Sentindo na pele.

Amplamente conhecido por protagonizar, como o Capitão Nascimento, o sucesso do cinema Tropa de Elite, o ator Wagner Moura foi vítima de uma tentativa de invasão à sua residência, no Rio de Janeiro, quando nela dormia com a família - esposa e filhos.

A notícia, veiculada hoje, seria só mais um fato a lamentar, diante da crescente de violência brasileira, não fosse o detalhe de que o ator também é um dos expoentes defensores do desarmamento do cidadão, apontado por especialistas em segurança pública como grande responsável pelo aumento das investidas de criminosos contra residências, popularizando este tipo de crime e os já incontáveis "arrastões" em prédios residenciais.

Talvez agora o pensamento ideológico do ator ceda um pouco de espaço para a realidade e ele finalmente enxergue que, desarmando o cidadão, apenas os criminosos se beneficiam. 

* Com informações e foto do Correio - LINK

Alexandre Garcia comenta desarmamento.

O jornalista Alexandre Garcia pronunciou um excelente comentário sobre criminalidade e desarmamento no último dia 14 de janeiro. Vale muito a reflexão sobre a abordagem.

O conteúdo é claramente inspirado no artigo "Ianques Assassinos versus Pacíficos Tupiniquins", de Bene Barbosa, publicado neste blog em setembro de 2012 - link para o artigo.

Para especialista, foco da discussão sobre armas é equivocado.

Após mais uma lamentável tragédia nos Estados Unidos, com um assassino descontrolado abrindo fogo contra crianças em uma escola, volta à tona a discussão sobre o controle de armas naquele país e, por tabela, também no Brasil. Por lá, desta vez coube ao governador do estado de Nova Iorque puxar o coro por mais restrições ao acesso às armas, e, por aqui, isso parece ser tarefa da grande mídia televisiva.

A discussão, no entanto, é duramente criticada pelo pesquisador em segurança pública da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, para quem há um erro de foco na abordagem do tema. Segundo Rebelo, "o debate é necessário, porém não sob o prisma de mais proibições, pois quem comete atos assim não está observando lei nenhuma, e não seria a ilegalidade no acesso às armas que  impediria o assassino; afinal, matar já é a maior das proibições legais e ele matou dezenas de pessoas". 

De acordo com o pesquisador, a discussão deveria ser voltada à permissão da atuação de segurança armada nas escolas e universidades, ou mesmo à liberação ao porte de arma por professores e funcionários nestes locais. "Não podemos fechar os olhos para o fato de essas tragédias somente acontecerem, exatamente, onde não é permitido portar armas. São locais onde o assassino sabe que a reação não existirá prontamente e, até a chegada da polícia, várias mortes acabam sendo provocadas", afirma.

Ainda segundo Rebelo, a investigação desses casos costuma mostrar que a ação do assassino poderia ser parada caso houvesse alguém armado dentre as vítimas. “É contumaz nestes casos a constatação de que o ataque prossegue até que alguém armado chegue ao local, quando o assassino é morto ou acaba tirando a própria vida. Portanto, o meio mais eficaz de se evitar estes ataques é possibilitar que a reação seja mais rápida, para que, ao invés de tentar se esconder e rezar pela chegada da polícia, alguém possa simplesmente revidar, salvando a própria vida e a dos demais ali em risco”, pondera o pesquisador.

Rebelo ilustra sua tese com um recente episódio ocorrido em Portland (EUA), sequer por aqui divulgado, em que um homem entrou em um shopping portando um rifle AR-15, mesma arma utilizada na escola de Connecticut, e começou a disparar contra as pessoas. "Nesse caso, ao contrário de um massacre, o agressor só conseguiu atirar em duas pessoas, sendo logo confrontado por um cidadão armado que ali fazia compras e, diante da reação, preferiu tirar a própria vida. Se isso fosse uma realidade também em escolas, as crianças estariam muito mais protegidas de ataques insanos", conclui.

Num dos mais famosos casos de ataque contra estudantes americanos, em Virginia Tech, à tragédia se seguiu uma forte discussão sobre a liberação do porte de armas nas universidades. Hoje, o porte ainda não é liberado, mas a presença de seguranças armados já é uma constante e, onde ela existe, não se tem verificado casos de ataque.

PL 3722/12 | Muito além de uma revogação

O início efetivo das discussões, na Câmara dos Deputados, sobre o projeto de lei nº 3.722/12, que institui a nova lei de controle de armas e munições no Brasil, tem feito surgir, sobretudo em setores com maior influência da ideologia desarmamentista, uma simplificação exagerada quanto ao objeto da proposta, buscando-a reduzir à mera revogação do atual estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03). A concepção, todavia, é de todo equivocada. 

Em verdade, o PL 3722/12 vai muito além da mera revogação do estatuto do desarmamento vigente, instituindo todo um novo sistema de regulamentação da aquisição, da posse, do porte e da circulação de armas em nosso país, revelando-se, até mesmo, muito mais complexo do que a legislação atual. São 78 artigos e três anexos (a lei atual tem 37 artigos e um anexo), em cujo conteúdo são disciplinadas, salvo as matérias reservadas ao seu vindouro regulamento, todas as nuances derredor das armas de fogo e suas munições, compilando legislações hoje esparsas e ampliando a estrutura de controle desses artefatos.

Avança projeto que substitui o estatuto do desarmamento.

Audiência pública debate o PL 3722/12
Foto: Lúcio Bernardo Jr. / SEFOT-SECOM

Foi iniciada nessa semana a efetiva discussão do projeto de lei nº 3722/12, que substitui o atual estatuto do desarmamento, instituindo um novo sistema de regulamentação de armas de fogo e munições no país. A proposta foi objeto de uma audiência pública realizada na última quarta-feira (05/12), na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em que predominaram amplamente os posicionamentos pela aprovação do texto.

O relator do projeto na comissão, o deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), sinalizou que apresentará relatório pela aprovação, respeitando o a opção manifestada de forma inequívoca pela população brasileira no referendo de 2005. Para ele, a lei atual deixou a população indefesa, perante criminosos cada vez mais armados, não se podendo deixar a segurança de cada cidadão exclusivamente nas mãos da polícia, por mais competente que seja a atuação desta. 

Violência em São Paulo e Posse de Armas

Participação de Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil e um dos maiores especialistas em segurança pública da atualidade, em programa televisivo, falando sobre a violência em São Paulo e a posse de armas pelo cidadão. 

Conta outra!

Em iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e da Estratégia Nacional de Segurança Pública, foi lançada nessa quinta-feira (08), com apoio do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, a campanha “Conte até 10”, com a participação de atletas de MMA e outros esportistas, voltada a reduzir os chamados homicídios “por impulso”. Para justificar a campanha, foram invocadas estatísticas sobre as causas de homicídio no país, fruto de uma pesquisa em onze estados, entre 2011 e 2012. Por esses números, a maior parte dos homicídios esclarecidos no Brasil seria fruto de impulso, ou, como comumente se os conhece, crimes passionais.

Até aí, nada a contestar, pois não se pode deixar de reconhecer a valia de qualquer iniciativa para a redução de homicídios, por menor que seja seu alcance. O problema está na forma com que se apresentam os números sobre crimes de morte no Brasil, sobretudo quanto à sua causa.

Para qualquer leigo que tome conhecimento da campanha, ficará a impressão de que vivemos em um país no qual todo cidadão é um assassino em potencial, que mata ao menor dissabor e, mais do que isso, mata muito. Afinal, são cinquenta mil homicídios por ano e, segundo a campanha, sua maior parte é cometida por impulso.

Acontece que essa ideia, transmitida sem cerimônia na tal campanha, é uma mentira; uma enorme mentira. Basta uma análise um pouco mais atenta dos aludidos “dados estatísticos” para se entender como estão sendo utilizados de forma capciosa, verdadeiramente fraudulenta, em mais uma reprovável tentativa de iludir o cidadão brasileiro, jogando em seu colo a responsabilidade pelo astronômico número de homicídios anuais neste país.

Em verdade, toda a “estatística” que fundamenta a campanha se restringe – e isso não se nega -  aos casos de homicídio esclarecidos, isto é, aqueles em que se descobriu seus autores e, claro, a motivação. Só que, aí a fraude na informação, estes não não chegam a 10% (dez por cento) do total de homicídios registrados anualmente no Brasil!

O que a campanha “não conta” é que temos hoje uma média nacional de resolução de homicídios de apenas 8%, e é neste reduzidíssimo universo estatístico que todos os números que a tentam justificar foram colhidos. Portanto, se a campanha vende a ideia de que, por exemplo, 60% dos homicídios esclarecidos foram cometidos por impulso, isso se resume a 60% de 8%, ou apenas 4,8% do total de crimes de morte praticados por ano em nosso país. Em números, apenas 2,4 mil dos 50 mil homicídios anuais.

Contar a até dez não tem absolutamente nenhuma interferência nos outros 92% dos homicídios, nos quais impera, exatamente, a absoluta inexistência de qualquer relação interpessoal entre autor e vítima, daí decorrendo a dificuldade em que sejam solucionados. São os crimes cometidos por criminosos habituais, os homicídios simples e, hoje, os assustadoramente crescentes casos de latrocínio.

É preciso ter em foco que homicídios por impulso, em que há uma relação interpessoal qualquer entre vítima e autor, são facilmente elucidados, pois neles o homicida não é um criminoso habitual, que conduz sua vida em fuga das autoridades. O homicida passional tem uma vida da qual não pode simplesmente se desligar, tornando-se, aos olhos da lei, um eterno fugitivo – coisa típica dos criminosos contumazes.

Desse modo, todos os “dados” considerados pela nova campanha de pacificação social excluem, já de início, mais de 90% dos homicídios anuais brasileiros, fato que, em verdade, já estabelece o primeiro filtro estatístico para o total destes crimes. Uma vez que crimes passionais são facilmente elucidados e, no Brasil, não há nem 10% de solução de homicídios, simples a conclusão de que, em mais de 90% de tais crimes, resta excluída a possibilidade de que decorram de relações interpessoais, ou o agora em moda “impulso”.

O fato é que mais de 9 em cada 10 homicídios não têm outro impulso senão a atividade criminosa habitual, decorrendo da ação de bandidos de carreira, para quem não se vê campanha alguma voltada a impedir que continuem agindo impunemente e, eles sim, contando infindáveis vítimas.

Se alguém disser que contar até dez pode ter um impacto significativo na redução de homicídios estará sendo, no mínimo, leviano. Melhor contar outra.

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Por Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública, diretor da ONG Movimento Viva Brasil e colaborador do blog @DefesaArmada.

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