

O grande responsável pelo evento fatídico da quadra do Empire State Building é o treinamento que hoje é dado ao policial de Nova Iorque, para quem sorrir tornou-se mais importante do que agir. 

O episódio ainda será muito debatido, sem dúvida, e certamente muito se questionará sobre a atuação e o preparo da polícia, mas a primeira certeza que fica é a de que, no mundo real, onde os agressores atiram para matar, a polícia tem de estar muito bem preparada para fazê-los morrer. Não se combate tiros de verdade com armas de choque, não se reduz violência com passeatas de roupa branca e pombas da paz. O mundo real não comporta ideologias, exige ações. Giuliani sabia bem disso e está deixando cada dia mais saudade.

Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública, diretor da ONG Movimento Viva Brasil e colaborador do blog @DefesaArmada.

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É tudo culpa das armas?

Atualizado com link¹ para reportagem às 12:40

Mais uma vez, a ideologia sensacionalista de abominação às armas produziu notícias distorcidas. Nessa sexta (24), em Nova Iorque, um ex-funcionário de uma empresa voltou ao seu antigo local de trabalho para um acerto de contas com um desafeto, também funcionário. Chegou ao local com uma arma em punho, atirou no ex-colega e foi alvo de uma ação policial rápida, porém desastrada. Além de neutralizar o agressor, a polícia acabou atingindo um grupo de turistas¹ que aguardavam nas proximidades do Empire State Building para visitação.

Os fatos, entretanto, demoraram muito a ser noticiados como realmente aconteceram, principalmente por aqui. O acerto de contas entre dois ex-colegas de trabalho logo virou um "atirador" abrindo fogo contra uma multidão indefesa e nela fazendo vítimas inocentes. Quase instantaneamente, as armas foram eleitas pelo prefeito desarmamentista Bloomberg como as grandes culpadas. Ele só não contava com a posterior descoberta de que as tais armas assassinas, no caso, eram da polícia.

De qualquer modo, Bloomberg está completamente errado em sua ideologia.