Pesquisador aponta falhas no rastreamento de armas.

A recente divulgação de um estudo sobre a origem das armas apreendidas com os criminosos vem causando polêmica entre especialistas do setor, ao apontar que a maioria delas teria origem lícita, sendo posteriormente desviada para a ilegalidade. O debate gira em torno da confiabilidade dos dados divulgados, principalmente quanto ao método utilizado para sua apuração.

 

O pesquisador em segurança pública da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, é um dos que vê com desconfiança as conclusões do estudo. “O grande problema é que o rastreamento de armas no Brasil é falho, pois se baseia exclusivamente na numeração de série das armas apreendidas. Assim, quando a arma não tem numeração ou ela é raspada, simplesmente não há rastreamento nenhum, e estas são a absoluta maioria dentre as apreensões. Quando se tenta estabelecer a origem do armamento por esse sistema, já se despreza a maior parte das armas, pesquisando-se apenas as 'rastreáveis', o que resulta em dados muito distantes da realidade”, explica o pesquisador.

 

Outro grave erro, segundo Rebelo, é acreditar que todas as armas de fabricação nacional apreendidas tenham sido colocadas em circulação no mercado interno. “O Brasil é hoje um dos maiores exportadores de armas leves do mundo, e muito do que é exportado retorna ao país como contrabando, indo abastecer os criminosos. Por isso, identificar apenas marca da arma não significa descobrir de onde ela veio”, esclarece.

 

Mesmo apontando falhas na metodologia utilizada para rastreamento, Rebelo não acredita que investimentos nesta área reduzam a criminalidade, devendo-se priorizar a investigação da autoria dos crimes. “Descobrir de onde veio uma arma é secundário na dinâmica da segurança pública, o importante é descobrir quem a usa para cometer crimes e aplicar rígida punição. Armas não saem por aí atirando sozinhas, não podendo ser consideradas as vilãs da sociedade, qualificação que cabe a quem puxa o gatilho, ao bandido. Direcionar as ações de segurança pública para descobrir a origem das armas é como traçar políticas de trânsito com base em quem vende o carro, e não em quem o conduz”, finaliza o pesquisador.

 

No Brasil, somente é autorizado o comércio de armas curtas nos calibres até .38, para revólveres, e .380, para pistolas. Calibres de maior potência, como o .40, o .45 e o 9mm, somente podem ser utilizados por militares, forças de segurança pública e, quanto aos primeiros, algumas categorias especiais, a exemplo de juízes e promotores de justiça.

 

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Veiculação: Online

Reprodução: Autorizada

Condição: Na íntegra

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Quantidade de armas apreendidas é segurança ilusória, afirma especialista.

Da Agência Viva Brasil

 

É crescente o destaque jornalístico dado às quantidades de armas apreendidas no Brasil, noticiadas quase em tom comemorativo, transmitindo a ideia de maior segurança para a sociedade. A relação direta que se traça é a de que, quanto menos armas irregulares existirem com a população, menor será a taxa de criminalidade. No entanto, essa relação pode ser bastante ilusória.

A opinião é compartilhada pelo especialista em segurança pública Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, para quem apreensões por meras irregularidades na documentação da arma não representam maior segurança à sociedade, deixando-a, em muitos casos, até mais vulnerável. “Mais de 40% das apreensões de armas decorrem de violações ao próprio estatuto do desarmamento, se referindo à ausência de documentação ou irregularidades nela, mas sem vínculos efetivos com atividades criminosas”, explica Barbosa.

O especialista esclarece que retirar de circulação a arma de um sitiante porque o registro está vencido não pode ser equiparado à apreensão de uma arma com um assaltante. “A lei atual jogou na ilegalidade milhões de armas anteriormente registradas, porque os proprietários apenas não conseguiram vencer a burocracia e os custos para renovação dos registros, mas são armas que nunca tiveram outra finalidade, a não ser a autodefesa desses cidadãos. Ao serem apreendidas, a única categoria que fica mais segura é a dos próprios bandidos”.

Barbosa ainda enfatiza que as apreensões mostram a ineficácia do modelo da legislação atual, que não impede a aquisição de armas no mercado ilegal. “Das armas apreendidas com criminosos, 60% têm como proprietários indivíduos entre 18 e 25 anos, ou seja, a quem o estatuto do desarmamento proíbe a venda legal de armas, deixando absolutamente clara sua ineficácia para impedir essas aquisições ilegais”, conclui.

As apreensões de armas no país rendem ricas discussões entre especialistas, não se dispondo de quaisquer dados oficiais que possam estabelecer a relação direta entre quantidade de armas e criminalidade. Já nos Estados Unidos, os últimos estudos produzidos pela Casa Branca e pela Universidade de Haward concluíram que, naquele país, as armas dos cidadãos representam fator de inibição da criminalidade.

Insegurança pública: erro de diagnóstico

Por Fabricio Rebelo

Publicação original: www.fabriciorebelo.com

 

O Brasil está imerso em uma grave crise de insegurança pública. Homicídios em níveis epidêmicos, latrocínios em crescente, arrastões antes impensáveis se tornaram comuns, além, é claro, dos já cotidianos roubos à mão armada. A cada notícia destes crimes, também comum é o surgimento de inúmeros questionamentos sobre como se chegou a tanto, o porquê de seguirmos como campeões no número de homicídios anuais. Raros, entretanto, são os que efetivamente buscam resposta para estas perguntas, hoje já quase retóricas.

 

A resposta existe e não é tão complexa. O país paga hoje o preço por uma visão míope da segurança pública, sob a qual se implementou, há mais de uma década, uma diretriz central absolutamente equivocada para o combate à violência.

 

Quando o país começou a acompanhar mais efetivamente a evolução dos crimes de morte, descortinando a realidade de aqui se registrar uma quantidade de assassinatos maior do que as ocorridas em países em guerra, o diagnóstico alcançado pelos responsáveis pela segurança pública foi errado, e é este erro que, agora, está custando a vida do "paciente", no caso, a sociedade. 

 

Diante da realidade grave retratada pelo quadro homicida, responsabilizou-se, não as crescentes atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas, mas o cidadão. Entendeu-se que quem estava matando não era o bandido que praticava o assalto e executava as vítimas, nem o traficante que entrava em guerra na disputa por pontos de venda de droga, ou o que eliminava rivais e devedores de dívidas não pagas. Isentou-se também os que, sob o efeito de drogas, cometiam atrocidades, matando sem piedade vítimas colhidas ao acaso ou com as quais tinham prévias desavenças, quase sempre ligadas ao comércio daquelas substâncias. Para o governo, quem matava era o cidadão comum.

 

Na enviesada lógica governamental, os cinquenta mil homicídios anuais eram fruto de brigas de marido e mulher, desentendimentos de vizinhos, brigas de bar ou conflitos no trânsito. No diagnóstico oficial, o cidadão brasileiro era, por natureza, homicida.

 

Feito o estapafúrdio diagnóstico, deu-se início ao "tratamento". Ao invés de se combater o avanço e a estruturação das organizações criminosas, o objetivo era desarmar o cidadão. O porte e a posse de armas foram dificultados, criou-se o Sistema Nacional de Armas - SINARM e aplicou-se o elixir miraculoso que acabaria com todos os males: o estatuto do desarmamento.

 

Houve, é verdade, até uma consulta ao paciente para saber se ele concordava com o tratamento. A resposta veio no Referendo de 2005, com uma retumbante negativa à proibição das armas para os civis. Porém, os "doutores" não deram ouvidos ao desejo do paciente, enfocado como se buscasse a eutanásia, e prosseguiram com o tratamento contra à sua vontade, ampliando-o pela realização de sucessivas campanhas de "vacinação", traduzidas no desarmamento voluntário responsável por recolher já mais de 600 mil armas - justamente as não nocivas e em que consistiam as defesas do "organismo".

 

Como em qualquer tratamento equivocado, a enfermidade não foi debelada e os efeitos colaterais são sentidos pela população enferma. Nenhuma redução no quadro de homicídios e uma proliferação assustadora nos crimes, cada vez mais ousados, com investidas em locais públicos e mesmo com grande concentração de pessoas, a exemplo de shoppings centers, restaurantes e condomínios residenciais. A doença se espalhou e ficou mais forte.

 

O erro de diagnóstico precisa ser corrigido. O estado do paciente é grave e inspira cuidados urgentes e adequados. Do contrário, a metástase será inevitável e, com ela, o óbito. E há remédio? Sim, claro que há, mas ele é amargo, de uso prolongado, e se inicia pela eliminação do principal e mais nocivo vírus da violência: a impunidade.

 

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* Fabricio Rebelo é bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e diretor da ONG Movimento Viva Brasil.

** Texto de livre reprodução, desde que na íntegra e com indicação autoral.